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Estatuto da Juventude

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em votação simbólica, proposta que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para jovens na faixa de 15 a 29 anos.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Manuela d’Ávila ao Projeto de Lei 4529/04, de autoria da comissão especial de políticas públicas para a juventude.

O texto final de acordo com as emendas acatadas e aprovadas ainda não foi disponibilizado.

O Estatuto está sendo encaminhado para o Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias