Manifestação de estudantes mineiros em 2010 (Foto: UBES/ Ames BH)

Falta apenas a sanção da presidenta Dilma para o Estatuto da Juventude voltar – agora como direitos e deveres! – as ruas. Um dos desafios para que esses direitos sejam respeitados na prática advém de um dever: a legalização. Em relação jovens estudantes, a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) terá o papel de identificar quem deve ter acesso aos direitos.

Para a expedição da carteira, o Estatuto da Juventude referencia – preferencialmente (?) – a UNE, UBES, ANPG e entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas. Com destacado papel histórico, essas entidades estudantis são geridas por jovens e mantém constantes pleitos, fóruns e espaços de participação e disputa política, social e classista.

O Estatuto da Juventude estabelece uma série de obrigações que deverão ser cumpridas pelas entidades representativas dos estudantes que detém a preferência na emissão das CIEs.   São essas obrigações:

• Manter banco de dados, com nome e número de registros dos estudantes com CIE, para eventuais consultas pelo poder público e demais interessados
• Expedir CIE com validade até o dia 31 de março do ano subsequente à data de sua expedição.
• Arquivar – ao menos no período de validade da respectiva CIE – o documento comprobatório do vínculo do aluno com o estabelecimento escolar
• Oferecer expedição gratuita da CIE aos estudantes pertencentes a famílias de baixa renda, com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad. Único) com renda mensal de até 2 ( dois) salários-mínimos.

+++Vamos Junt@s?

Os mecanismos de fiscalização pelos governos e demais interessados são claros. Aos jovens, cabe o desafio de participar, construir e exigir que suas entidades representativas cumpram as obrigações estipuladas pelo Estatuto da Juventude, garantindo assim os benefícios.

Todo mundo conhece alguém que saiu da universidade e continuou usando “carterinha de estudante” ou um indivíduo que “deu um jeitinho” de arrumar uma carteira pra namorada só pra pagar meia entrada naquele show incrível. LEMBRE-SE: USAR UM DIREITO INDEVIDAMENTE É CORRUPÇÃO! Atitudes como essa prejudicam os jovens, os estudantes e toda a sociedade.

por Infojovem

Protesto contra a corrupção em 2007 (Foto: Acervo/Câmara dos Deputados)

Atenção, BRASILEIROS! Começa às 16h a sessão do plenário da Câmara dos Deputados que pode mudar o Brasil. TRÊS pautas têm maior destaque na tarde desta terça-feira, dia 9: o projeto que destina os royalties do petróleo para a educação e a saúde, o Estatuto da Juventude e o projeto de lei que pode tornar a corrupção um crime hediondo no país.

#EstatutodaJuventude

Depois de transitar na Câmara dos Deputados e no Senado, o Estatuto da Juventude? volta à Câmara para a – teoricamente – última etapa antes de se tornar lei. Os deputados irão analisar o substitutivo do Senado ao PL 4529/04, da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, que cria uma lei orgânica para a juventude.

O texto dos senadores retira um dos benefícios diretos aprovados pela Câmara em 2011, o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais, independentemente do motivo da viagem.

Corrupção = Crime hediondo

Outra questão de grande clamor social que está na pauta da Câmara dos Deputados é o projeto de lei que considera hediondos vários crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato ou concussão. A proposta que está em pauta é o Projeto de Lei 5900/13, aprovado pelo Senado na última semana de junho.

Com a mudança proposta, os condenados por esses crimes não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.

#VempraRua

Se você não pode ir pra rua, vá para as redes! Manifeste sua opinião! Compartilhe seus posicionamentos com seus amigos, parlamentares e com o mundo! Você pode enviar mensagens para pessoas específicas ou  utilizar  as “tags” para tornar os seus posts visíveis na rede. Uma destas etiquetas é a #EstatutodaJuventude.

com informações da Câmara dos Deputados

Os jovens do Estado do Rio de Janeiro tem um compromisso imperdível na próxima quinta-feira, 4 de julho.  Esse será o dia da I Conferência Estadual de Juventude e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro que discutirá temas fundamentais como a Política Estadual de Recursos Sólidos.

Essa será a oportunidade de construir junto ao governo os rumos da política ambiental do estado do Rio de Janeiro. A Conferência terá discussões tecnicas, operacionais e políticas. Serão tratados temas como: Produção e Consumo Sustentáveis, Impactos Ambientais, Geração de Emprego, Trabalho e Renda e Educação Ambiental.

O evento é realizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência de Políticas Públicas para Juventude e da Secretaria de Ambiente, e em parceria com o Conselho Estadual da Juventude, Associação Comercial do Rio de Janeiro e Conselho Empresarial de Jovens Empreendedores da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

Saiba mais! Acesse o site ou envie um email para o Conselho Estadual de Juventude do Estado do RJ

Local: ACRJ (Auditório/Subsolo) R. Candelária, 9 – Centro / Rio de Janeiro – RJ
Data: 4 de Julho
Hora: Das 8h às 17h

Assembleia Popular Horizontal de Belo Horizonte foi realizada no dia 27 de junho (Foto: Mídia Ninja)

Depois de conquistas importantes como a redução do valor do transporte público, a derrota da PEC 37 e a criminalização da corrupção, o movimento brasileiro de protestos atingiu um momento de reflexão e construção coletiva de  novas demandas.

O mês de julho de 2013 entrou pra história do Brasil. Milhões de pessoas saíram de suas casas para protestar contra a precariedade do transporte público, a corrupção, a falta de diálogo e transparência na gestão pública, a homofobia, a impunidade e todas as bandeiras possíveis e imagináveis.

Muito mais do que o medo da violência policial e dos vândalos, os protestos foram esvaziados porque os governos estão ouvindo, dialogando e ATENDENDO as demandas apresentadas pelo povo. Agora é hora de construir pautas e ações para conquistar novas vitórias políticas através de comitês e assembleias populares.

Procure nas redes, Facebook e Twitter, por tags como #Precisamosconversar e #AssembleiaPopular. Outra forma de saber a data das assembleias e reuniões populares é buscar informações nas páginas de organizações participantes do movimento como UNE, Fora do Eixo e MST.

Os desavisados podem achar que o gigante voltou a hibernar, mas os protagonistas das manifestações de julho passaram a dormir as recomendadas oito horas por dia. A principal vitória do povo nas recentes manifestações é – sem dúvida – a conquista da consciência crítica a cerca da política nacional.  E pra esse processo seja definitivo essa geração vai ter que aprender a dormir, comer, trabalhar e viver AO MESMO que luta por um país melhor!

por Portal Infojovem

Foto: Obvious

por Allan Carvalho*

No anoitecer do dia 20 de junho, entre 300 mil e um milhão de pessoas lotaram a Avenida Presidente Vargas no Centro do Rio de Janeiro, expressando sua indignação contra vários aspectos da vida política nacional como a corrupção, o alto custo de vida, a baixa qualidade dos serviços públicos, além do aumento nas tarifas do transporte público, que iniciou a onda de manifestações que se espalha pelo Brasil nas últimas semanas.

Apesar das diferentes reivindicações, o protesto em si foi pacífico, contando com a presença de pessoas de todas as faixas etárias. No entanto, não consegui atingir o local de destino da passeata, o edifício da prefeitura da cidade, devido à enorme concentração de pessoas que se dirigiam pra lá. Resolvi voltar e só quando entrei em um restaurante de fast-food a algumas quadras de lá fiquei sabendo do que estava acontecendo: pessoas sendo brutalmente atacadas pela polícia. Quando percebi, pelas notícias da televisão, que a multidão desesperada se dirigia para onde eu estava (no entorno da Praça Mauá), procurei abrigo em um prédio onde um amigo (que me acompanhava) trabalha. Aproximadamente dez minutos depois, uma dúzia de pessoas passou correndo e atirou algumas pedras na porta do edifício. Mas não veio nenhum agente de segurança em seguida, como era de se esperar, então resolvi voltar pra casa assim que a situação pareceu estar normalizada.

Assim que cheguei a casa, sem notar nada estranho pelo caminho, mas logicamente evitando o local do protesto, liguei para amigos que eu sabia que tinham ido à manifestação para checar se estavam todos bem. Foi aí que tomei conhecimento do horror que ainda acontecia no Centro do Rio de Janeiro. Pessoas inocentes perseguidas e encurraladas pela polícia, tiros de borracha, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo mesmo em quem não estava no protesto, como me contou um amigo que estava em um restaurante da Lapa (a quarteirões da Av. Presidente Vargas), e que viu o dono fechar as portas ao perceber os policiais se aproximando, quando logo em seguida uma bomba de gás lacrimogêneo é atirada pela janela causando pânico entre os frequentadores que começam a sair para apenas serem agredidos e perseguidos por policiais. E APARENTEMENTE NADA ACONTECEU COM AQUELES QUE ARREMESSARAM PEDRAS ONDE EU ESTAVA.

Infelizmente, a agressão policial descabida e indiscriminada não é exceção mas regra no Brasil, onde historicamente há uma nefasta tradição de interferência dos aparelhos repressores do Estado na política nacional. Qualquer rápida pesquisa na Internet ou em qualquer livro de história é suficiente para constatar como andam os presídios brasileiros, ou porque a maioria dos homicídios acontece na periferia das grandes cidades, ou ainda como os diversos movimentos reivindicativos dos cidadãos foram desestimulados (para usar um eufemismo), dentre outros fatores que sequer chamam a atenção para quem nasceu num país acostumado a essa realidade de violência.

Sei que a manifestação da última quinta-feira pode ser considerada “passional”, e que houve crime contra o patrimônio público e privado cometidos por uma minoria, a meu ver como resposta à desastrada maneira como o governo do estado e seus agentes de segurança optaram por lidar com a situação.

Eu poderia continuar este relato com todos os episódios inacreditáveis que ouvi e vi naquele dia, mas acho que o importante seria refletir o por quê de neste país ser perceptivelmente mais incômodo expressar sua opinião publicamente do que, pasme, atacar o bem público.

Allan Carvalho é jovem e sociólogo

Foto: Manifesto Recife (www.facebook.com/manifestorec)

por Mariana Lyra*

Aconteceu no dia 20 de junho de 2013 a primeira manifestação na cidade do Recife, a partir dos movimentos que tomaram às ruas de várias cidades do Brasil. A pautainicial foi a reinvindicação do aumento das tarifas dos ônibus que se ampliou durante as mobilizações.

Relatarei brevemente as minhas reflexões a partir do que eu vivenciei ontem na manifestação e do que venho acompanhando nas redes sociais. Não são conclusões e simsão impressões, pois a complexidade dos acontecimentos é grande, a forma de se mobilizar via internet e levar milhares de pessoas às ruas é algo novo no Brasil.

Algumas pessoas durante essa semana me perguntaram quem eram os líderes desse movimento e eu disse não conhecer e só sabia que tinham ligação com o movimento nacional que estava sendo liderado pelo Movimento Passe Livre. Mas ao mesmo tempo não sentia liderança, não achando ruim…Houve uma reunião presencial no DCE da Universidade Católica de Pernambuco para organizar a mobilização, mas não pude participar. E não recebi informações sobre os encaminhamentos globais no evento do facebook. Lembro que uma amiga fez um post sobre a importância de se inscrever uma carta geral sobre as pautas que seriam disseminadas no protesto e fazer um diálogo com os movimentos das outras cidades com o intuito de fortalecer a articulação. Curti o post, reforcei a importância e sugeri escrever no google drive (programa colaborativo do google), mas nenhuma ressonância… Fiquei com um sentimento de falta de foco, mas segui…

Conversei com alguns amigos e questionei se participariam da mobilização e todos foram unânimes que estariam presentes,pois não queriam perder esse momento de grande mobilização da cidade, principalmente aqueles que possuem um histórico de luta. E eu fiquei acompanhando durante a semana as manifestações nas outras cidades, a violência dos policiais agirem com os manifestantes, os oportunistas do movimentotentando desvirtuar a mobilização, além do modo como a mídia de massa estava direcionando as notícias.

O Governador de Pernambuco se antecipou em relação à redução do valor das passagens na Região Metropolitana do Recife, diminuindo R$0,10, o valor que tinha aumentado no mês de fevereiro deste ano. Isso não atrapalhou amobilização, mas houve uma tentativa de esfriá-la.

Saí da casa de uma amiga caminhando até o ponto de encontro da saída da manifestação. Pegamos o irmão dela no caminho, 18 anos, sua primeira manifestação. Sem muita consciência do que era aquilo tudo, mas com curiosidade. Fomos atualizando ele de algumas pautas e respondendo suas perguntas durante toda a mobilização, o que é PEC 37, o estatuto do nascituro, entre outras.

Saímos da concentração e fomos em direção ao Marco Zero da cidade, o Recife Antigo, tinha-se discutido o porquê deste ser o ponto final, para protestar contra FIFA que fará a Fan Fest neste local e todas as condições impostas de uso. Mas isso não foi uma diretriz da grande mobilização, só de algumas pessoas.

Começamos a acompanhar a saída do protesto e vi muitas formas de manifestação, cada pessoa querendo falar algo, amaioria com cartazes nas mãos, alguns bem criativos. Emcertos momentos vi a galera gritando “vem pra rua vem!”, cantando o hino e palavras de ordens, em outros o pessoal calado, observando, conversando com o amigo e seguindo. Vi algumas pessoas gritando dizeres que não tem haver com um protesto, mas passamos o grupo e nos encontramos com outros, uma pessoal com megafone fazendo uma fala politizada. Vi várias tribos no protesto, desde os punks até as pessoas que curtem axé. Nunca tinha visto tanta gente junta ao mesmo tempo, minha recordação foi o Fórum Social Mundial 2005, que vivi uma grande desilusão da violência instalada no acampamento das juventudes, mas que faz parte da construção social a partir das contradições vividas. Tanto que participei do Fórum Social Mundial de 2006 em Caracase experimentei outra experiência.

No Recife foi uma manifestação tranquila no geral, só vi uma tentativa de arrastão. A polícia também não se excedeu, não vi atitudes truculentas. Apesar de ter visto algumas notícias no dia seguinte. Muitos disseram que isso foi estratégia, pode ter sido, mas a polícia não agiu da mesma forma como no protesto de fevereiro contra o aumento das passagens, no primeiro dia da manifestação, um cenário que se modificou no segundo dia, de acordo com vários relatos.

Não estava com muitas expectativas, sabia que não iria ver um protesto com foco. Mas conseguir tirar milhares de pessoas de casa, e muitas pela primeira vez foi uma vitória. O processo de politização será gradativo e o caminho é longo seeu parar e observar que essas pessoas que foram às ruas pela primeira vez não participam, na sua maioria, da discussão das pautas por melhorias sociais, questões como a desigualdade social, o sucateamento da educação, saúde, etc. Mas acheiimportante o dia de ontem, de ver uma diversidade de pessoas ocupando a rua, de ver as contradições, das pessoas se verem e se ouvirem.

Em relação a defender tudo e ao mesmo tempo nada, um dos sentimentos relatados por muitos manifestantes e de cada pessoa levar a sua pauta é importante pararmos pra avaliar como estão sendo desenvolvidas as manifestações, pra quer mesmo queremos realizá-las? Quais são as metas a serem alcançadas? Vamos tentar aproveitar essa oportunidade para discutir um Brasil mais justo e humano? Em momentos da passeata senti um vazio e pensei o que vem depois? A despolitização era algo previsível… Mas também não quero subestimar o potencial das pessoas de mudança Tenho a consciência que não sabemos protestar, muita coisa a aprender. Precisamos participar de forma propositiva e articulada para organizar próximas manifestações com mais foco. O ideal é realizarmos debates pra refletir as experiências, compartilhar sensações. Precisamos avançar na qualidade das pautas o carro chefe, a meu ver, é o desenvolvimento de uma real reforma política, só assim podemos avançar. Mas estou com esperança que iremos aprender caminhando.

Indico dois artigos e um vídeo:

E, em São Paulo, o Facebook e o Twitter foram às ruas. Literalmente

Primeiras reflexões

E finalizo o texto com um trecho do discurso de Slavoj Žižek, aos manifestantes do movimento Occupy Wall Street:

“Não se apaixonem por si mesmos, nem pelo momento agradável que estamos tendo aqui. Carnavais custam muito pouco – o verdadeiro teste de seu valor é o que permanece no dia seguinte, ou a maneira como nossa vida normal e cotidiana será modificada. Apaixone-se pelo trabalho duro e paciente – somos o início, não o fim. Nossa mensagem básica é: o tabu já foi rompido, não vivemos no melhor mundo possível, temos a permissão e a obrigação de pensar em alternativas. Há um longo caminho pela frente, e em pouco tempo teremos de enfrentar questões realmente difíceis – questões não sobre aquilo que não queremos, mas sobre aquilo que QUEREMOS. Qual organização social pode substituir o capitalismo vigente? De quais tipos de líderes nós precisamos? As alternativas do século XX obviamente não servem.”

* Mariana Bezerra Lyra : Colaboradora da Universidade da Juventude, administradora pela Universidade Estadual de Pernambuco, consultora na área de juventude e militante por uma sociedade mais justa, humana e sustentável. Contato: mariblyra@gmail.com

Foto: Marina Maria

por Aline de Andrade*

Gatinhas e gatinhos. Todo mundo transado. Carnaval? Sim carnaval! Rolou frevo, maracatu, teve bloco como o “foca” na mobilização com uma foquinha lilás, pessoas fantasiadas, até Jesus pintou lá! Crianças, adolescentes, muita gente bonita e bem arrumada, apareceram uns políticos de terno e gravata.

Para onde vamos? Ninguém sabe! Que horas vai sair? também não! Não há líderes! São jovens gritando no meio da Agamenon Magalhães “desce, desce” pras pessoas nos ônibus, são meninas arrumando a franja e tirando fotos com cartazes no parque, meninos que passam com cartolinas “acordei gay”, a luta pela justiça econômica em sintonia com a luta de pela justiça cultural, tantas singularidades, tanta gente nova que nunca esteve lá. E olha, olha, olha, olha a água mineral do Candeal você vai ficar legal!. Era isso, Recifolia!

A coisa tinha já começado, chegar lá já era o protesto e como formigas caminhando na pista, adentramos na folia, corando o hino de Pernambuco, o hino do Brasil, um “sou brasileiro com muito orgulho, com muito amor”… e mais algumas palavras de ordem vazias! O que faremos com isso?

Parada no sinal vermelho, pessoas na janela com panos brancos e lençóis, policias com flores e faixas e para todo aquele que saísse da ordem: vaias! Um assombroso uhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh

Revolução? Utopia? Uma nova ordem mundial? Nada de bandeiras! Apenas nosso caminhar pacifico, apenas nosso galo facistóide que canta! Recife com 100 mil manifestantes, um troço inédito, absolutamente novo, a Conde da Boa Vista tomada, do Derby ao Marco Zero, uma longa linha reta inundada, nada de gás, nada de nada, nada de balas de borracha! A auto-regulação a serviço da repressão da conduta desviante. E muito antes e porque não sabemos para onde vamos, vamos embora!

O protesto como um deleite estético. Uma profusão poética de cartazes coloridos, uma imagem clara da nova nação! É a nossa proposta mais elegante! Apenas  vozes emaranhadas e circundantes da grande força dos 100 mil silenciosos que se dispersavam, com a hora exata, de voltar pra casa, pra suas redes, pra exposição midiática do face, levando consigo um Pernambuco diferente, inusitado, novo, encorpado, a nova democracia que cala e consente. A ética zen budista e o espírito capitalista.

Tirando os comerciantes locais que faturaram com o assustado. Além de deixar mais um tanto de lixo no chão. O que foi conquistado? Risos do palácio que ecoavam: seus otários! Foi perfeito, tudo realmente arranjado. Parabéns PM, o contrato com a ordem está selado.

* Aline de Andrade é poeta e mestranda em sociologia da UFPE

Foto: Leo Lima

por Leonardo Custódio*

Muita gente está vibrando com a redução das tarifas como se fosse a grande vitória das manifestações populares das últimas semanas. É claro que é uma festa justa: é muito raro ver governantes sem-graça sendo forçados especialmente pela juventude a mudar decisões.

Mas para mim, a vitória mesmo foi outra: o #vemprarua. As pessoas saíram em massa do conforto da cadeira do computador pra se juntar à militantes que já tomavam praças e esquinas para mudar o país. Mas esse também é o grande desafio para daqui em diante: como manter movimentada a via que liga as redes sociais às ruas e avenidas das cidades?

Tem gente por aí dizendo que o #vemprarua é coisa inspirada pelo comercial de uma montadora de automóveis. Mas você jovem que já era engajado em ações populares aí na sua cidade ou na internet sabe que isso não é verdade.

Por exemplo, há pelo menos dois anos eu acompanho bem de perto a militância de jovens que moram em favelas no Rio de Janeiro. E durante todo esse tempo, um dos lemas para mobilização que a galera mais usa é: “vem pra rua, morador!”. E isso é gritado não só pelas redes sociais, mas nas vielas das favelas em dias de manifestação seja por melhor qualidade de vida, seja contra violência policial. A diferença no caso das manifestações que pararam várias cidades no país é o número de pessoas que resolveram de fato ir pra rua.

Neste sentido, outra hashtag popular que é bem problemática é #ogiganteacordou. Na verdade, a militância e as mobilizações sempre existiram principalmente entre os jovens. Se você está aqui no Infojovem lendo este texto provavelmente já participou ou conhece alguém que tenha participado em algum tipo de mobilização popular, seja na net ou nas ruas.

Ano passado, por exemplo, durante a Cúpula dos Povos no período da Rio +20, eu e muitos de vocês estavam na passeata que reuniu centenas de milhares de jovens e adultos de partidos políticos, movimentos sociais, grupos estudantis, coletivos e cidadãos individuais na mesma Avenida Rio Branco tomada na última segunda-feira aqui no Rio. Só que no ano passado, era basicamente cada grupo defendendo sua própria bandeira e ideologia.

A surpresa esse ano foram tantas pessoas de tantos grupos sociais e políticos diferentes protestarem juntos. Pra mim, foram dois motivos pra essa união ideológica.

O primeiro é que as tarifas foram o elo que fez com que tanta gente se unisse por um objetivo específico. Os preços afetam a maioria diretamente independente das classes sociais e ideologias políticas. Talvez a dor no bolso tenha sido a razão para que tanta gente saísse das redes sociais para as ruas. Afinal, acordados muitos já estavam. O que fizeram foi finalmente sair do conforto e agir.

O segundo motivo eu acredito que tenha sido a confiança para buscar a legitimidade nas ruas. Quem usa redes sociais sabe: nós temos muito mais cara para dizer, fazer e acontecer quando estamos online do que quando estamos em algum lugar. E não se engane: tudo o que dizemos e fazemos online é verdadeiro e tem muito valor. Por exemplo, vários movimentos, petições, campanhas e ações foram muito importantes para gerar debates cruciais na sociedade brasileira. Não teríamos discutido Belo Monte ou o Ficha Limpa se não fossem as discussões organizadas nas redes sociais.

Mas é na rua que determinadas manifestações se legitimam. É da rua lotada de jovens e adultos, em paz ou quebrando tudo, que os políticos mais têm medo de confrontar. Mas ao mesmo tempo, muitos temos vergonha ou medo de levar nossas ideias revolucionárias para fora de nossas cabeças ou para além dos nossos perfis online. E no caso das manifestações das últimas semanas, muito mais gente percebeu que a luta não só pelas tarifas, mas por direitos, não seria tão eficaz se não fossemos para as ruas. É a rua lotada, parada e barulhenta que de fato desperta os que dormem para lutar contra os tantos problemas do país.

Por fim, é pensando no #vemprarua como a principal vitória das últimas semanas que fica o maior desafio: como manter o movimento forte, tanto online quanto offline, depois do sucesso da pressão pela redução das tarifas? Pra isso eu não tenho resposta. Mas hoje eu vou sair pra manifestação com minha bandeira pessoal por mais transparência nas decisões políticas e por mais justiça social. E já vi no Facebook que não vou estar sozinho lá na Candelária: tem mais gente lutando por isso e muito mais. E você? Qual vai ser sua estratégia para usar as redes sociais e contribuir com sua presença na próxima das muitas manifestações que vão parar o país para o continuar transformando?

Leonardo Custódio* é mestre em Ciências Sociais e doutorando em Comunicação, Universidade de Tampere, Finlândia. Atualmente pesquisa os aspectos offline do ativismo através da Internet feito por jovens moradores de favelas do Rio de Janeiro.  Contato: leonardo.custodio@uta.fi

Jovens comemoram aprovação do estatuto em uma Comissão do Senado

A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) divulgou ontem, dia 21 de fevereiro, uma nota técnica com diversas contribuições ao projeto de lei do Estatuto da Juventude que tramita no Senado Federal desde outubro de 2011. O PLC 98/2011 está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal desde o dia 7 de março de 2012.

Como contribuição, a SNJ formulou e reuniu um conjunto de sugestões ao texto do projeto, aproximando seu conteúdo das diretrizes da Política Nacional de Juventude e das resoluções das duas Conferências Nacionais de Juventude, realizadas em 2008 e 2011.

A íntegra da Nota Técnica sobre o Estatuto da Juventude está disponível no portal da SNJ.

17 meses depois de chegar ao Senado…

No momento, o Projeto do Estatuto da Juventude está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS). Na última audiência onde foi pautado, realizada em dezembro do último ano, foi decidido que o Estatuto da Juventude seria tema de duas audiências públicas.

Posteriormente, será encaminhado às comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

com informações da SNJ

Título I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta lei normatiza as medidas e ações que contribuam para o desenvolvimento integral dos jovens do Município de Curitiba.

Art. 2º Considera-se jovem para os efeitos desta Lei às pessoas com idade entre os 15 e os 29 anos.

§ 1º. Os jovens são atores sociais fundamentais para a transformação e melhoria do município de Curitiba juntamente com as suas organizações de caráter político, social, estudantil, cultural, religioso e desportivo.

§ 2º. (VETADO)

Art. 3º O Plano Municipal de Juventude do Município de Curitiba, será elaborado pelo Conselho Municipal da Juventude com a mais ampla participação de organizações de jovens, especialistas, universidades, ONG’s, associações civis, Igrejas, e demais setores sociais que trabalham com a temática juvenil. Para a elaboração do Plano devem ser promovidas audiências públicas, seminários, conferências e reuniões de trabalho de forma a propiciar ampla participação popular.

Art. 4º O Conselho Municipal da Juventude, regulamentado pela Lei Municipal nº 13.900/2011, fica responsável pela formulação das políticas e a emissão de pareceres sobre programas governamentais relativos aos jovens; o encaminhamento aos poderes constituídos das propostas de ações de defesa e promoção dos seus direitos; acompanhamento e avaliação das ações governamentais e não governamentais dirigidas ao atendimento e melhoria das condições de vida dos jovens; participação na proposta orçamentária destinada a elaboração e execução do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Integral da Juventude do Município de Curitiba; fiscalização do cumprimento das prioridades estabelecidas no Plano; manifestação sobre a conveniência e oportunidade da implementação de ações governamentais visando os jovens; promoção de pesquisas, conferências, estudos, debates e campanhas visando a formação e informação da sociedade em geral, indivíduos e grupos em relação à problemática juvenil.

Parágrafo Único – Cabe ao Conselho Municipal da Juventude de Curitiba, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador da política da juventude na cidade de Curitiba, supervisionar, acompanhar, avaliar, fiscalizar, cumprir e fazer cumprir este Estatuto da Juventude.

Título II 
DOS DIREITOS E DEVERES DOS JOVENS 

Capítulo I
DO DIREITO A UMA VIDA DIGNA

Art. 5º Todos os jovens como membros da sociedade e moradores do Município de Curitiba, tem o direito de aceder e desfrutar dos serviços e benefícios sócio-econômicos, políticos, culturais, informativos, de desenvolvimento e convivência que lhes permitam construir uma vida digna.

Art. 6º Os Poderes Públicos envidarão esforços para criar, promover e apoiar iniciativas para que os jovens do Município de Curitiba tenham as oportunidades e possibilidades para construir uma vida digna.

Capítulo II
DO DIREITO AO TRABALHO

Art. 7º Todos os jovens têm direito ao trabalho digno e bem remunerado, uma vez que o trabalho dignifica o ser humano e contribui no desenvolvimento integral do jovem.

Art. 8º O Governo Municipal deve envidar esforços para promover a qualificação profissional e o emprego de todos os jovens do Município.

Art. 9º O Plano deverá contemplar um sistema de emprego, estímulo à bolsas de trabalho, ao empreendedorismo, ao associativismo, ao cooperativismo e qualificação profissional com os recursos financeiros para projetos produtivos, convênios e incentivos fiscais, permitindo a participação de empresas do setor público e privado.
Capítulo III
DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Art. 10. Todos os jovens tem direito a ingressar ao sistema educacional de acordo com os princípios constitucionais e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Art. 11. Todos os jovens estudantes têm direito à carteira estudantil outorgada gratuitamente pela instituição educacional e os direitos a meia-entrada em eventos culturais e esportivos e a passe escolar conforme regulamentação municipal.

Art. 12. Todos os jovens têm o direito de aceder gratuitamente à rede mundial de computadores.

Art. 13. Sendo a educação um dos meios mais importantes para o desenvolvimento individual e social, o Governo Municipal além de cumprir as determinações constitucionais quanto à destinação de recursos financeiros deve impulsionar e apoiar, por todos os meios, ao seu alcance a ampliação do sistema educacional.

Art. 14. O Plano deve contemplar um sistema de bolsas de incentivo à iniciação científica e artística, de moradia, de alimentação, de estudo, estímulos e intercâmbios acadêmicos nacionais e internacionais que promovam o pleno desenvolvimento educacional dos jovens.

Parágrafo único. O Plano contemplará a promoção e preparação dos jovens com deficiência, indígenas, negros e pardos para o ingresso às universidades públicas.

Art. 15. O Plano deve propor ações que assegurem aos jovens em situação de  vulnerabilidade social o acesso ao direito a moradia, a alimentação, ao transporte escolar e outras políticas afirmativas garantindo a sua permanência no sistema educacional.

Art. 16. Nos programas e currículos escolares  se dará especial ênfase à informação sobre a drogadição, alcoolismo, tabagismo, doenças sexualmente transmissíveis (DST), degradação ambiental, planejamento familiar, saúde reprodutiva e violência.
Capítulo IV 

DO DIREITO À SAÚDE

Art. 17. Todos os jovens tem direito ao acesso, e a recursos de promoção proteção e ao tratamento de saúde, considerando que esta é compreendida no estado de bem estar físico, mental, espiritual e social.

Art. 18. O Plano deve incluir políticas e ações que permitam gerar e divulgar informação referente a temas de saúde pública e comunitária, como doenças sexualmente transmissíveis, nutrição e dependência química.

Capítulo V
DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS

Art. 19. Todos os jovens tem o direito de desfrutar e exercer plenamente a sua sexualidade, serem respeitados na sua orientação sexual e elaborar de maneira consciente o seu planejamento familiar.

Art. 20. O Poder Público deve formular as políticas e estabelecer os mecanismos que permitam o acesso dos jovens aos serviços de atendimento e informação relacionadas com o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos e especialmente a geração e divulgação de informação referente à saúde reprodutiva, exercício responsável da sexualidade, doenças sexualmente transmissíveis (DST), educação sexual, gravidez em adolescentes, maternidade e paternidade responsável, entre outros.

Art. 21. O Plano deve incluir diretrizes e ações que respeitem os seguintes princípios:

I – exercício responsável da sexualidade;
II- maternidade e paternidade responsável;
III- erradicação de todo tipo de violência contra a mulher;
IV- erradicação da exploração sexual dos jovens.

V – erradicação da homofobia.

 Capítulo VI
DO DIREITO À CULTURA

Art. 22. Todos os jovens tem direito ao acesso a espaços culturais e a expressar as suas manifestações culturais de acordo a seus próprios interesses e expectativas.

Art. 23. O Plano deverá mobilizar todos os meios ao seu alcance para a consecução dos direitos culturais da juventude:

I – garantir ao jovem a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais;

II- incentivar os movimentos de jovens a desenvolver atividades artístico-culturais e ações voltadas à preservação do patrimônio histórico;

III- valorizar a capacidade criativa do jovem, mediante o desenvolvimento de programas e projetos culturais;

IV- propiciar ao jovem o conhecimento da diversidade cultural, regional e étnica do País;

V – promover programas educativos e culturais voltados para a problemática do jovem nas emissoras de rádio e televisão e demais meios de comunicação de massa.

Capítulo VII
DO DIREITO AO ESPORTE, LAZER E AO TEMPO LIVRE

Art. 24. Todos os jovens tem o direito ao lazer, tempo livre e a praticar esportes que estejam de acordo com o seu gosto e habilidades.

Art. 25. O Poder Público deverá promover e garantir por todos os meios ao seu alcance, a prática do esporte pelos jovens, de forma amadora ou profissional, criando e mantendo espaços específicos para as diversas modalidades esportivas.

Art. 26. O Plano deverá incluir políticas e ações objetivando lazer, o tempo livre e o acesso dos jovens à prática desportiva e deverá incluir um sistema de promoção e apoio as iniciativas desportivas dos jovens.

Capítulo VIII
DO DIREITO À INCLUSÃO SOCIAL

Art. 27. Todos os jovens em situação de vulnerabilidade social têm o direito de reinserir-se e integrar-se plenamente à sociedade e ser sujeitos de direitos e oportunidades, que lhes permitam aceder a serviços e benefícios sociais que melhorem sua qualidade de vida.
Art. 28. (VETADO)

Capítulo IX
DO DIREITO À PLENA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA

Art. 30. Todos os jovens tem direito à plena participação social e política.

Art. 31. Todas as políticas públicas de juventude deverão ser elaboradas desde uma perspectiva participativa, sendo que na definição e execução das políticas, ações e projetos deverão ser consideradas as verdadeiras aspirações, interesses e prioridades dos jovens do Município.

Art. 32. Todos os jovens tem o direito de constituir organizações autônomas objetivando alcançar as suas demandas, aspirações e projetos coletivos, contando com o apoio e o reconhecimento do Poder Público, de ONG’s e de outros setores sociais.

Art. 33. O Poder Público deverá apoiar o fortalecimento das organizações de jovens autônomas, democráticas e comprometidas socialmente, para que os jovens do Município de Curitiba possam exercer plenamente a sua cidadania e tenham as oportunidades e possibilidades para construirem uma vida digna. 

Capítulo X
DO DIREITO À INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Art. 34. Todos os jovens tem direito a receber, analisar, sistematizar e difundir informação objetiva e oportuna que lhes seja importante para os seus projetos de vida, seus interesses difusos e coletivos e para o bem comum do Município.

Art. 35. (VETADO)

Art. 36. O Plano envidará os esforços necessários para garantir ao jovem a livre expressão, a produção de conhecimento individual e colaborativamente a ter acesso às tecnologias de comunicação e informação e às vias de difusão.

Capítulo XI
DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLÓGICAMENTE EQUILIBRADO

Art. 37. Todos os jovens tem direito a desfrutar de um meio ambiente natural ecologicamente equilibrado e socialmente sadio que propicie o desenvolvimento integral da juventude do Município.

Art. 38. O Plano determinará os recursos, políticas e ações que permitam aos jovens o pleno exercício deste direito.

Capítulo XII
DO DIREITO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL VOLUNTÁRIO

Art. 39. (VETADO)

Capítulo XIII
DOS DEVERES DOS JOVENS

Art. 40. Todo jovem tem o dever de respeitar e fazer cumprir a Constituição e as Leis, desenvolvendo os seguinte princípios:

I- defesa da paz;
II- pluralismo político, cultural e religioso;
III- dignidade da pessoa humana;
IV- tolerância à diversidade étnica, cultural, sexual, política e religiosa.

Art. 41. Todo jovem tem o dever de respeitar e promover os direitos dos demais grupos e segmentos da sociedade curitibana, e trabalhar pelos seguintes objetivos:

I- construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II- erradicar a pobreza, a marginalização e as desigualdades sociais;
III- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, gênero, orientação sexual, cor, idade, crença e quaisquer outras formas de discriminação;
IV- desenvolvimento integral da pessoa humana, em seu aspecto físico, mental e espiritual.

Art. 42. Todo jovem tem o dever de estudar, analisar, elaborar, discutir e propor políticas públicas que permitam e garantam a integração e a participação do jovem no processo social, econômico, político e cultural.

Art. 43. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 14 de janeiro de 2013

Gustavo Bonato Fruet
Prefeito de Curitiba