Assembléia pelo Direito à Comunicação, realizada no Fórum Social Mundial 2011, no Dacar, aprovou no dia 11 de fevereiro uma declaração em defesa do Direito à Comunicação. Organizações que assinam documento anunciam intenção de organizar um Fórum Mundial de Mídias Livres e Alternativas em 2012 no bojo do processo do Fórum Social Mundial. A declaração denuncia a ausência quase generalizada de leis que garantam o acesso dos cidadãos à informação.

“Nós, sujeitos da informação alternativa e militantes que utilizamos a Comunicação como uma ferramenta de transformação social, constatando, num contexto mundial caracterizado:

– pela influência dos poderes políticos, econômicos e industriais sobre a comunicação
e a instrumentalização da informação pelos Estados;
– pela negação, obstaculização e repressão à liberdade de expressão dos povos;
– por pouco ou nenhum acesso à informação garantido ao conjunto dos cidadãos;
– pela repressão violenta contra os cidadãos e sujeitos da informação;
– pela mercantilização e a uniformização da informação;
– pela desconfiança crescente da opinião pública em relação à informação veiculada pelas mídias tradicionais,

Observando em particular na África:

– a ausência quase generalizada de leis que garantam o acesso dos cidadãos à informação;
– uma liberdade de expressão e de imprensa restritas por leis liberticidas;
– entraves ou censuras feitas às comunidades pelo exercício da comunicação comunitária,

Que, ao mesmo tempo, perspectivas se colocam diante destas constatações preocupantes, tais como:

– uma tomada de consciência e uma capacidade maior dos cidadãos de participar da produção
e veiculação de informação para promover a justiça social;
– a emergência de mídias alternativas e cidadãs que contribuem com transformações sociais
e políticas, como mostram os recentes acontecimentos na Tunísia e no Egito.

Declaramos que o Direito à Comunicação é um direito fundamental e um bem comum da humanidade. Nos engajamos a:

– defender, apoiar e promover todas as iniciativas que garantem e reforçam o Direito à Comunicação
e à informação como um direito humano fundamental;
– disputar um marco regulatório e legislativo para as mídias públicas, alternativas e comunitárias,
garantindo o exercício do direito à comunicação inclusive através do acesso a frequências de radiodifusão;
– reconhecer e proteger os sujeitos da informação e da comunicação em todo o mundo;
– criar e reforçar as sinergias entre todos os sujeitos da transformação social;
– promover o acesso, a acessibilidade e a apropriação das mídias e das novas tecnologias de informação
e comunicação por todos os cidadãos, sem restrição de gênero, classe, raça ou etnia;
– promover mecanismos de comunicação permanente entre os atores, os participantes
e as organizações dos Fóruns Sociais, sobretudo o Fórum Social Extendido e as experiências de comunicação compartilhada;
– apoiar o desenvolvimento e fortalecimento das mídias comunitárias e alternativas;
– combater a censura e garantir a liberdade de expressão na internet;
– refletir sobre um modelo de financiamento que garanta a viabilidade, a sustentabilidade e a independência das mídias alternativas;
– colocar as questões ligadas ao direito à comunicação no centro do debate do processo do Fórum Social Mundial.

Plano de ação

– Realizar campanhas de informação e sensibilização sobre temas chave da
agenda internacional (Rio+20, G8-G20, Fórum da Palestina, Durban, etc.)
– Organizar um Fórum Mundial de Mídias Livres e Alternativas em 2012 no bojo do processo do Fórum Social Mundial.

Enquanto sujeitos da Comunicação, afirmamos nosso apoio aos povos tunisiano e egípcio, reivindicando a seus governos o fim de toda a censura e da repressão contra a população e os produtores de informação. Convocamos igualmente todos os sujeitos da transformação social a unirmos nossas forças na luta pelo direito à informação e à comunicação, sem os quais nenhuma transformação será possível.”