Nível de adesão à legislação que obriga contratar jovem de até 24 anos é baixo no Brasil. Dos Estados, Pernambuco é o que tem o pior percentual.

O superintendente institucional do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Germano Coelho, defende que os empresários e industriais brasileiros estão agindo com avareza quando deixam de contratar em suas empresas os chamados jovens aprendizes, pessoas com idades entre 14 e 24 anos. Com base nos últimos números do Ministério do Trabalho, ele salienta que em Pernambuco a falta de generosidade é maior, pois apenas 8,2% do potencial de mercado para aprendizes está sendo aproveitado pelas companhias instaladas no Estado.

A Lei 10.097/2000, conhecida como a Lei de Aprendizagem, determina que os grupos empresariais adicionem entre 5% a 15% do total em jovens aprendizes. Pelos dados do MTE, em Pernambuco o percentual mínimo de 5% geraria 34.787 novas vagas de trabalho, sendo que, atualmente, apenas 2.861 pessoas se beneficiam da lei. Ou seja, há um desperdício de vagas na ordem de 91,8%, pois 31.926 pessoas entre 14 e 24 anos poderiam estar trabalhando nessas vagas.

No Brasil o nível é um pouco melhor, pois segundo o Ministério o mercado teria um potencial de vagas para 1,05 milhão de jovens, sendo que 206,7 mil estão trabalhando, ou seja, um desperdício de 884,9 vagas ou seja, apenas 19,6% do potencial está sendo cumprido. O Estado que está melhor no ranking é o Ceará, com utilização de 45,7% do potencial.

“Darcy Ribeiro (antropólogo) dizia que educação profissional se dá na sala de aula ou no mercado de trabalho. O que falta é a mentalidade aberta do empresariado para colaborar com a formação de mão-de-obra”, comenta o superintendente do CIEE em Pernambuco. Ele também critica o Sistema S como formador de mão de obra. Na sua visão, o sistema de formação vinculado à Confederação Nacional da Indústria foi pensado nos anos 40 para um Brasil de milhares de trabalhadores. “Hoje vivemos num país de milhões e o sistema está defasado”, critica.

Um dos motivos alegados para a baixa adesão à lei é o custo. De acordo com o CIEE, no entanto, o jovem aprendiz é barato, pois a legislação prevê a opção de pagar um salário equivalente à hora trabalhada (para facilitar a contratação), além de o FGTS ser de 8%, ao invés dos tradicionais 12%.

Fonte: JC Online

Entre os dias 09 e 11 de dezembro, ocorreu em Brasília – DF, o 2° Encontro Ibero-Americano de Parlamentares pela Juventude. O evento foi uma parceria entre e Organização Ibero-Americano de Juventude (OIJ) e a Secretaria Nacional de Juventude, e contou com a participação de parlamentares das Américas, de Portugal e da Espanha.

O principal objetivo deste encontro foi reunir os parlamentares dos diversos Congressos Nacionais dos países latino-americanos para avaliar o situação atual dos jovens a partir de uma perspectiva de direitos.

A abertura aconteceu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados e foi feita pelo presidente da Casa, o Deputado Federal, Michel Temer, que ressaltou a importância do debate para a formulação de leis voltadas para os jovens. “As experiências trocadas entre os parlamentares dos 12 países serão muito úteis para que o parlamento brasileiro avance na criação de uma legislação específica voltada aos jovens”, afirmou.

A deputada federal, Manuela D ‘Ávila, relatora do Estatuto da Juventude, afirmou que o Encontro acontece em um momento importante em que sociedade e Governo trabalham pelos direitos da juventude. “Os problemas dos países Ibero-americanos em relação aos jovens tem em comum as desigualdades que afligem essa camada da população. Assim, quando trocamos experiências, nós aprendemos e agimos de maneira mais veloz”, informou.

O secretário da Organização Ibero-americana da Juventude (OIJ), Eugênio Ravinet Muñoz, afirmou que é importante o Encontro acontecer no Brasil, pois o país, segundo ele, soube dar respostas claras e permanentes sobre a questão. Ele citou a criação da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude, citou também o programa Projovem e ressaltou a importância do parlamento brasileiro estar votando o Estatuto da Juventude.

O secretário Nacional de Juventude, Beto Cury, reconheceu que o Governo Federal se deu conta da importância da temática juvenil e tem investido muito em programas que trabalham pela qualificação e inclusão dos jovens. Ele disse ainda que os parlamentos Ibero-americanos cumprem um papel fundamental na luta pelos direitos da juventude, pois a adoção de políticas públicas e a criação de marcos legislativos adequados vão criar uma rede de proteção efetiva para a classe. Ele disse ainda que o tema ganhou grande relevância mundial e governos têm assinado acordos para a construção de políticas públicas voltadas para a juventude.

Após a abertura do Encontro, a socióloga Regina Novaes, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), proferiu uma palestra sobre a situação da juventude nos países Ibero-americanos e como a questão vem sendo tratada. Ela falou dos problemas, segundo ela os principais são as desigualdades sociais e também a dificuldade de os governos criarem políticas sociais que incluam o jovem no mercado de trabalho e garantam a eles acesso a educação de qualidade.

Nos dias seguintes, 10 e 11, os parlamentares participaram de oficinas e debates, entre eles a discussão sobre a “Convenção Ibero-americana de Direitos dos Jovens e as Políticas Públicas da Região”.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria Nacional de Juventude