Jovens comemoram a aprovação do Estatuto na Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara)

Depois de tramitar na Câmara e no Senado, e ser aprovada novamente pelos Deputados no último dia 9, o Estatuto da Juventude está quase virando realidade. Falta só a sanção da presidenta Dilma para o Estatuto da Juventude ganhar as ruas!

Mas o que muda de fato – num contexto bem pragmático – para os jovens brasileiros? Entre os vários artigos do Estatuto, destacamos os pontos referentes ao acesso ao transporte e à cultura como as conquistas que poderão ser “sentidas”  quase que imediatamente por aqueles e aquelas que têm de 15 a 29 anos.

Mobilidade para jovens estudantes

Luta travada há décadas pela União Nacional dos Estudantes, o texto final do Estatuto da juventude garante meio passe para jovens estudantes que cursam o ensino fundamental, ensino médio e educação superior, no campo e na cidade.

O Estatuto da Juventude garante desconto de 50% para estudantes em transportes interestaduais, independentemente da finalidade da viagem, conforme a legislação federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E para jovens de baixa renda

Os jovens de baixa renda vão ter mais oportunidade de conhecer o Brasil! O sistema de transporte coletivo interestadual terá obrigação de destinar, um mínimo de, quatro vagas para jovens de baixa renda, cuja família possua renda igual ou inferior a dois salários minímos. O Estatuto da Juventude prevê duas passagens gratuitas e duas passagens com desconto, minímo de 50%, em cada veículo coletivo.

Cultura, lazer, esporte e entretenimento

Os jovens de baixa renda E os jovens estudantes terão direito a pagar metade do ingresso global de salas de cinema, cineclubes, teatros e espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares.

Para ter acesso à esse direito, os estudantes deverão apresentar a Carteira de Identidade Estudantil (CIE), preferencialmente emitida pela ANPG, UBES, UNE e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas. O acesso dos jovens de baixa renda ao benefício ainda não está claro

Além de uma série de medidas de regulamentação e fiscalização, tanto das entidades estudantis, quanto das carteiras emitidas por elas, o Estatuto da Juventude prevê que as entidades citadas acima emitam gratuitamente a carteira estudantil para estudantes de baixa renda.

Casos extras

O direito a meia-entrada em eventos esportivos não incluirá a Copa do Mundo. As leis que regem o evento global são anteriores ao Estatuto da Juventude.

Em todos os outros eventos e empreendimentos, seja de esporte, lazer, entretenimento ou cultura, a concessão do meia-entrada é limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.

Desafios

O Estatuto da Juventude é extremamente criterioso em relação ao acesso e manutenção das carteiras estudantis. Entretanto, não identificamos os meios de fiscalização e controle dos empreendimentos culturais, de lazer, esporte, entretenimento e transporte.

Trata-se de uma preocupação pertinente se levarmos em consideração que o Brasil é um país capitalista, cujos empresários não estão – obrigatoriamente – comprometidos com o desenvolvimento juvenil.

Outro ponto que precisa ser desmitificado – e informado com mais clareza para a população – é referente a comprovação de renda dos jovens que poderão utilizar os benefícios sociais previstos pelo estatuto. Como esses jovens irão comprovar suas condições sociais nas empresas de transporte, lazer, entretenimento e esporte?

Por infojovem

A primeira enquete realizada pelo DataSenado em 2012 mostra que a maioria (70%) dos internautas é favorável à proposta de meia-entrada em eventos artístico-culturais, de entretenimento e lazer para estudantes de até 29 anos, conforme prevê o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011). Por outro lado, quase 30% manifestaram-se contrários à medida.

Ao todo, foram registrados 3.099 votos no site do Senado. A sondagem esteve disponível para votação entre os dias 15/12/2011 e 15/01/2012 – diferentemente das demais enquetes, que têm duração de 15 dias.

Os cidadãos que registraram seu voto também puderam enviar mensagens por meio do formulário “Comente o projeto”. Grande parte das manifestações tratou da idade estipulada no Estatuto para se ter acesso ao direito de meia-entrada: “sou a favor desta garantia apenas até a idade em que ainda se depende financeiramente dos pais”.

Por sua vez, alguns participantes defenderam o direito de meia-entrada a quaisquer estudantes, independentemente da sua idade, pois consideram o desconto um estímulo à formação cultural e as atividades de ensino: “entendo que uma forma de investir em educação continuada é conceder a estudantes de todas as idades este benefício”.

Aqueles que se posicionaram contra a proposta do Estatuto da Juventude argumentaram que as dificuldades financeiras e logísticas afetavam gravemente o setor de artes e entretenimento no país.

Estatuto da Juventude

O projeto, relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo Sen. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), institui garantias e benefícios aos jovens brasileiros, inclusive o direito de desconto de, no mínimo, 50% do valor de entrada em eventos e espetáculos culturais e de lazer.

Fonte: Senado