Jovens infratores na Fungação Casa II São Paulo

Autor: Marcelo Pellegrini | Agência USP

Estudo realizado na cidade de São Paulo, que incluiu o acompanhamento de nove jovens em cumprimento de liberdade assistida, demonstra os desafios postos às atuais políticas públicas brasileiras voltadas para os adolescentes em conflito com a lei.

A pesquisa da socióloga Liana de Paula, da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, revela que o Estado brasileiro tem focado seus investimentos na recuperação de jovens infratores, ao invés de criar mecanimos mais efetivos na garantia de seus direitos básicos, previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA ). “Com esta lógica, os jovens continuam vivenciando as mesmas tensões estruturais que levam uma parcela deles a se envolver com atos infracionais. É uma lógica que ataca apenas a supercífie do problema e tende a contribuir pouco para minimizar suas causas”, afirma.

De acordo com a socióloga, essa política pode ser incentivada por uma questão de maior visibilidade da contenção em relação à prevenção. “Há maior repercussão na opinião pública ao se investir em unidades de internação de jovens autores de ato infracional do que em políticas de garantia de direitos, cujos resultados só se tornam mais visíveis a médio e longo prazo”, exemplifica.

O estudo denominado Liberdade assistida: punição e cidadania na cidade de São Paulo indica que o investimento preventivo melhoraria a qualidade de vida dos jovens e diminuiria, a médio prazo, a proporção de jovens que migram para o crime. “Escolas sucateadas ou mal equipadas, problemas de moradia e de saúde são alguns dos fatores que desestimulam os jovens e contribuem para sua exclusão tanto econômica quanto socialmente.”

Um destes exemplos foi obtido em um depoimento de um dos jovens acompanhados pela socióloga. Com 16 anos e cursando o 2º ano do ensino médio, o entrevistado relatou que tinha aulas de literatura sem livros e sem nenhuma leitura. “Isso nos faz pensar no que as escolas tem para oferecer, sobretudo no que se refere à possibilidade de imaginarem, sonharem e criarem algo diferente da realidade que eles vivem sem que lhes seja dado o acesso, por exemplo, ao universo literário”, questiona Liana.

Segundo a pesquisadora, a maior parte dos adolescentes autores de ato infracional acompanhados pela pesquisa apresentava defasagem escolar entre idade e série superior a dois anos, indicando que sofriam processos de exclusão na escola, como a repetência e a retenção. “Depois de cometer o ato infracional, o poder público impõe ao jovem que retorne à escola que o excluiu e que tem pouco significado para ele em termos de construção de conhecimento e aquisição de credenciais que lhe permitam acessar o mercado formal de trabalho.”

Política atual, um script

A proposta de inclusão de jovens autores de ato infracional na cidadania por meio da liberdade assistida teve suas primeiras experiências em meados da década de 1970, com a criação da Pastoral do Menor. O intuito da então pioneira liberdade assistida comunitária era estabeler vínculos do jovem com a sociedade por meio da promoção e garantia de seus direitos individuais e sociais.

Porém, a política atual trabalha de maneira engessada. “A garantia dos direitos dos jovens se apoia em esquemas formais de intervenção fundamentados nas relações familiares, na escola e na inserção no mercado de trabalho. Mas não se questiona quais são as dinâmicas dessas mesmas instituições que empurraram o jovem para fora delas e fizeram do envolvimento com atos infracionais uma possibilidade sedutora”, explica Liana. “A resposta da liberdade assistida leva os jovem a seguirem um mesmo ‘script’ prescrito na sentença judicial, o que pouco contribui para o efetivo exercício de sua cidadania, uma vez que seus direitos tornam-se deveres a serem cumpridos para que a medida seja concluída”, completa.

O estudo demonstra que o investimento é grande depois do ato infracional, mas pequeno no sistema de proteção da infância e juventude, o que poderia minimizar o direcionamento para o crime. “Cabe ao poder público garantir os direitos básicos do ECA, independentemente de o jovem ter ou não cometido algum ato infracional. Porém, a pesquisa revela que esse investimento tende a ocorrer somente após o cometimento do ato infracional”, salienta Liana. De acordo com o censo do IBGE de 2000, 0,16% dos 25 milhões de jovens brasileiros, entre 12 e 18 anos, cumpriam medidas socioeducativas.

A pesquisa, que também se fundamentou em documentos históricos e no estudo de outras políticas públicas para jovens autores de ato infracional, aponta que deve-se investir no Sistema de Garantia de Direitos como um todo.

Fonte: Farol Comunitário

Jovens Infratores

Mais de 86 mil adolescentes entre 12 e 17 anos já passaram pelo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, criado em fevereiro de 2009, e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, para reunir o histórico e o perfil dos infratores. Segundo consulta realizada no final de maio, são 86.696 jovens inscritos e um total de 112.673 processos cadastrados, entre ativos e conclusos, desde a criação do banco de dados.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ Reinaldo Cintra explicou que os adolescentes cadastrados foram ou estão sendo processados. De acordo com o levantamento, o número de processos ativos chega a 80.490. Atualmente 28.467 jovens atualmente estão cumprindo algum tipo de medida sócio-educativa, que pode variar da advertência até a internação em estabelecimento educacional.

Também segundo o cadastro, a maior parte dos jovens cadastrados é do sexo masculino (25.802). E o número de adolescentes que estão cumprindo a medida sócio-educativa de internação chega a 4.546 em todo o país.
“O cadastro engloba adolescentes que respondem a algum tipo de processo para apuração de ato infracional e/ou estão cumprindo medidas socioeducativas, entre as quais prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou mesmo internação”, explicou Cintra.

O juiz é um dos responsáveis pelo Programa Justiça ao Jovem, um dos projetos criado pelo CNJ na área da infância e Juventude para promover a análise da forma como se processa a execução da medida socioeducativa de internação, bem como as condições físicas e pedagógicas das unidades que recebem os jovens infratores.

O programa existe desde junho de 2010. Praticamente todos os estados já foram visitados. Falta apenas São Paulo, cuja visita está prevista para ocorrer no segundo semestre deste ano. Segundo Cintra, a ideia é lançar, até o final do ano, uma radiografia de todo o sistema socioeducativo, justamente com base nas visitas realizadas às unidades do país. O objetivo é criar políticas públicas apropriadas para os problemas encontrados nas visitas.

Por meio do Justiça ao Jovem, a equipe do CNJ avalia as condições físicas das unidades de internação, assim como a existência de algum projeto pedagógico para os jovens internados. Para isso, são ouvidos os profissionais e cerca de 10% do total dos adolescentes. O trabalho envolve também a análise dos processos em tramitação nas varas da infância e juventude.

De acordo com Cintra, o que se vê na maior parte das unidades é a reprodução da realidade do sistema carcerário. “Algumas unidades de internação são piores que as cadeias”, afirmou.

“Sentimos que estamos vivendo uma fase de mudança de paradigmas por parte dos gestores do sistema, mas ainda prevalece a visão segregacionista e de contenção, comum para adultos. A medida se chama socioeducativa. Visa, portanto, a recuperar. O foco deve ser a educação formal e ética, a conscientização e responsabilização pelos atos praticados e à profissionalização”, acrescentou o juiz.

Cintra avaliou como sendo “muito alto” o número de adolescentes inscritos no cadastro de infratores. Com base nas visitas que realizou por meio do Justiça ao Jovem, ele aponta o perfil para os jovens inscritos. “São, em sua maioria, pessoas de classe social mais baixa e com pouquíssima escolarização. Muitos também vêm de lares desfeitos”, afirmou.

(Informações da Agência CNJ)

Fonte: O Girassol