Imagem: Frente contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto

Entidades feministas lançaram nesta terça-feira (28), Dia Latino Americano e Caribenho pela Despenalização do Aborto, a Plataforma para a Legalização do Aborto no Brasil. Segundo a coordenadora do grupo feminista pernambucano Curumim, Paula Viana, o texto traz argumentos pela descriminalização baseado na defesa dos direitos humanos, no direito das mulheres e em dados da saúde pública.

“Os países que criminalizam o aborto são os mesmos que registram um grande número de mortes maternas, atendimento precário para situação de abortamento e violações dos direitos humanos”, afirma.

Paula destaca que o objetivo da plataforma é reduzir a mortalidade materna, estimular o planejamento familiar e, inclusive, reduzir o número de abortos. “Não somos a favor do aborto, gostaríamos que diminuíssem, mas queremos que o Brasil se iguale a outros países desenvolvidos. Quem critica o aborto são os grupos religiosos fundamentalistas”, critica.

A plataforma defende a retirada da prática de aborto do Código Penal brasileiro e a garantia do atendimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a mulheres que por livre decisão queiram interromper a gestação até a 12ª semana. O documento também prevê o atendimento público para abortos, até a 20ª semana, em casos de gravidez resultante de violência sexual.

De acordo com o texto, o aborto é o último recurso das mulheres diante de uma gravidez indesejada e a criminalização não impede que ele seja realizado nem reduz sua incidência, mas aumenta as condições de risco de vida para as mulheres, em especial para as mulheres mais pobres.

O documento será encaminhado a diversas organizações que integram a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. Entidades profissionais de médicos, enfermeiros e juristas, além de parlamentares, também receberão o texto. O intuito é sensibilizar essas categorias a respeito do tema e buscar adesões e contribuições para a elaboração de uma lei que descriminalize o aborto e regulamente a assistência gratuita à saúde.

A plataforma foi lançada hoje em Recife durante um ato público. O evento foi promovido pelo Fórum de Mulheres de Pernambuco – FMPE, pela Frente contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto e Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB.

Fonte: Jornal do Comércio – RS / Tribuna do Norte

Todos os dias, cinco mulheres que engravidaram vítimas de estupros recorrem aos serviços de aborto legal do País. A violência, mostram os dados, pode acontecer em qualquer idade. Entre as gestantes, estão meninas de apenas dez anos e também senhoras de 60.

O aborto é considerado crime no País, mas a lei abre exceções para casos em que a gestação é resultado de violência ou quando a mulher corre risco de morrer por causa da gravidez.

Nestas condições, as pacientes podem ir aos serviços especializados, onde são acolhidas por equipes de médicos, psicólogos e auxiliares capacitados no atendimento do chamado aborto legal.

Um levantamento do Ministério da Saúde, feito a pedido do Delas, mostra que desde 2003 até o ano passado, 14.460 histórias de gestações do tipo passaram pelas 60 unidades de referência em aborto legal existentes no País. Nos locais especializados, a maioria absoluta é de vítimas de estupro.

Do total de grávidas atendidas, duas delas tinham 60 anos, mas o que chama atenção é a parcela que não completou o 18º aniversário. Uma em cada cinco é menor de idade. Entre os números registrados no banco de dados estão casos como a da menina de nove anos, moradora de um município de Pernambuco, que no ano passado engravidou de gêmeos do próprio padrasto.

O ventre saliente, suspeitaram os médicos inicialmente, era uma verminose. A gestação já estava na 16ª semana e foi o que quebrou um ciclo de violência repetido durante anos dentro da casa da garota.

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