(Imagem: David Hartman / Vitae Civilis)

Em análise preliminar, comparamos as conclusões relativas a economia verde e governança às reais necessidades discutidas nos últimos dois anos. O fracasso do segmento oficial contrasta com exitosa aproximação das diferentes agendas da sociedade civil nos espaços autônomos

Oficialmente, a Rio+20 terminaria no final da sexta-feira, 22 de junho. Mas, na metade da tarde, os funcionários da ONU informaram às ONGs que já havia iniciado o desmonte de toda a estrutura armada no Riocentro. Com o anúncio de que o documento não seria reaberto pelos chefes de Estado, no dia da abertura das sessões de alto nível, gradualmente a temperatura do Riocentro caiu – e não estamos falando da frente fria que trouxe chuva e céu cinza à Cidade Maravilhosa. Grandes e importantes delegações já deixavam o Rio. Até a equipe de limpeza sabia que a Rio+20 tinha acabado mais cedo.

Como a imprensa anunciou, o governo brasileiro fez uma avaliação extremamente positiva dos resultados alcançados. Até o secretário geral da ONU, Ban Ki Moon, que inicialmente havia criticado o documento resultante do encontro, voltou atrás – e chamou uma coletiva de imprensa para anunciar sua mudança de opinião. Os países membros declararam, em discursos, que estavam frustrados com a falta de ambição do acordo, mas negaram-se a reabrir negociações.

Afinal, qual foi o resultado da Rio+20?

Não custa lembrar que a Rio+20 foi convocada justamente porque os compromissos da Rio-92 não foram plenamente cumpridos. Nos últimos 20 anos, tivemos sérios problemas de implementação, por falta das estruturas necessárias para tanto. Ora, o presente documento é carente justamente de meios de implementação. Tecnologia, recursos, nada é estabelecido, mas apenas mencionado como intenção.

No capitulo de economia verde, a redação reafirma diferentes abordagens, visões, modelos e ferramentas a serem considerados em cada país. Se, por um lado, isso evita um modelo engessado, a subsequente falta de decisões práticas abre espaço para que qualquer coisa seja classificada como economia verde, reforçando a pérfida prática de greenwashing.

Na parte de arranjos institucionais para o desenvolvimento sustentável – a chamada governança – o destaque da Rio+20 foi a decisão de se criar um fórum político de alto nível. A demanda da sociedade era por uma reforma da ONU que elevasse o status da questão ambiental dentro do sistema. A criação desse fórum apenas chuta a bola para a frente, porque não há garantia de que ele funcionará melhor que a instância que se destina a suceder: a Comissão de Desenvolvimento Sustentável. A substituição é o reconhecimento implícito de que a comissão não vem funcionando de forma eficaz.

Foi reiterado o papel do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da ONU (ECOSOC), quando o desejável seria superar a concepção de que o desenvolvimento se expressa somente em termos socioeconômicos. A reforma ou a extinção do ECOSOC teria representado a atualização da ONU ao paradigma do desenvolvimento sustentável e à visão integrada de suas dimensões no século XXI.

Foram tímidos os avanços de governança. O pilar social só reafirmou o papel do ECOSOC. No pilar ambiental, manteve-se a questão no âmbito do PNUMA, que agora tem maior participação e uma promessa de mais recursos, mas sem o upgrade real que se almejava, no formato de uma agência ou de uma organização mundial. No pilar financeiro, nenhum número. Neste último quesito, a boa notícia é que a ONU sai fortalecida, uma vez que algumas decisões financeiras poderão passar para a Assembleia Geral, quebrando o monopólio do G20. A proposta é que, até 2014, a Assembleia analise opções para uma estratégia global de financiamento do desenvolvimento sustentável.

Para quem olha o processo do ponto de vista das duas semanas de Riocentro, pode-se falar em sucesso. Para quem lembra que a discussão levou dois anos durante os quais os negociadores podiam consultar cientistas, técnicos e todo o corpo de especialistas da própria ONU, detentora de um banco de dados notável, fica difícil aceitar que uma mera declaração de intenções possa ser considerada um sucesso. Sair daqui sem nem mesmo um acordo sobre quais são as metas de desenvolvimento sustentável está aquém das mais pessimistas expectativas!

Trajetória

A falta de ambição caracterizou a Rio+20 desde que começaram suas negociações, em maio de 2010. A preparação já nasceu limitada por resistência dos mesmos países que, durante esse período e ao longo da conferência, trabalharam para limitar o alcance e o escopo de seus resultados, em uma clara defesa do status quo econômico e político. A limitação no número de dias de preparação é apenas um exemplo desse movimento. A parte processual da Rio+20, portanto, foi uma grande decepção para todos que dela participaram.

Chegamos na noite de 15 de junho com apenas um terço do documento oficial acordado. Miraculosamente, em apenas duas noites, os outros dois terços foram equacionados. Não queremos duvidar da capacidade da diplomacia brasileira – é certo que foi extremamente hábil e, por isso, justamente reconhecida por todas as delegações. Mas equacionar em dois dias o que não foi possível resolver em dois anos não deixa de ser indicativo de que o foco do trabalho foi muito mais a eficiência que a eficácia. O objetivo da Rio+20 deixou de ser uma nova visão compatível com o desenvolvimento sustentável, para se tornar uma corrida contra o relógio em direção ao acordo.

Ao contrário da Rio-92, a Rio+20 entrará para a História como a conferência da covardia. Se há 20 anos tínhamos um secretario carismático e pessoalmente engajado com a busca do avanço, agora tivemos um burocrata. Isso faz toda diferença. E se faltou liderança dentro da ONU, sobrou pragmatismo por parte dos diplomatas brasileiros, que habilmente incluíram e retiraram pleitos, de acordo com o interesse de cada país. Como os pontos de maior polêmica eram justamente os práticos – financiamento, metas, transferência de tecnologia – eles foram pragmaticamente eliminados. Essa é a comprovação do abismo que existe entre os anseios da sociedade e a agenda política. Foi a exposição crua da falta de visão de futuro e de compromisso com o bem da humanidade.

Para a sociedade civil, no entanto, a Rio+20 foi um encontro histórico, que promoveu a convergência dos diversos braços de luta ambiental e social: índios, mulheres, trabalhadores, ambientalistas, juventude. A troca de experiências e sinergia nas ações também indica que a agenda pós 2012 deve ser mais combativa.

“O Futuro que Queremos” está longe de fazer jus ao nome que carrega. Mas a união da sociedade civil está à sua altura. Esperamos que governantes e burocratas unam-se a nós e que juntos consigamos ir além do que a Rio+20 nos legou.

Fonte: Vitae Civilis

Politica nacionais tem papel importante no legado da Rio+20 (Foto: ONU)

Faltando 100 dias para a Conferência Rio+20 que acontecerá em junho, no Rio de Janeiro, a ONU pede que governos, empresas e sociedade civil sejam mais ambiciosos em seus projetos para que a Rio+20 alcance um resultado que efetivamente acelere a mudança para soluções mais sustentáveis para os problemas mais urgentes do planeta.

Enquanto o mundo enfrenta desafios globais urgentes – que vão do acesso a água, energia e alimentos, mudança climática, oceanos poluídos, desemprego, e as crescentes desigualdades – a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) é uma oportunidade histórica para que os líderes de governo e os participantes da sociedade civil possam desenvolver políticas e medidas para promover a prosperidade e reduzir a pobreza, conseguir a equidade social e assegurar a proteção ambiental.

Os países continuarão as negociações na próxima semana sobre estes e outros resultados propostos pela Rio+20 em uma reunião intersessional, que será realizada em Nova York de 19 a 27 de março. Outra rodada de negociações está agendada para ocorrer de 23 de abril a 4 de maio, também em Nova York, com a rodada final no Rio de Janeiro, de 13 a 15 de junho, antes da Rio+20 que será entre 20 e 22 de junho.

O processo de negociação do documento final da Rio+20 começou formalmente em Nova York em janeiro deste ano, com discussões sobre o “Rascunho Zero” intitulado “O Futuro que Queremos”, que foi baseado em mais de 6.000 páginas de comentários de Estados-Membros da ONU, grupos da sociedade civil, empresas e outros atores sociais.

“Os desafios estão aumentando. Temos 100 dias até a Rio+20. Cem dias para uma oportunidade única em uma geração. Devemos concordar em soluções sustentáveis para construir o futuro que queremos”, afirmou o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon.

Ban designou o desenvolvimento sustentável como uma questão prioritária para a ONU nos próximos cinco anos e lançou uma grande iniciativa em energia para prover até 2030, acesso universal a eletricidade, o dobro da taxa de melhoria da eficiência energética e uma duplicação da quota das energias renováveis no cenário global.

Para comemorar o marco de 100 dias e para destacar a campanha ‘O Futuro que Queremos’, os parceiros globais, os ‘Major Groups’ e parceiros do Sistema das Nações Unidas usarão as mídias sociais para compartilhar mensagens de apoio e destacar algumas das questões mais importantes, bem como os objetivos da Rio+20.

“O envolvimento da sociedade civil é essencial para o sucesso da Rio+20”, disse Sha Zukang, Secretário-Geral da Conferência. “Através dos meios de comunicação social, esperamos atingir um número cada vez maior de pessoas para destacar a importância deste evento mundial e a necessidade de agir agora para promover o desenvolvimento sustentável.”

Ajudar os países e comunidades a avançar para uma economia verde, acelerando os esforços para erradicar a pobreza, será fundamental nas discussões da Rio+20. Os governos também vão considerar maneiras de melhorar a eficácia das instituições internacionais que apoiam o desenvolvimento sustentável. A expectativa é de que governos, empresas e outras partes interessadas registrarão mais de 1.000 compromissos voluntários, concretos e mensuráveis de apoio à sustentabilidade global.

Os Estados-Membros e outras partes interessadas estão considerando o lançamento no Rio de um conjunto de “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, que se concentrarão e estimularão um compromisso político renovado para o desenvolvimento sustentável. Os objetivos abordariam os três aspectos do desenvolvimento sustentável – social, econômico e ambiental – de forma integrada.

Mais de 100 Presidentes e Primeiros-Ministros, junto com milhares de parlamentares, prefeitos, funcionários da ONU, executivos, líderes de ONGs, acadêmicos e representantes de muitos outros grupos da sociedade civil, vão se reunir no Rio de Janeiro. Cerca de 50 mil pessoas são esperadas para participar da Conferência, com outros milhares esperados no Rio de Janeiro no mesmo período. Fora das discussões oficiais, cerca de mil eventos focados em questões relacionadas estão programados antes e na época da Rio+20.

Para mais informações sobre a Rio+20, visite o site de informações do evento (www.onu.org.br/rio20), o site oficial do evento em inglês (www.uncsd2012.org) ou sua versão em português (www.rio20.info).

Fonte: ONU Brasil

Um dos principais problemas a serem tratados na Rio+20 é o de empregos. Conforme os países-membros iniciam suas negociações das primeiras duas seções do Esboço Zero, o Major Group of Children and Youth pede encarecidamente que não se esqueçam da crescente crise de desemprego entre os jovens.

Por Que os Jovens?

O desemprego entre os jovens é significativamente diferente do desemprego entre adultos tanto em sua causa como em sua solução. Estima-se que em 2010, 75.1 milhões de jovens no mundo tiveram dificuldades para encontrar trabalho, e é três vezes mais provável que um jovem fique desempregado que um adulto. Lidar com o desemprego e o subemprego assegurando trabalhos decentes contribuirá diretamente com a promoção do crescimento ambientalmente sustentável e com a erradicação da pobreza. Portanto, o crescimento no número de jovens e as condições do mercado de trabalho serão fatores cruciais na avaliação das políticas de desenvolvimento sustentável, principalmente as criadas para expandir as ofertas de trabalhos verdes.

Uma participação significativa dos jovens é fundamental para a criação de novos programas e ampliar os já existentes que são eficientes e funcionam em benefícios dos próprios jovens. A juventude precisa estar envolvida na condição de parceiros sólidos em todas as etapas do planejamento de políticas e programas.

Lidando com Desemprego entre Jovens – Erguendo os jovens em uma economia em queda

Os quadros de programas e políticas de criação de emprego devem mitigar o impacto desproporcionalmente alto das crises econômicas globais sobre os jovens. Uma análise de longo prazo demonstrou que parte do problema é de “transição”, no qual os jovens precisam tempo para acumular a experiência e as habilidades necessárias para encontrarem empregos. Entretanto, os programas de políticas – como isenções fiscais para quem contratar jovens, programas de treinamento vocacional, suporte financeiros para jovens empreendedores e micro-financiamento – podem aumentar consideravelmente a participação dos jovens na economia como um todo. São necessárias parcerias entre o setor privado, os governos e organizações da sociedade civil para melhorar o targeting de jovens trabalhadores e um lançamento eficaz de programas de formação de capacidade. Para promover o crescimento das ofertas de trabalho, os governos e a comunidade internacional também devem implantar ações financeiras e macroeconômicas, incluindo reestruturação de débitos e bancos, e eliminar regulamentos discriminatórios. Os quadros de programas precisam enfatizar a necessidade de informações adequadas sobre o mercado de trabalho, o monitoramento de políticas e a avaliação do programa para ajudar a obter empregos melhores para os jovens.

Algumas recomendações iniciais:

1. Inclusão da Youth Guarantee (Garantia da Juventude) nos esquemas de proteção social, incluindo a iniciativa patrocinada pelas Nações Unidas, a Social Protection Floor Initiative (“Iniciativa de Piso de Proteção Social”):

A Youth Guarantee irá assegurar que a inatividade do mercado de trabalho entre jovens não exceda um período de quatro meses. Essa medida ajudará os jovens a se manterem em contato com o Mercado de trabalho e permitir que continuem atualizando suas capacidades e competências, além de contribuir para sua empregabilidade. A Youth Guarantee oferecerá uma abordagem feita sob medida para ajudar os jovens a lidar com as falhas estruturais do mercado de trabalho que com o tempo cultivará a confiabilidade e a autoconfiança, e aumentará a probabilidade de fortalecer os laços com o mercado de trabalho e a taxa de participação no futuro. Isso precisa se tornar a característica padrão em esquemas de proteção social, principalmente estes que são elaborados com a ajuda das Nações Unidas.

2. A criação do Fundo Mundial para a Educação:

Em muitos países, a globalização e as mudanças tecnológicas criaram demandas urgentes para novas formas de desenvolvimento de capacidades para satisfazer necessidades econômicas e sociais. A promoção da educação para o desenvolvimento sustentável e o estabelecimento de instituições de treinamento, programas vocacionais para o desenvolvimento profissional e o reconhecimento da educação não formal são cruciais.

O Fundo Mundial para a Educação precisa ser coadministrado por doadores, países recebedores, organizações não governamentais e organizações intergovernamentais experientes, como a UNESCO. O fundo deve incluir um secretariado independente com propriedade efetiva sobre iniciativas mundiais de educação e a capacidade de gerenciar seu próprio financiamento.

3. Registrar e levar em consideração os impactos de políticas trabalhistas e macroeconômicas sobre os jovens

A promoção de setores que requeiram muita mão de obra, como os trabalhos verdes, é essencial para criar oportunidades para os jovens, em particular em economias em transição. Apesar disso, os governos não podem consertar o que não podem medir. Uma colaboração patrocinada pelas Nações Unidas entre o ILO YEN, a UNEP e outras agências relevantes deve monitorar sistematicamente o quanto os jovens estão se beneficiando com esses programas e prover assistência a agências nacionais de estatísticas trabalhistas no acompanhamento desses dados.

4. Aumentar a Participação dos Jovens

A adoção de uma convenção global ou de várias convenções regionais baseadas no princípio 10 da Declaração do Rio. Um instrumento como esse deve servir como ferramenta para garantir o direito à participação e melhorar as práticas existentes de participação. Portanto, um mecanismo de compromisso e cumprimento é crucial e pode ser potencialmente modelado segundo o mecanismo de compromisso e cumprimento da Convenção de Aarhus.

É necessário incluir a sociedade civil e representantes da juventude em bureaus e diretorias de organismos relevantes para o desenvolvimento da juventude, independente da natureza do processo político ou do instrumento de implantação. Para isso pode-se buscar inspiração em diferentes modelos já existentes, como o A Diretoria de Coordenação de Programas da UNAIDS ou o Conselho da Reunião Comum da Europa sobre a Juventude. No caso de um Conselho para o Desenvolvimento Sustentável ser criado, uma forte presença dos jovens na governança do Conselho deve ser um dos critérios que guiem sua criação.

O apoio dos jovens e suas organizações para participar do processo decisório, muito embora o reconhecimento dessa participação seja maior que o simples acesso e requeira participantes empoderados. É indispensável que seja concedida autoridade explícita e recursos adequados à DESA para empoderar os jovens de modo que possam participar do processo decisório.

A inclusão de fato de representantes da juventude nos Conselhos Nacionais de Desenvolvimento Sustentável (os NSDCs). Os jovens são um dos Setores da Sociedade Civil da Agenda 21 que são facilmente esquecidos na composição dos NSDCs. Nos conselhos onde são incluídos os jovens, sua participação muita vezes limita-se ao papel de observadores. Portanto, uma representação balanceada dos interesses da Agenda 21 é crucial na reformulação dos NSDCs. Nos casos em que esse conselho já esteja estabelecido, eles devem ser fortalecidos e receber os recursos adequados, a força política e o apoio político por meio de troca de melhores práticas.

5. A melhoria da representação dos jovens e das futuras gerações
Além disso, pedimos também pela criação de um Departamento independente do Alto Comissariado das Nações Unidas para Futuras Gerações. O Alto Comissário teria um papel de definição de agenda e de conselheiro no que tange a coerência e os impactos ambientais e sociais de longo prazo das agências, políticas, programas e outros tratados multilaterais das Nações Unidas. Trabalharia em estreita cooperação com a sociedade civil. Esse departamento também daria suporte à capacidade dos países em desenvolvimento estabelecerem mecanismos eficazes de responsabilização intergeracional.

Deve-se notar que o presente artigo baseia-se na contribuição do Major Group of Children and Youth da UNCSD com sugestões para o Painel de Sustentabilidade Global sobre o desemprego entre os jovens e a participação dos jovens. Logo teremos mais sobre trabalhos… por isso continue lendo!

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Fonte: Rio+20