Curitiba aprova Estatuto da Juventude do município

Débora Almeida — Mon, 21 Jan 2013 19:18:14 +0000

(Fonte: www.pedropaulo.com.br)

Enquanto o Senado ainda analisa o Estatuto da Juventude do Brasil, acaba de entrar em vigor o Estatuto da Juventude de Curitiba. O prefeito da capital paranaense , Gustavo Fruet, sancionou – com quatro vetos – o projeto aprovado pela câmara municipal em dezembro de 2012.

Segundo o regimento interno do município, em casos assim, de veto parcial, análise pela Procuradoria Jurídica e pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Legislativo antes da inclusão no ordem do dia, com preferência em relação a outras matérias. Os itens são discutidos e votados em plenário separadamente.

Entenda o Estatuto da Juventude de Curitiba

O projeto original – proposto pelo vereador Pedro Paulo (PT) – possui treze capítulos que versam sobre educação, trabalho, sexualidade e outras premissas para o desenvolvimento integral dos jovens.

Além da criação de um Plano Municipal de Juventude, o projeto prevê uma série de benefícios para os jovens de 15 a 29 anos como esforços do Executivo municipal para promover ações de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho; a emissão, sem custo, da carteira estudantil; acesso gratuito à internet; bolsas de incentivo à iniciação científica e artística; pré-vestibulares voltados à preparação de negros e pardos, e creche para os filhos das jovens mães.

com informações da Prefeitura de Curitiba, do Portal Bonde, da Gazeta do Povo e do site do vereador Pedro Paulo

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