Jovens comemoram a aprovação do Estatuto na Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara)

Depois de tramitar na Câmara e no Senado, e ser aprovada novamente pelos Deputados no último dia 9, o Estatuto da Juventude está quase virando realidade. Falta só a sanção da presidenta Dilma para o Estatuto da Juventude ganhar as ruas!

Mas o que muda de fato – num contexto bem pragmático – para os jovens brasileiros? Entre os vários artigos do Estatuto, destacamos os pontos referentes ao acesso ao transporte e à cultura como as conquistas que poderão ser “sentidas”  quase que imediatamente por aqueles e aquelas que têm de 15 a 29 anos.

Mobilidade para jovens estudantes

Luta travada há décadas pela União Nacional dos Estudantes, o texto final do Estatuto da juventude garante meio passe para jovens estudantes que cursam o ensino fundamental, ensino médio e educação superior, no campo e na cidade.

O Estatuto da Juventude garante desconto de 50% para estudantes em transportes interestaduais, independentemente da finalidade da viagem, conforme a legislação federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E para jovens de baixa renda

Os jovens de baixa renda vão ter mais oportunidade de conhecer o Brasil! O sistema de transporte coletivo interestadual terá obrigação de destinar, um mínimo de, quatro vagas para jovens de baixa renda, cuja família possua renda igual ou inferior a dois salários minímos. O Estatuto da Juventude prevê duas passagens gratuitas e duas passagens com desconto, minímo de 50%, em cada veículo coletivo.

Cultura, lazer, esporte e entretenimento

Os jovens de baixa renda E os jovens estudantes terão direito a pagar metade do ingresso global de salas de cinema, cineclubes, teatros e espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares.

Para ter acesso à esse direito, os estudantes deverão apresentar a Carteira de Identidade Estudantil (CIE), preferencialmente emitida pela ANPG, UBES, UNE e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas. O acesso dos jovens de baixa renda ao benefício ainda não está claro

Além de uma série de medidas de regulamentação e fiscalização, tanto das entidades estudantis, quanto das carteiras emitidas por elas, o Estatuto da Juventude prevê que as entidades citadas acima emitam gratuitamente a carteira estudantil para estudantes de baixa renda.

Casos extras

O direito a meia-entrada em eventos esportivos não incluirá a Copa do Mundo. As leis que regem o evento global são anteriores ao Estatuto da Juventude.

Em todos os outros eventos e empreendimentos, seja de esporte, lazer, entretenimento ou cultura, a concessão do meia-entrada é limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.

Desafios

O Estatuto da Juventude é extremamente criterioso em relação ao acesso e manutenção das carteiras estudantis. Entretanto, não identificamos os meios de fiscalização e controle dos empreendimentos culturais, de lazer, esporte, entretenimento e transporte.

Trata-se de uma preocupação pertinente se levarmos em consideração que o Brasil é um país capitalista, cujos empresários não estão – obrigatoriamente – comprometidos com o desenvolvimento juvenil.

Outro ponto que precisa ser desmitificado – e informado com mais clareza para a população – é referente a comprovação de renda dos jovens que poderão utilizar os benefícios sociais previstos pelo estatuto. Como esses jovens irão comprovar suas condições sociais nas empresas de transporte, lazer, entretenimento e esporte?

Por infojovem

Dizem que brasileiro deixa tudo pra última hora. Então, o governo brasileiro não poderia ser diferente, não é mesmo? Após um ano e meio de tramitação no Senado, o governo solicitou que o Projeto de Lei 98/2011 (Estatuto da Juventude) – que seria votado nessa quarta (27) – fosse retirado da pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado até o dia ¾ – para que o governo possa avaliar o impacto da cota de gratuidade para jovens no transporte rodoviário interestadual.

“O que está pegando, usando a linguagem jovem, é a interpretação a respeito do benefício da gratuidade na área de transporte. Foi solicitado um cálculo, e o governo aguarda para ver o real impacto disso e se haverá compensação aos setores em que a medida possa se refletir nos custos” explicou o líder do PT, senador Wellington Dias (PI).

O PL 98/2011 foi aprovado na Câmara dos Deputados com redação que assegura aos estudantes carentes, nas viagens interestaduais, a ocupação de dois assentos de forma gratuita e mais dois lugares também deverão ser ofertados com desconto de 50% sobre o valor.

Votação será na próxima quarta, dia 3

Outro ditado popular revela que brasileiro não desiste nunca. A juventude está cada vez mais unida e reunida em torno do projeto de lei que poderá criar um Sistema Nacional de Juventude. As organizações juvenis têm parceiros importantes no próprio Senado e no governo.

O presidente do Senado, senador Renan Calheiros, o presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), e o relator do Estatuto da Juventude na casa, senador Paulo Paim, já manifestaram publicamente apoio e compressão ao projeto.

“Vamos adiar por apenas uma semana. Os jovens estão preocupados, porque o projeto ainda voltará à Câmara”  afirmou Moka, nessa quarta, diante de plateia repleta de dirigentes e militantes de organizações juvenis.

Na mesma sessão, a reunião da CAS, Paim cobrou compromisso dos demais senadores para que a decisão na CAS não passe da próxima semana e para que o projeto seja encaminhado diretamente ao Plenário.

Leia a integra da matéria da Agência Senado sobre a retirada da PLC da pauta da CAS.

com informações da Agência Senado

(Foto: AE)

O Estatuto da Juventude está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado desde o dia 7 de março de 2012. Este grupo de trabalho parlamentar que analisando o Projeto da lei orgânica dos jovens brasileiros há quatro meses, aproximadamente 120 dias.

Segundo o site do Senado, o último andamento do Projeto de Lei da Câmara 98/2011 foi realizado no dia 9 de maio. Nessa data, os membros da comissão decidiram que o Estatuto da Juventude não precisaria passar por uma nova audiência pública.

Conheça os integrantes da Comissão de Assuntos do Senado! Não deixe de enviar suas perguntas e dúvidas para o parlamentar em quem você votou e confia.

Entenda o momento

O Senado brasileiro está participando de um processo importante para a democracia brasileira: a Comissão Parlamentar de Inquérito do Cachoeira.

Trata-se de um fórum composto por Deputados e senadores cujo objetivo é analisar a participação de agentes públicos e privados em esquemas de corrupção do bicheiro Carlos Cachoeira.

No último mês, pela segunda vez na história da casa, o Senado votou pela cassação de um Senador: Demóstenes Torres por ligação com o esquema de corrupção.

Conheça aqui a linha do tempo da CPI do Cachoeira.

com informações da Agência Senado

Conjuve mobiliza jovens para manifestação virtual a favor do Projeto de Lei

O Estatuto da Juventude (PLC 98/11) volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado nesta quarta-feira (14). Esta deve ser a última oportunidade do ano do Projeto de Lei que beneficia os jovens ser processado pelo legislativo. 

O presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina, mobilizou os jovens a participarem de uma manifestação virtual a favor do Estatuto da Juventude. Através de seu perfil no Twitter (@gabrielconjuve), o jovem enviou mensagens para senadores e utilizou a hashtag #Estatuto da juventude.

“Amanhã será um dia importante para a aprovação do #EstatudodaJuventude que entrará na pauta da CCJ. Envie mensagem aos senadores e use a tag”, tuitou Gabriel.

Entre as propostas estão os descontos de 50% nos ingressos de espetáculos culturais e de lazer e nas passagens de transportes interestaduais e intermunicipais independentemente do motivo da viagem.

Com informações da Agência Senado e do Twitter

Estatuto da Juventude

O Projeto de Lei será votado nesta quarta-feira, dia 23, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CGJ) do Senado Federal.

Para virar lei, o estatuto precisa ser aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Depois de seis anos de tramitação, o Estatuto da Juventude foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 5 de outubro.

Na Audiência Pública desta terça-feira, o relator da PLC 98/11, o senador Randolfe Rodrigues, recomendou a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Se a comissão não chegar a um acordo para aprovação na PL amanhã, a votação será adiada para o dia 7 de dezembro.

A audiência pública teve a participação da Secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo; do presidente da Frente Parlamentar da Juventude, Deputado Domingos Neto; da Relatora do Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados, Deputada Manuela D’Ávila, do Coselho Nacional da Juventude (Conjuve), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do Movimento dos Sem Terra (MST).

Principais Pontos

Entre as medidas, o texto garante a jovens estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é regulamentada por legislações estaduais.

Um dos pontos que precisam ser discutidos pelos senadores e o governo federal é o desconto de 50% em passagens de transportes interestaduais e intermunicipais para jovens de 15 a 29 anos, a ser concedido independentemente da motivação da viagem.

O Estatuto também garante direitos aos jovens para garantir a tolerância religiosa e a liberdade de orientação sexual.

Com informações da Agência Senado

Prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes assina a Lei da Meia Passagem para universitários

O prefeito Eduardo Paes sancionou na última quinta-feira, dia 5, a Lei da Meia Passagem nos ônibus municipais para estudantes do ensino superior do município do Rio. Subsidiado pelo municipio, o benefício será exclusivo para alunos bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e cotistas das instituições públicas.

“O Brasil vive um apagão de mão de obra qualificada. As Olimpiadas e a Copa do Mundo geram uma demanda extra de profissionais, mas a verdade é que os setores publicos e privados já estao precisando de técnicos e especialistas há algum tempo”, revela o prefeito.

O Coordenador de Juventude da Cidade do Rio de Janeiro, Igor Bruno de Freitas, resaltou que a meia passagem é uma ferramenta importante para reduzir a evasão escolar. “A prefeitura do Rio deu um passo rumo a valorização da educação. Infelizmente, o ensino superior é muito caro no Brasil. Muitos estudantes ainda abandonam seus cursos por falta de condições financeiras para arcar com os custos”, afirmou Igor Bruno.

A Cerimônia de Sanção da Lei da Meia Passagem foi realizada no Palácio da Cidade, em Botafogo, no Rio de Janeiro, e contou com a participação do Presidente da Comissão Especial de Juventude da Câmara Municipal, o Vereador Brizola Neto; a presidente da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro, Flávia Calé; palarmentares e representantes de juventudes particidárias.

Entenda o beneficio

Os estudante cotistas e prounistas precisarão se cadastrar para usufruir do desconto em – no maxímo – duas viagens diárias. A meia passagem não poderá ser utilizada aos sábados, domingos, feriados e nos dias de férias escolares.

Responsável por regulamentar a lei, a Secretaria Municipal de Transportes vai criar normas – no proxímo período – normas de cadastramento dos estudantes, de utilização dos benefícios e do pagamento da contrapartida para as empresas de ônibus.

O preço da passagem de ônibus na capital paulista subiu nesta quarta-feira de R$ 2,70 para R$ 3. O reajuste de 11,11% foi definido no fim do ano pela prefeitura. Com o aumento, bem acima da inflação, São Paulo se mantém como uma das cidades com o transporte coletivo mais caro do país, segundo a organização não governamental Rede Nossa São Paulo.

De acordo com a SP Trans, empresa municipal que administra o transporte coletivo de São Paulo, o reajuste compensa o aumento dos custos acumulado desde janeiro de 2010, data do último reajuste. O percentual, entretanto, é quase o dobro da inflação do ano passado que, segundo a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), foi de 6,4%.

“O aumento do custo da mão de obra, com certeza, pesou para este aumento real”, explicou o economista da Fipe Antonio Evaldo Comune. “Mesmo assim, o jeito que estão administrando esses reajustes do transporte é muito estranho.”

Para Broinizi, do Nossa São Paulo, o reajuste é “salgado” e traz consequências negativas para toda a população, não só aos usuários do sistema. Segundo ele, com a passagem mais cara, alguns usuários do transporte coletivo podem optar pelo uso de carro particular ou motocicleta e, assim, aumentar os congestionamentos já frequentes na capital paulista.

“Cria-se uma espiral de problemas. Com mais congestionamentos, os ônibus andam mais devagar e gastam mais combustível por viagem. Também é preciso aumentar a frota, já que o tempo das viagens aumenta. Tudo isso aumenta ainda mais o custo”, disse Broinizi.

Ainda este mês, além da tarifa de ônibus, será reajustado o preço do táxi. A partir do dia 15, a bandeirada, o quilômetro rodado e a hora de serviço ficarão 18% mais caros. A última vez que o preço do táxi aumentou foi em dezembro de 2006. De lá pra cá, também de acordo com a Fipe, a inflação em São Paulo acumulou variação de 22,21%.

Fonte: Diário do Grande ABC

Imagem: Transporte coletivo

Desde a audiência pública que deu início ao processo de licitação do transporte coletivo em Maringá, ocorrida em 13 de dezembro,  a Secreatria Municipal de Transportes (Setran) recebeu 41  sugestões de melhorias dos usuário.

Segundo a Setran, todas as propostas dos usuários estão sob avaliação técnica da Logitrans para possível inclusão no processo.

Demora

O tempo de espera é a principal reclamação dos passageiros, de acordo com entrevista realizada pela Logitrans com 15 mil usuários. A pesquisa constatou que o tempo de espera por um ônibus está acima de outras cidades de porte semelhante.

TCCC

O diretor da empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), a única que presta o serviço de transporte coletivo na cidade, Roberto Jacomelli disse que não abriria mão da concessão até 2014.

Fonte

Imagem: Transporte coletivo

Empresas de ônibus intermunicipais e interestaduais que cortam Mato Grosso passam por cima dos direitos garantidos aos passageiros, entre eles o de “transportar com pontualidade, segurança, higiene e conforto, do início ao término da viagem”. Usuários do transporte rodoviário se queixam de ônibus com assentos danificados, banheiros sujos, cinto de segurança quebrado, falta de informação e cordialidade.

Quem não está satisfeita com o serviço prestado pelas empresas é a bióloga Luciana Ferraz, 36, que utiliza com frequência os ônibus por realizar pesquisas científicas na região de Brasnorte e Aripuanã. Banheiro sem a devida limpeza, tratamento desrespeitoso e falta de informação são as principais queixas.

“O transporte terrestre não é humanizado. Os funcionários tratam o passageiro como se estivesse carregando uma carga qualquer”.

Jéssica de Melo, 19, mora em Brasnorte e já desistiu de reclamar da ausência do cinto, da falta de limpeza e do atendimento. “O pior é que o ano todo é assim”.

O mesmo acontece com o casal Paulo da Silveira, 28, e Dejanir da Silva, 25, que cansaram de reclamar para as empresas de ônibus que fazem o percurso Cuiabá-Campo Verde. Eles contam que, independente da época, é comum viajarem em veículos com os cintos de segurança quebrados e banheiro sujo. “Já reclamamos para motoristas e funcionários, mas eles não falam nada”.

A realidade não é diferente para quem viaja de um estado para outro. O designer gráfico Everton Lucas Morais, 18, percorreu o trajeto Goiânia (GO) -Cuiabá em um ônibus que, além de não oferecer água, estava com a descarga do banheiro e ar-condicionado quebrados. Já no percurso contrário, Cuiabá-Goiânia, quem sofreu foi Enir Luzia, 42. Conforme relata a vendedora, o ônibus era velho, barulhento e também estava com o ar-condicionado danificado. “Viajei preocupada, com medo. O carro fazia um barulho muito estranho a janela tinha que ficar sempre aberta, pois além falta de ar-condicionado tinha o cheiro do banheiro”.

Estrada de chão – Se a condição dos ônibus que trafegam em rodovias asfaltadas não é das melhores, a situação dos que utilizam estradas de chão irrita ainda mais. A dona de casa Sandra Barbosa, 31, conhece bem essa realidade, pois costuma fazer o trajeto Colniza-Juína de ônibus e precisa se sujeitar a uma viagem sem cinto de segurança, com assentos rasgados e quebrados e problemas mecânicos. A viagem entre Sinop e Juína também não é confortável nem segura. O trecho não é asfaltado e para piorar, Cinthia Nissola, 21, conta que o cinto de segurança geralmente está danificado. “Pago R$ 110 para fazer uma viagem ruim”.

Sindicato - Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat), Júlio César Tales Lima, as reclamações não podem ser utilizadas para caracterizar todo o sistema. “A maior parte das empresas presta um ótimo serviço, duas delas já possuem o selo ISO 9001″.

Segundo Lima, depois que a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) foi criada (em 2000) a qualidade do transporte melhorou muito. “As empresas estão investindo em frotas novas e treinamento de pessoas. O sindicato estimula esses investimentos”. Quanto à situação dos veículos que trafegam em estradas não-asfaltadas, o presidente diz desconhecer as reclamações e se compromete em averiguar os casos.

Fonte: Expresso MT

O Governo vai colocar ordem no setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros. A Constituição de 1988 exige a regulamentação para garantir a segurança dos usuários e a transparência na operação, mas só agora, 22 anos após a promulgação do texto constitucional, o segmento será, enfim, regulado. O projeto para o marco regulatório, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi encaminhado ao Ministério dos Transportes para avaliação. Ele prevê licitações para a concessão do serviço, uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU).

Assim que o projeto for aprovado pelo governo, a ANTT publicará o edital para a concessão das cerca de 2 mil linhas de ônibus entre os estados, que irão a concorrência pública. O processo vai levar em consideração propostas técnicas e tarifárias dos interessados. As linhas serão divididas em 100 lotes. Cada um deles terá uma mistura de trechos rentáveis e deficitários como forma de manter o equilíbrio econômico-financeiro e atrair o interesse para todos os pacotes, informou o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo. ´As licitações devem ocorrer no segundo semestre de 2011`, disse.

O setor de transporte rodoviário de passageiros, assim como o de cargas, ainda não foi regulado, fato constantemente criticado pelos segmentos privatizados, que estão sob a fiscalização da ANTT. Em 2008, o TCU exigiu que a agência fizesse as licitações – os contratos foram prorrogados até 2011, de forma que houvesse tempo para a realização da concorrência.

Nos últimos dois anos, em função de informações desencontradas, a agência reguladora teve que fazer o mapeamento das linhas existentes e em operação para elaborar o projeto de concessão. Estima-se que esse segmento movimente R$ 3 bilhões por ano, transportando em torno de 140 milhões de passageiros.

Licença antiga

Hoje, as empresas de ônibus operam as linhas por meio de permissões especiais – a maioria das licenças é antiga, concedida pelo extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagens (DNER). Na terça-feira, a Câmara aprovou o substitutivo do Senado para a o projeto de lei que reformula o Sistema Nacional de Viação (SNV). Os deputados retiraram do texto a possibilidade de a União prorrogar, por até 15 anos, as autorizações, concedidas às empresas de transporte interestadual de passageiros, que eram baseadas na Lei 8.987/95. Isso reforça a exigência de licitações a partir do ano que vem.

“Hoje, as empresas operam com permissões especiais, que foram prorrogadas até o ano que vem” Bernardo Figueiredo, diretor-geral da ANTT

Fonte: Diário de Pernambuco