O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) está com inscrições abertas para o financiamento de projetos nas áreas de meio ambiente, proteção e defesa do consumidor, defesa da concorrência e patrimônio cultural brasileiro, além de outros direitos difusos e coletivos tutelados. Podem concorrer pessoas jurídicas de direito público das esferas estadual, municipal e do Distrito Federal, entidades civis sem fins lucrativos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
Há duas formas de se candidatar ao financiamento dos projetos: proposta de trabalho e carta-consulta. A primeira é para pessoas jurídicas de direito público das esferas estadual, municipal e do Distrito Federal e as entidades civis sem fins lucrativos que não detenham o título de OSCIP e para as OSCIPs.
O cadastro deve ser feito no Sistema de Convênios, Contrato de Repasse e Termos de Parceria (Siconv), do governo federal atravrés do site – Pessoas jurídicas e entidades que não são OSCIPS no Programa 3000020100015 e as OSCIPS, no Programa 3000020100016.
Os órgãos federais podem se candidatar por meio das cartas-consulta que deverão ser encaminhadas por via postal, em cinco vias (ver endereço no final do texto), ou protocolizadas diretamente no Setor de Protocolo e Controle Processual da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. O modelo da carta está na página de instruções aqui
As instituições interessadas em receber o financiamento federal tem entre 3 de março e 15 de abril para mandar as propostas e carta-consulta ao CFDD. A lista dos escolhidos será divulgada pelo conselho até o 10º dia útil do mês de agosto, também por meio do site. A execução dos projetos será financiada ao longo de 2011.
Endereço para o envio de cartas-consulta:
Ministério da Justiça
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – CFDD,
Esplanada dos Ministérios, Bloco T
Edifício Sede, 5º andar, sala 532,
70064-900 Brasília-DF.
Fonte: Portal Gestão Social
