Jovens comemoram aprovação do estatuto em uma Comissão do Senado

A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) divulgou ontem, dia 21 de fevereiro, uma nota técnica com diversas contribuições ao projeto de lei do Estatuto da Juventude que tramita no Senado Federal desde outubro de 2011. O PLC 98/2011 está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal desde o dia 7 de março de 2012.

Como contribuição, a SNJ formulou e reuniu um conjunto de sugestões ao texto do projeto, aproximando seu conteúdo das diretrizes da Política Nacional de Juventude e das resoluções das duas Conferências Nacionais de Juventude, realizadas em 2008 e 2011.

A íntegra da Nota Técnica sobre o Estatuto da Juventude está disponível no portal da SNJ.

17 meses depois de chegar ao Senado…

No momento, o Projeto do Estatuto da Juventude está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS). Na última audiência onde foi pautado, realizada em dezembro do último ano, foi decidido que o Estatuto da Juventude seria tema de duas audiências públicas.

Posteriormente, será encaminhado às comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

com informações da SNJ

 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e a SECRETÁRIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, tendo em vista a autorização contida no Decreto Nº. 36.716, de 29 de junho de 2011, e o teor do Ofício SAD/CPP nº 043/2011, de 09 de junho de2011,

RESOLVEM:

I. Abrir seleção pública simplificada, visando à contratação temporária de 208 (duzentos e oito) profissionais para atuação no Sistema Protetivo da Secretaria da Criança e da Juventude, sendo 01 (um) Gestor Social, 04 (quatro) Advogados, 10 (dez) Assistentes Sociais, 08 (oito) Enfermeiros, 02 (dois) Farmacêuticos, 05 (cinco) Fisioterapeutas, 02 (dois) Fonoaudiólogos, 03 (três) Médicos Psiquiatras, 08 (oito) Psicólogos, 04 (quatro) Terapeutas Ocupacionais, 16 (dezesseis) Técnicos de Enfermagem e 145 (cento e quarenta e cinco) Educadores Sociais, conforme os termos da Lei nº. 10.954/93, e suas alterações, a Lei Complementar nº. 49/2003, e as normas fixadas no Edital constante do Anexo Único desta Portaria.

II. Determinar que o processo seletivo de que trata o item anterior terá validade 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, a contar da homologação de seu resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

III. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:

IV. Fixar em até 12 (doze) meses o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes da seleção pública simplificada de que trata a presente Portaria.

V. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VI. Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

Secretário de Administração

RAQUEL TEIXEIRA LYRA

Secretária da Criança e da Juventude

Fonte: UPEnet