Manifestação de estudantes mineiros em 2010 (Foto: UBES/ Ames BH)

Falta apenas a sanção da presidenta Dilma para o Estatuto da Juventude voltar – agora como direitos e deveres! – as ruas. Um dos desafios para que esses direitos sejam respeitados na prática advém de um dever: a legalização. Em relação jovens estudantes, a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) terá o papel de identificar quem deve ter acesso aos direitos.

Para a expedição da carteira, o Estatuto da Juventude referencia – preferencialmente (?) – a UNE, UBES, ANPG e entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas. Com destacado papel histórico, essas entidades estudantis são geridas por jovens e mantém constantes pleitos, fóruns e espaços de participação e disputa política, social e classista.

O Estatuto da Juventude estabelece uma série de obrigações que deverão ser cumpridas pelas entidades representativas dos estudantes que detém a preferência na emissão das CIEs.   São essas obrigações:

• Manter banco de dados, com nome e número de registros dos estudantes com CIE, para eventuais consultas pelo poder público e demais interessados
• Expedir CIE com validade até o dia 31 de março do ano subsequente à data de sua expedição.
• Arquivar – ao menos no período de validade da respectiva CIE – o documento comprobatório do vínculo do aluno com o estabelecimento escolar
• Oferecer expedição gratuita da CIE aos estudantes pertencentes a famílias de baixa renda, com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad. Único) com renda mensal de até 2 ( dois) salários-mínimos.

+++Vamos Junt@s?

Os mecanismos de fiscalização pelos governos e demais interessados são claros. Aos jovens, cabe o desafio de participar, construir e exigir que suas entidades representativas cumpram as obrigações estipuladas pelo Estatuto da Juventude, garantindo assim os benefícios.

Todo mundo conhece alguém que saiu da universidade e continuou usando “carterinha de estudante” ou um indivíduo que “deu um jeitinho” de arrumar uma carteira pra namorada só pra pagar meia entrada naquele show incrível. LEMBRE-SE: USAR UM DIREITO INDEVIDAMENTE É CORRUPÇÃO! Atitudes como essa prejudicam os jovens, os estudantes e toda a sociedade.

por Infojovem

(Foto:Agência Senado)

O Estatuto da Juventude – que está tramitado no Senado – têm conquistado cada vez mais espaço nas ruas e nas redes do Brasil. Essa semana, a lei orgânica dos jovens brasileiros foi pauta de uma audiência pública no Senado, no dia 20, e será tema de outra na próxima sexta-feira, dia 23.

“Nosso maior adversário, me parece, é o prazo. Se não conseguirmos votar o projeto em Plenário até junho ou julho, não conseguiremos mandá-lo para a Câmara neste ano, que é ano eleitoral”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues, no primeiro evento.

Na tarde de ontem, dia 20, foi a vez da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado tratar as questões do Estatuto da Juventude em uma audiência pública. O evento teve participação da Câmara dos Deputados, da Secretaria Nacional de Juventude, da UBES, da UNE e de outras entidades da sociedade civil.

Quem tiver interesse em dialogar com os parlamentares e a sociedade civil terá uma boa oportunidade. O Senador Randolfe Rodrigues, o Vereador de Macapá Clécio Luis e diversas organizações realizarão uma Audiência Pública sobre Estatuto da Juventude na próxima sexta-feira, dia 23, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, em Macapá, no Amapá.

#EstatutodaJuventude

Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o desconto de 50%, para os jovens, na compra de ingressos para espetáculos culturais e de lazer. O atual projeto garante que o número de ingressos com desconto seja de, no mínimo, 50% do total disponível para cada evento com financiamento ou patrocínio público e de 40% para os demais eventos.

Além disso, o relator incluiu no texto a previsão de desconto para jovens comprovadamente carentes, ainda que não sejam estudantes.

“Eu considero que é um avanço a inclusão de outros setores, aqueles que mais precisam e que comprovem que não têm condições de pagar uma entrada integral”,  afirmou Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na CAS, na audiência do senado.

O benefício para estudantes – que visa estimular e possibilitar o acesso a esporte e cultura – esbarra na Lei Geral da Copa, que não prevê todos os descontos da legislação brasileiro. Apesar não existir consenso no governo sobre isso, a secretária da Juventude da Presidência da República, Severine Macedo, admitiu que as restrições previstas no projeto que trata da Copa podem ser o caminho adotado para garantir a aprovação do Estatuto daJuventude, o que garantiria benefícios duradouros para os estudantes.

Tramitação no Senado

Aprovado pela Câmara no final de 2010, o texto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), também sob a relatoria de Randolfe Rodrigues, e ainda passará, além da CDH, pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Educação (CE) e de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA).

Com informações da Agência Senado e da Assessoria de Randolfe Rodrigues