Jovens comemoram a aprovação do Estatuto na Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara)

Depois de tramitar na Câmara e no Senado, e ser aprovada novamente pelos Deputados no último dia 9, o Estatuto da Juventude está quase virando realidade. Falta só a sanção da presidenta Dilma para o Estatuto da Juventude ganhar as ruas!

Mas o que muda de fato – num contexto bem pragmático – para os jovens brasileiros? Entre os vários artigos do Estatuto, destacamos os pontos referentes ao acesso ao transporte e à cultura como as conquistas que poderão ser “sentidas”  quase que imediatamente por aqueles e aquelas que têm de 15 a 29 anos.

Mobilidade para jovens estudantes

Luta travada há décadas pela União Nacional dos Estudantes, o texto final do Estatuto da juventude garante meio passe para jovens estudantes que cursam o ensino fundamental, ensino médio e educação superior, no campo e na cidade.

O Estatuto da Juventude garante desconto de 50% para estudantes em transportes interestaduais, independentemente da finalidade da viagem, conforme a legislação federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E para jovens de baixa renda

Os jovens de baixa renda vão ter mais oportunidade de conhecer o Brasil! O sistema de transporte coletivo interestadual terá obrigação de destinar, um mínimo de, quatro vagas para jovens de baixa renda, cuja família possua renda igual ou inferior a dois salários minímos. O Estatuto da Juventude prevê duas passagens gratuitas e duas passagens com desconto, minímo de 50%, em cada veículo coletivo.

Cultura, lazer, esporte e entretenimento

Os jovens de baixa renda E os jovens estudantes terão direito a pagar metade do ingresso global de salas de cinema, cineclubes, teatros e espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares.

Para ter acesso à esse direito, os estudantes deverão apresentar a Carteira de Identidade Estudantil (CIE), preferencialmente emitida pela ANPG, UBES, UNE e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas. O acesso dos jovens de baixa renda ao benefício ainda não está claro

Além de uma série de medidas de regulamentação e fiscalização, tanto das entidades estudantis, quanto das carteiras emitidas por elas, o Estatuto da Juventude prevê que as entidades citadas acima emitam gratuitamente a carteira estudantil para estudantes de baixa renda.

Casos extras

O direito a meia-entrada em eventos esportivos não incluirá a Copa do Mundo. As leis que regem o evento global são anteriores ao Estatuto da Juventude.

Em todos os outros eventos e empreendimentos, seja de esporte, lazer, entretenimento ou cultura, a concessão do meia-entrada é limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.

Desafios

O Estatuto da Juventude é extremamente criterioso em relação ao acesso e manutenção das carteiras estudantis. Entretanto, não identificamos os meios de fiscalização e controle dos empreendimentos culturais, de lazer, esporte, entretenimento e transporte.

Trata-se de uma preocupação pertinente se levarmos em consideração que o Brasil é um país capitalista, cujos empresários não estão – obrigatoriamente – comprometidos com o desenvolvimento juvenil.

Outro ponto que precisa ser desmitificado – e informado com mais clareza para a população – é referente a comprovação de renda dos jovens que poderão utilizar os benefícios sociais previstos pelo estatuto. Como esses jovens irão comprovar suas condições sociais nas empresas de transporte, lazer, entretenimento e esporte?

Por infojovem

Protesto contra a corrupção em 2007 (Foto: Acervo/Câmara dos Deputados)

Atenção, BRASILEIROS! Começa às 16h a sessão do plenário da Câmara dos Deputados que pode mudar o Brasil. TRÊS pautas têm maior destaque na tarde desta terça-feira, dia 9: o projeto que destina os royalties do petróleo para a educação e a saúde, o Estatuto da Juventude e o projeto de lei que pode tornar a corrupção um crime hediondo no país.

#EstatutodaJuventude

Depois de transitar na Câmara dos Deputados e no Senado, o Estatuto da Juventude? volta à Câmara para a – teoricamente – última etapa antes de se tornar lei. Os deputados irão analisar o substitutivo do Senado ao PL 4529/04, da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, que cria uma lei orgânica para a juventude.

O texto dos senadores retira um dos benefícios diretos aprovados pela Câmara em 2011, o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais, independentemente do motivo da viagem.

Corrupção = Crime hediondo

Outra questão de grande clamor social que está na pauta da Câmara dos Deputados é o projeto de lei que considera hediondos vários crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato ou concussão. A proposta que está em pauta é o Projeto de Lei 5900/13, aprovado pelo Senado na última semana de junho.

Com a mudança proposta, os condenados por esses crimes não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.

#VempraRua

Se você não pode ir pra rua, vá para as redes! Manifeste sua opinião! Compartilhe seus posicionamentos com seus amigos, parlamentares e com o mundo! Você pode enviar mensagens para pessoas específicas ou  utilizar  as “tags” para tornar os seus posts visíveis na rede. Uma destas etiquetas é a #EstatutodaJuventude.

com informações da Câmara dos Deputados

O Estatuto da Juventude será tema de duas audiências públicas da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Essa decisão motivou que a proposta fosse retirada da pauta da Reunião Ordinária da comissão na última quarta-feira, dia 17, até que as audiências sejam realizadas.

Após seis meses, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), avaliou que a matéria ainda não está em condições de ser votada pela comissão e merece ter a discussão aprofundada.

O Estatuto da Juventude estabelece diretrizes para as políticas públicas destinadas aos jovens, bem como institui o Sistema Nacional de Juventude.

Audiências

A primeira das audiências deverá ser realizada no Rio Grande do Sul, com a presença da relatora da matéria na Câmara dos Deputados, a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).

A outra audiência será realizada pela CAS em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida por Paulo Paim.

É a sua chance de contribuir!

A intenção das audiências públicas é aumentar a participação da sociedade civil e dos governos na elaboração do Estatuto da Juventude.  Por isso, fique atento ! Em breve, o Senado irá divulgar os contatos, locais e as datas dos eventos.

Você pode colaborar mesmo a distância, virtualmente através do twitter e do Facebook, por exemplo. Compartilhe as suas considerações sobre a proposta da lei orgânica dos jovens! Envie mensagem para os seus amigos e para os Senadores e Deputados membros da CAS no Senado ou os parlamentares da sua preferência.

Utilizando as buscas das redes sociais é muito fácil de achar os perfis de parlamentares, organizações e jornalistas. O Senador Paulo Paim (@PauloPaim) e a Deputada Manuela D´Ávila (@_manuela65), por exemplo, interagem com os usuários do Twitter através da rede.

com informações da Agência Senado