Servidores Públicos e as Eleições

Pulicado por Ditta Dolejsiova em set 15, 2010

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República elaborou uma espécie de cartilha com orientações com as condutas vedadas aos Agentes Públicos Federais em eleições.

A cartilha aborda tópicos como:
– Definição de agente público para fins eleitorais;
– Condições de elegibilidade e inelegibilidade;
– Prazos de desincompatibilização para concorrer a cargos eletivos;
– Perda ou suspensão de direitos políticos;
– Princípio básico de vedação de condutas, entre outros.

Para acessar a cartilha, clique aqui

Fonte: Blog CCA UFPB