Dizem que brasileiro deixa tudo pra última hora. Então, o governo brasileiro não poderia ser diferente, não é mesmo? Após um ano e meio de tramitação no Senado, o governo solicitou que o Projeto de Lei 98/2011 (Estatuto da Juventude) – que seria votado nessa quarta (27) – fosse retirado da pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado até o dia ¾ – para que o governo possa avaliar o impacto da cota de gratuidade para jovens no transporte rodoviário interestadual.

“O que está pegando, usando a linguagem jovem, é a interpretação a respeito do benefício da gratuidade na área de transporte. Foi solicitado um cálculo, e o governo aguarda para ver o real impacto disso e se haverá compensação aos setores em que a medida possa se refletir nos custos” explicou o líder do PT, senador Wellington Dias (PI).

O PL 98/2011 foi aprovado na Câmara dos Deputados com redação que assegura aos estudantes carentes, nas viagens interestaduais, a ocupação de dois assentos de forma gratuita e mais dois lugares também deverão ser ofertados com desconto de 50% sobre o valor.

Votação será na próxima quarta, dia 3

Outro ditado popular revela que brasileiro não desiste nunca. A juventude está cada vez mais unida e reunida em torno do projeto de lei que poderá criar um Sistema Nacional de Juventude. As organizações juvenis têm parceiros importantes no próprio Senado e no governo.

O presidente do Senado, senador Renan Calheiros, o presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), e o relator do Estatuto da Juventude na casa, senador Paulo Paim, já manifestaram publicamente apoio e compressão ao projeto.

“Vamos adiar por apenas uma semana. Os jovens estão preocupados, porque o projeto ainda voltará à Câmara”  afirmou Moka, nessa quarta, diante de plateia repleta de dirigentes e militantes de organizações juvenis.

Na mesma sessão, a reunião da CAS, Paim cobrou compromisso dos demais senadores para que a decisão na CAS não passe da próxima semana e para que o projeto seja encaminhado diretamente ao Plenário.

Leia a integra da matéria da Agência Senado sobre a retirada da PLC da pauta da CAS.

com informações da Agência Senado

(Foto:Agência Senado)

O Estatuto da Juventude – que está tramitado no Senado – têm conquistado cada vez mais espaço nas ruas e nas redes do Brasil. Essa semana, a lei orgânica dos jovens brasileiros foi pauta de uma audiência pública no Senado, no dia 20, e será tema de outra na próxima sexta-feira, dia 23.

“Nosso maior adversário, me parece, é o prazo. Se não conseguirmos votar o projeto em Plenário até junho ou julho, não conseguiremos mandá-lo para a Câmara neste ano, que é ano eleitoral”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues, no primeiro evento.

Na tarde de ontem, dia 20, foi a vez da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado tratar as questões do Estatuto da Juventude em uma audiência pública. O evento teve participação da Câmara dos Deputados, da Secretaria Nacional de Juventude, da UBES, da UNE e de outras entidades da sociedade civil.

Quem tiver interesse em dialogar com os parlamentares e a sociedade civil terá uma boa oportunidade. O Senador Randolfe Rodrigues, o Vereador de Macapá Clécio Luis e diversas organizações realizarão uma Audiência Pública sobre Estatuto da Juventude na próxima sexta-feira, dia 23, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, em Macapá, no Amapá.

#EstatutodaJuventude

Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o desconto de 50%, para os jovens, na compra de ingressos para espetáculos culturais e de lazer. O atual projeto garante que o número de ingressos com desconto seja de, no mínimo, 50% do total disponível para cada evento com financiamento ou patrocínio público e de 40% para os demais eventos.

Além disso, o relator incluiu no texto a previsão de desconto para jovens comprovadamente carentes, ainda que não sejam estudantes.

“Eu considero que é um avanço a inclusão de outros setores, aqueles que mais precisam e que comprovem que não têm condições de pagar uma entrada integral”,  afirmou Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na CAS, na audiência do senado.

O benefício para estudantes – que visa estimular e possibilitar o acesso a esporte e cultura – esbarra na Lei Geral da Copa, que não prevê todos os descontos da legislação brasileiro. Apesar não existir consenso no governo sobre isso, a secretária da Juventude da Presidência da República, Severine Macedo, admitiu que as restrições previstas no projeto que trata da Copa podem ser o caminho adotado para garantir a aprovação do Estatuto daJuventude, o que garantiria benefícios duradouros para os estudantes.

Tramitação no Senado

Aprovado pela Câmara no final de 2010, o texto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), também sob a relatoria de Randolfe Rodrigues, e ainda passará, além da CDH, pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Educação (CE) e de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA).

Com informações da Agência Senado e da Assessoria de Randolfe Rodrigues

Foto arquivo: Jovens cariocas comemorando a conquista da meia passagem para cotistas e prounistas em 2011

O carnaval acabou na última semana, mas os jovens cariocas podem continuar comemorando. O prefeito Eduardo Paes assinou a proposta que reconhece os jovens cariocas na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. No entanto, o projeto de emenda a lei orgânica do município ainda seguirá para a Câmara Municipal antes de se concretizar.

O Coordenador de Juventude do Rio de Janeiro, Igor Bruno, ressaltou que essa o reconhecimento governamental é uma conquista importante dos jovens cariocas.

“É um importante passo na construção das politicas publicas de juventude. A prefeitura – através da criação da coordenadoria, do grupo intersetorial e da mudança da lei orgânica  – demonstra a relevância que o tema juventude tem para construção da cidade do Rio”,  acrescentou Igor Bruno.

O reconhecimento formal da juventude na Lei Orgânica do Município possibilita e estimula que os órgãos municipais desenvolvam políticas públicas voltadas para jovens entre 15 a 29 anos.

Fonte: Portal Infojovem

Membros da CCJ entraram em consenso sobre o Estatuto (Foto: Ag. Senado)

O primeiro capítulo da história do Estatuto da Juventude no Senado teve final feliz. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, dia 15, o parecer favorável do relator, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), sobre o projeto da lei orgânica da juventude brasileira. Agora o PLC 98/11 será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

“Fizemos a mediação do possível para consolidar os direitos da juventude. É uma conquista histórica da juventude brasileira”, afirmou o senador Randolfe.

Com ampla participação dos estudantes através da rede, a hashtag #EstatutodaJuventude foi um dos assuntos mais comentados do Twitter, e presencialmente, centenas de movimentos juvenis ocuparam as tribunas do Senado, a comissão discutiu o projeto de lei da Câmara durante três horas.

A grande polêmica do Projeto de Lei foi o direito a meia-entrada estudantil e a responsabilidade pela administração das carteiras estudantis. Um grupo de senadores questionou a exclusividade da UNE e UBES, entidades do movimento estudantil com décadas de história.

“Não conheço outra entidade que represente os estudantes que não seja a UNE e a UBES” defendeu o senador Randolfe sobre a polêmica em torna da representação das entidades. Em contrapartida, ainda no período de discussões da matéria, o Senador Pedro Taques criticou a falta de clareza em relação às representações da juventude.

Além das emendas próprias, o relator acatou emendas dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Álvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Pedro Taques (PDT-MT).

Longo caminho

O Estatuto da Juventude ainda terá um trâmite considerável no Senado. Após três meses na CCJ, o Projeto da Lei orgânica dos jovens brasileiros ainda passará pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), Educação, Cultura e Esporte (CE), e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Conheça a integra do Estatuto da Juventude no site do Senado.

com informações do Twitter e da Agência Senado