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A Câmara dos Deputados analisa o projeto de Decreto Legislativo 534/11, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que permite aos alunos de cursos superiores não presenciais a utilização dos recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

O projeto susta a portaria 01/10 do Ministério da Educação que exclui os universitários de cursos a distância dos candidatos ao FIES. O argumento utilizado pelo autor é que o MEC extrapolou os limites da delegação legislativa, pois a proibição não está contida – expressa ou implicitamente – na lei que institui o Fies.

O financiamento, que detém taxas de juros mais baixas do que as do mercado, é restrito aos estudantes de cursos de graduação presenciais e não gratuitos que tenham obtido avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e que sejam oferecidos por instituição de ensino participante do programa.

Caminho longo

Infelizmente, a inclusão dos universitários de educação a distância no FIES ainda deve demorar.O caminho do Projeto de Decreto Legislativo na Câmara é longo. A proposta será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Não há previsão de quando o projeto será analisado pelo Plenário.

Confira o Projeto de Decreto Legislativo 534/2011 no link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=530469

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Imagem: Logo_fies_pde

O Fundo de Financiamento Estudantil – Fies não terá mais a exigência de fiador para alunos de baixa renda ou de cursos de licenciatura. A medida, anunciada no último dia 20, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, passa a valer imediatamente para os próximos contratos firmados.

O Fies financia a mensalidade de alunos que não podem pagar pela formação em cursos superiores de instituições privadas. A figura do fiador será substituída pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). Esse fundo será mantido pelo Tesouro Nacional e pelas instituições de ensino que quiserem aderir ao projeto. Elas terão que repassar para o FGEDUC parte do que recebem do Ministério da Educação pelos alunos matriculados no Fies.

O estudante deverá optar pela modalidade sem fiador no momento em que se inscrever para participar do programa, o que é feito pelo SisFies

O benefício só vai valer para aqueles que cursarem licenciaturas ou tiverem renda familiar de até um salário mínimo e meio per capita. Também podem pedir dispensa do fiador os bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos – ProUni (prouniportal.mec.gov.br) que queiram financiar o restante da mensalidade.

Outra mudança é a renegociação do prazo de pagamento dos contratos antigos. Quem aderiu ao Fies antes de 14 de janeiro de 2010 (cerca de 300 mil contratos estão nessa condição) poderá estender o período de pagamento da dívida para até três vezes o período de utilização do financiamento, mais doze meses. Um estudante de um curso com duração de quatro anos, por exemplo, poderá pagar a dívida em até 13 anos, contados a partir da formatura. Essa medida já está sendo aplicada para todos os contratos firmados a partir de 2010.

Representantes do setor de ensino superior, no entanto, consideram a mudança ainda tímida e dizem que ela atingirá um número muito reduzido de alunos. Estudantes que estão na faixa de renda de até 1,5 salário mínimo per capita, exigida pelo Fies, conseguem bolsa integral do ProUni.

Um estudo recente da Hoper, realizado em parceria com a Sungard Higher Education, mostrou que o número de alunos com algum tipo de crédito estudantil – bolsas totais ou parciais do governo ou das próprias instituições, ou financiamentos – vem crescendo no País. Em 2008, 14,8% dos universitários contavam com o crédito; hoje o número é de 17%. A estimativa do estudo é que a porcentagem chegue a 20% em 2012.

Os estudantes interessados na renegociação podem fazer uma simulação a partir de um sistema que estará disponível a partir de hoje no SISFies, por onde também deve solicitar a revisão. Em seguida, interessado deve procurar a agência onde contratou o financiamento para apresentar a documentação necessária e formalizar a renegociação. O benefício poderá ser solicitado por estudantes que tenham prestação superior a R$ 100 mensais.

Desde abril deste ano, não há mais um período de inscrições para o Fies. O estudante pode aderir ao programa a qualquer momento e pedir reembolso das parcelas já pagas naquele semestre. Outra mudança foi a redução dos juros de 6,5% para 3,5% ao ano e o aumento do prazo de amortização. Com essas medidas, cresceu o número de contratos: foram 58 mil de janeiro a setembro de 2010, contra 32 mil firmados em 2009.

Maiores informações acesse o site do FIES aqui

Fonte: JC Online / Estadão

Onze faculdade estão sendo investigadas pelo Ministério da Educação (MEC). Elas são acusadas de cobrar excessivamente alunos financiados pelo Fundo Federal de Financiamento Estudantil (Fies), informa neste sábado o jornal Folha de S.Paulo. Os processos abertos contra as instituições indicam que elas não concederam aos bolsistas os mesmos descontos dados aos demais estudantes, como determina a lei.

Segundo o processo, as faculdades não estariam concedendo abatimentos referentes ao pagamento da mensalidade na data certa, que usualmente representam descontos entre 5% e 10%. Quando a dedução não é aplicada, o estudante acaba pagando um valor acima da mensalidade (referente ao montante não financiado pelo Fies) e do saldo devedor que ele deve pagar após a formatura. Entre as instituições investigadas estão Unip e Uninove, duas das maiores universidades do País.

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