* Por Severine Macedo e Bruno Elias

Dispostos a não comemorar o aniversário de 10 anos de tramitação do projeto, a Secretaria Nacional de Juventude e o Conjuve  têm reivindicado sua aprovação como uma das prioridades do ano de 2013. Articulados nas ruas e nas redes, as organizações e movimento sociais também incluíram a aprovação do Estatuto entre as reivindicações da jornada de lutas da juventude, a ser realizada nos próximos dias em todo o Brasil.

O Estatuto da Juventude será uma inédita declaração de direitos singulares e universais dos jovens. Além disso, apontará as diretrizes e princípios das políticas públicas de juventude e a identificação da população que será contemplada como jovem no país. Aliás, é neste último ponto que reside uma das polêmicas em torno do projeto, que é definir qual faixa de idade deveria ser compreendida pelo Estatuto da Juventude.

Ao longo destes últimos nove anos em que o Estatuto da Juventude tramitou na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, firmou-se um entendimento de que a população jovem compreenderia as pessoas com idade de 15 a 29 anos. Compreensão semelhante orientou o governo federal a sancionar a Lei 11.129/2005, que criou a Secretaria e o Conselho Nacional de Juventude, com responsabilidades sobre as políticas públicas voltadas “aos jovens na faixa etária entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, ressalvado o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.”

Nos debates recentes sobre o Estatuto da Juventude, a questão da idade despertou polêmica sob dois aspectos. Por um lado, questionava-se o limite de idade até 29 anos, considerado extenso por alguns. Em resposta a tais observações, verificou-se que esta compreensão ampliada da juventude se justifica por fenômenos sociais contemporâneos que incidem no alongamento da condição juvenil, em parte pela necessidade de estender o tempo de escolaridade e formação profissional, mas também pelas dificuldades de inserção da atual geração de jovens no mundo do trabalho e em outras dimensões da vida adulta.

Por outro lado, o reconhecimento dos indivíduos de 15 a 18 anos como jovens pelo Estatuto da Juventude tem despertado dúvidas e preocupações no campo da política da criança e do adolescente, que teme pela sobreposição entre esta e a política de juventude e por retrocessos no debate sobre a maioridade penal.

Para tentar dirimir essa preocupação, a SNJ e o Conselho Nacional de Juventude têm apresentado nos seus documentos uma proposta de emenda ao projeto do Estatuto da Juventude, que dá maior nitidez ao alcance da lei, deixando expresso que os direitos e políticas de juventude são complementares ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Caso esta proposta seja acolhida, o Estatuto da Juventude teria tal ressalva desde o seu primeiro artigo:

“Art. 1º  (…)

§ 1º Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos.

§ 2º Os direitos assegurados aos jovens nesta Lei serão interpretados de forma complementar e nunca em prejuízo do disposto para os adolescentes na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e Adolescente.”

A proposta de emenda apresentada também é justificada pelo foco diferenciado que tem o Estatuto da Juventude em relação aos direitos e políticas públicas da criança e do adolescente. Enquanto a abordagem do ECA tem como diretriz a “doutrina da proteção integral”, o princípio que orientaria o Estatuto da Juventude seria o da promoção da autonomia e emancipação do jovem.

Esta diversidade conceitual e o caráter complementar entre os dois Estatutos também podem ser observados em um exercício de comparação entre os direitos já garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e a declaração de direitos proposta pelas emendas da Secretaria e do Conselho Nacional de Juventude.

No artigo 4º do ECA, estão garantidos como direitos das crianças e adolescentes os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Nas propostas da SNJ e do Conjuve, por sua vez, constariam no Estatuto da Juventude os seguintes direitos singulares e universais: direito à participação; à educação; à profissionalização, ao trabalho e à renda; à diversidade e à igualdade; à saúde; à cultura; à comunicação e à liberdade de expressão; ao desporto e ao lazer; à sustentabilidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; ao território e à mobilidade; à segurança pública e ao acesso à justiça.

Em relação a eventuais repercussões no debate sobre a maioridade penal, é preciso registrar que além da ressalva de que os direitos da juventude não implicariam em prejuízo ao ECA, o PLC 98/2011 não dispõe sobre matéria penal em nenhum de seus artigos. De igual maneira, tanto a garantia constitucional de inimputabilidade aos menores de 18 anos quanto as medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, não são tratadas pelo Estatuto da Juventude.

Cabe registrar ainda que na aplicação concreta das políticas públicas de juventude e da criança e do adolescente, a coexistência entre ambas já ocorre sem sobreposições ou prejuízo na atuação dos órgãos gestores e de controle social. No âmbito dos municípios, dos estados e da União, tanto as áreas de governo quanto os Conselhos de Direitos e os Conselhos Tutelares convivem com responsabilidades e atribuições diferenciadas em relação aos Conselhos de Juventude.

A partir de tal entendimento, os direitos da juventude não devem ser vistos como sobrepostos aos direitos da criança e adolescente. Em especial os jovens com idade entre 15 e 18 anos, vulneráveis por uma série de determinantes sociais, precisam mais do que ninguém da complementaridade das duas dimensões de direitos: tanto os direitos voltados a proteção integral, garantidos pelo ECA, quanto os direitos de participação, autonomia e emancipação, previstos pelo Estatuto da Juventude.

Ao tratarmos de direitos relacionados a fases da vida, devemos considerar que a juventude e a adolescência são construções históricas e sociais referenciadas em cada época e cultura. Embora os limites etários sejam de grande utilidade para o foco das políticas públicas, na vida concreta de adolescentes e jovens estas fronteiras não são tão rígidas ou homogêneas.

Na prática, a legislação brasileira já reconhece a complexidade da fase dos 15 aos 18 anos para a trajetória do indivíduo. É neste momento de transição entre o final da adolescência e os primeiros anos da juventude que se situa aos 16 anos a idade mínima para o trabalho (salvo em condição de aprendiz, a partir dos 14 anos); em geral, é dos 15 aos 17 anos que se projeta a conclusão regular da Educação Básica; a Constituição Federal permite o voto facultativo aos 16 anos e a partir dos 18, o jovem alcança a maioridade civil e penal.

Com tantas questões envolvidas, a leitura desta breve polêmica não deve ser entendida como uma disputa entre os defensores dos direitos da criança e dos adolescentes, de um lado, e o campo das políticas de juventude, do outro. Ao contrário, trata-se de um debate qualificado entre ativistas, conselhos, movimentos sociais e gestores públicos que estão historicamente unidos na defesa dos direitos das novas gerações no Brasil.

A riqueza desta discussão tem evidenciado o compromisso de setores representativos da sociedade com a ampliação de direitos dos adolescentes e jovens, a partir de pontos convergentes como a plena aplicação do ECA, o aperfeiçoamento e aprovação do Estatuto da Juventude ainda no ano de 2013 e a posição contrária à redução da maioridade penal.

Reconhecendo as políticas de juventude como políticas de Estado, para além da transitoriedade dos governos, o Estatuto da Juventude também completaria, ao lado do Estatuto da Criança e Adolescente e do Estatuto do Idoso, o primeiro ciclo de leis que garantem direitos geracionais no Brasil. Portanto, a mobilização da sociedade e do Congresso Nacional para sua aprovação são passos ousados de uma caminhada ainda maior pela garantia de direitos no país.

Severine Macedo é Secretária Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República

Bruno Elias é secretário-executivo do Conselho Nacional de Juventude

FONTE: Secretaria Nacional de Juventude

Foto: Massa Online

A 28ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Juventude tem uma tarefa especial nesta terça e quarta-feira, dias 8 e 9. É este encontro que a gestão 2012/2013 irá tomar posse e dialogar – pela primeira vez como grupo – sobre temas centrais da juventude, como a Rio+20 e as demandas da 2ª Conferencia Nacional de Juventude.

Tomarão posse os 40 conselheiros titulares e suplentes que representam movimentos, associações, organizações, redes, fóruns e entidades de apoio às políticas públicas de Juventude.

A responsável por fazer essa enorme rede funcionar é mulher, negra e comunista. Aos 30 anos, a baiana Ângela Guimarães assume a presidência do Conselho Nacional de Juventude. A história dessa jovem professora e cientista social diz muito sobre o nosso país.

“Serão muitos os desafios e as conquistas se darão na medida em reunamos força para aglutinar cada vez mais gente em torno dessa pauta!” afirmou a nova presidente do conselho.

Militante da União da Juventude Socialista, maior organização política de juventude do país, ela percorreu o Brasil e o mundo para lutar pelos direitos dos jovens e dos negros. É ex presidente do Conselho Estadual de Juventude da Bahia e ex Secretária-Adjunta da Secretaria Nacional de Juventude.

“Daqui para frente é aprofundar o papel de elaboração, formulação, monitoramento das políticas de juventude no país, na relação com o Executivo e o Legislativo, afirmar a temática de juventude na agenda nacional, eleger prioridades de nossa atuação”, afirmou Ângela após apontar as conquistas da gestão presidida primeiro por Danilo Moraes e Gabriel Medina.

28ª Reunião Ordinária

Nas atividades da 28ª Reunião Ordinária serão debatidas as perspectivas e desafios do Conjuve e também a apresentação das diretrizes e definição das prioridades do órgão. Haverá ainda a composição das comissões, eleição da vice-presidência e posse da nova mesa diretora. Participam da reunião o secretário-executivo da Secretaria-Geral, Rogério Sottili, e a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo.

com informações da Senaju, Conjuve, Massa Online e Facebook

Foto: Rizoma

O Ministério do Trabalho, a Secretaria Nacional de Juventude e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizam o Fórum Nacional Trabalho Decente para os Jovens nos dias 3 e 4 de maio, em Brasília (DF), nos dias 3 e 4 de maio.

O evento vai reunir cerca de 70 participantes, entre representantes do governo, empregadores, trabalhadores e organizações juvenis. Trata-se de um esforço para aprofundar as discussões sobre o tema, criando um espaço de reflexão conjunta sobre o fortalecimento da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude.

Junto e Misturado

O evento integra um conjunto de iniciativas que estão sendo organizadas em mais de 50 países. Os resultados obtidos no fórum brasileiro – junto com os dos demais eventos globais – servirão de subsídios para dois importantes eventos sobre o tema: o Fórum Mundial de Emprego Juvenil, nos dias 23 e 24 de maio, e a 101ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, que acontece no mês de junho, ambos em Genebra, na Suiça.

Trabalho decente

Este conceito foi criado em 1999 pela OIT. Considera-se decente todo o trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de assegurar uma vidadigna.

com informações da Secretaria Nacional de Juventude e OIT

Conjuve, ligado a Secretaria Nacional de Juventude, foi recebido pelo Presidente Lula (Foto: UBES)

A segunda quinzena de abril começou com a reafirmação do compromisso entre o governo federal e a sociedade com a juventude brasileira. Na última sexta-feira, dia 13, a sociedade civil conquistou mais um espaço dentro do Conselho Nacional de Juventude. Foram eleitos 80 organizações, fóruns e entidades que serao membros do Conselho no biênio 2012/2013.

Emancipação e Autonomia

Na solenidade de abertura da Assembleia de Eleição, a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo,  destacou o início de uma nova fase nas Políticas Públicas de Juventude. “Esse segundo ciclo para ampliar as discussões de Políticas de Juventude para além do foco da inclusão, para fortalecer também a perspectiva da emancipação e da autonomia dos jovens”, afirmou.

Conjuve 2012/2013

O presidente do Conselho Nacional da Juventude, Gabriel Medina, fez um balanço de gestão 2011/2012. Medina enfatizou o papel das entidades de apoio, movimentos, associações, fóruns e redes na gestão: “É importante reconhecer o papel de todos. A gestão é coletiva. A presidência expressa a capacidade de um grupo produzir sínteses e construções. Então, gostaria de agradecer a todos os conselheiros e conselheiras que participaram dessa gestão e ajudaram a fortalecer o Conjuve”, ressaltou.

A Universidade da Juventude (Unijuv), entidade realizadora e mantenedora do Portal Infojovem, foi reeleita para o Conselho Nacional de Juventude como entidade de apoio as políticas públicas de juventude. Em pleito bastante disputado, a Unijuv e o Instituto da Juventude Contemporânea ocuparão o espaço destinado a participação juvenil.

A Unijuv será representada por Alessandro Ponce De Leon no próximo. Antigo Coordenador Geral da entidade e atual assessor da prefeitura do Rio de Janeiro, Alessandro foi consultor de organismos nacionais e internacionais na elaboração de projetos relacionados com o desenvolvimento de Políticas Públicas de Juventude (Banco Mundial, OIT, PNUD, UNESCO) .

Os outras entidades de apoio eleitas foram: Instituto da Imagem e Cidadania, Centro de Cultura 8 de Março, Fase, CNTE, Centro de Estudos e Memória da Juventude, instituto Polis, Iser, Escola da Gente, Viraçao, Intervozes, GELEDES, CEDAPS, APV, Conselho Nacional da OAB, Associaçao Raízes da Tradiçao, Instituto Aliança e Serta.

Movimentos e associações

Os seguintes movimentos e associações foram eleitos titulares no Conselho Nacional de Juventude: Cuca da UNE, CONTAG, Federação Nacional dos Tralhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil, UNE, ANPG, UBES, Nação Hip Hop Brasil, UNICAFES, UBM, CMB, CONEN, Congresso Nacional Afro-Brasileiro, ABGLT, Pastoral da Juventude, Aliança Bíblica Universitária do Brasil, ACBANTU, CGTB, CUT, UGT, Juventude do Partido dos Trabalhadores, Juventude Pátria Livre, CMP, APOINME e REJUMA.

Fóruns e Redes

Os eleitos titulares foram: Rede Nacional de Jovens Comunicadores, FONAJUNE, FBOMS, Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS e Rede de Jovens do Nordeste. E as Entidades de Apoio às Políticas Públicas de Juventude eleitas titulares foram: Instituto Imagem e Cidadania, FASE, CEMJ, Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais, Escola de Gente, Viração, Insituto de Juventude Contemporânea, Instituto da Mulher Negra, CEDAPS, Conselho Nacional da OAB, Associação Raízes da Tradição e Instituto Aliança.

com informações da Secretaria Nacional de Juventude

Inscrições serão encerradas no dia 31/01/2012

Estão abertas, até 31 de janeiro, as inscrições para o Prêmio Agente Jovem de Cultura: Diálogos e Ações Interculturais. Cada uma das 500 iniciativas culturais, propostas e realizadas por jovens, selecionadas irá ganhar nove mil reais em dinheiro.

As iniciativas devem ter sido propostas e realizadas por jovens entre 15 e 29 anos.  O objetivo da premiação é contribuir direta ou indiretamente para a transformação social e com o fortalecimento das redes culturais da juventude.

O Ministério da Cultura, junto com diversos parceiros como a Secretaria Nacional de Juventude, irão distribuir – ao todo – mais de cinco milhões de reais aos vencedores.

“A premiação abrange uma faixa transversal das políticas públicas de juventude e contribui para o fortalecimento da agenda juvenil, por meio da parceria firmada entre a SNJ e demais ministérios, sobretudo o Ministério da Cultura, que tem diversos programas voltados diretamente para o público jovem”, ressaltou Severine Macedo, secretária Nacional de Juventude, em entrevista concedida ao site do Conselho Nacional de Juventude.

Não perca tempo! Inscreva a sua iniciativa na premiação! Acesse o edital completo da Prêmio Agente Jovem de Cultura: http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/12/Edital-Agente-Jovem-de-Cultura-Di%C3%A1logos-e-A%C3%A7%C3%B5es-Interculturais-2011-Salic-Web1.pdf

Com informações do Portal do Conjuve