Fonte: Agência Senado

Finalmente o ano começou para o legislativo brasileiro! O Senado retomou suas atividades nessa quarta-feira, dia 1º de fevereiro de 2012.  O Estatuto da Juventude é uma das prioridades da pauta da próxima Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, marcada para a próxima quarta-feira, dia 8, às 10h.

A expectativa é que o Senado conclua a votação do Estatuto da Juventude no primeiro semestre de 2012. No entanto, o debate de idéias muitas vezes culmina na inclusão de emendas, que como precisam ser analisadas pelos senadores, aumentam o tempo do trâmite dos processos. Atualmente, o projeto – chamado de PLC 98/2011 – tramita há três meses no Senado.

#EstatutodaJuventude

O texto aprovado na Câmara garante meia-entrada em eventos artísticos e culturais, de entretenimento e de lazer em todo o território nacional.

Outro ponto importante do projeto que está sendo analisado pelo Senado estabelece que um mínimo de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura serão destinados preferencialmente a programas e projetos culturais voltados aos jovens.

Trâmite no Senado

A votação do Estatuto foi adiada várias vezes nos últimos meses no Senado, onde tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), com voto favorável à sua aprovação.

Em novembro de 2011, por iniciativa do relator, foi realizada audiência pública pra instruir o projeto, ao qual já foram apresentadas emendas pelos senadores Aloysio Nunes Ferrreira (PSDB-SP), Clésio Andrade (PR-MG), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Álvaro Dias (PSDB-PR), além de voto em separado do senador Demóstenes Torres (DEM-DO).

FAÇA A SUA PARTE!

A participação popular é o motor das transformações sociais. A manifestação da sua opinião pode contribuir com o andamento dos processos na Câmara e no Senado. Por isso, é fundamental que os jovens se posicionem sobre o Estatuto da Juventude (PLC 98/11).

Não deixe de enviar uma mensagem eletrônica para o Senador ou Senadora do seu estado. Alguns dos 46 membros – 23 titulares – da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania têm perfil no Twitter.   Confira os perfis e as páginas virtuais de alguns dos membros da CCJ:

• Senador Eunício Oliveira (Presidente) @EunicioSenador http://www.eunicio.com.br/
• Senador José Pìmentel (Vice-Presidente) @jose_pimentel http://josepimentel.com.br/
• Senador Randolfe Rodrigues (Relator) @randolfeap  http://blogdorandolfe.com.br/
• Senador Flexa Ribeiro @senadorflexa http://www.senado.gov.br/senadores/senador/flexaribeiro/default.asp
• Senador Álvaro Dias  @alvarodias_ http://www.senadoralvarodias.com/
• Senador Inácio Arruda @inacioarruda http://www.inacio.com.br/
• Senador Marcelo Crivella @mcrivella http://facebook.com/marcelocrivella
• Senador Romero Jucá @senromerojuca  http://www.romerojuca.com.br
• Senador Vital do Regô @senadorvital   http://www.senadorvitaldorego.com.br

Veja a lista com todos os membros da Comissão aqui ou/e envie sua mensagem para o email da secretaria: scomccj@senado.gov.br

Leia o Projeto do Estatuto da Juventude que está sendo analisado pela CCJ através do link: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=102925

Com informações do Senado

Pesquisadores do Centro de Pesquisa René Rachou (CPqRR/Fiocruz Minas) investigaram os tipos de acidentes e violências que levam jovens e idosos ao atendimento de emergência. Foi concluído que 89% dos indivíduos avaliados foram vítimas de acidentes e 11% de violência. O estudo está publicado no Cadernos de Saúde Pública, revista da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz).

Foram pesquisadas 25.201 pessoas maiores de 20 anos, atendidas em 74 serviços sentinela de urgência em 23 capitais brasileiras. Do total, 89% foram vítimas de acidentes e 11% de violência. Segundo a pesquisa, os acidentes de transporte (29,8%) foram as ocorrências com maior número de atendimentos de emergência, seguidos de quedas (26,3%) e agressões ou maus-tratos (10,6%).

A quantidade de quedas e de atropelamentos foi maior entre pessoas mais velhas e, entre os mais jovens, foi maior o número de atendimentos decorrentes de acidentes no trânsito e queimaduras. “Os idosos foram vítimas de atropelamentos numa proporção três vezes maior que os mais jovens. A maior vulnerabilidade do idoso a esse acidente é provavelmente devida à perda gradual dos sentidos, da capacidade de reagir e da flexibilidade que geralmente acompanham o envelhecimento”, destacam os pesquisadores.

Os dados indicaram que os atendimentos em decorrência de violência foram significativamente menos frequentes entre os idosos, e mais frequentes entre homens, principalmente entre os que informaram ter a cor da pele não branca e os que disseram ter ingerido bebidas alcoólicas. “O consumo de álcool foi o que apresentou maior diferença por idade entre todos os atributos considerados na análise. Esse consumo foi informado por cerca de metade dos adultos vítimas de violência e por um quinto dos idosos”, explicam os estudiosos da Fiocruz.

Os resultados também apontaram que 77,5% do total de ocorrências tiveram a alta como desfecho e 42,5% dos acidentes ou violência se deram em ambiente domiciliar. “A proporção de internações foi cerca de duas vezes maior entre as vítimas de acidentes do que entre as vítimas de violência. Essa proporção foi 30% mais alta entre os idosos vítimas de acidentes do que entre os mais jovens”, comentam os pesquisadores. “Essas diferenças indicam que políticas para prevenção de acidentes e violências devem levar em conta as especificidades desses eventos na população idosa”, concluem.

Fonte: Fiocruz

Arte: Helder Faria/Divulgação

Jovens de Cuiabá estão se mobilizando por uma solução inteligente para duas questões importantes das grandes cidades: mobilidade urbana e meio ambiente. O grupo Ciclovia Já surgiu com o objetivo de conquistar ciclovias e ciclofaixas em Cuiabá e Várzea Grande até 2014.

O grupo precisa de 17.000 assinaturas para apresentar o projeto de Lei de Iniciativa Popular e tornar a Lei da Bicicleta uma realidade em Mato Grosso. Uma das participantes – Amanda Fernandes – estima que o grupo já tenha conseguido quase 700 assinaturas.

A Lei da bicicleta em MT discorre sobre a problemática ambiental, o caos no transporte público e afirma o quão necessário são as Ciclovias e as Ciclofaixas em todos os Corredores Viários e Vias Estruturais previsto no Plano de Mobilidade para a Copa 2014. Encoraja o Poder Público municipal e estadual nas suas esferas Legislativa e Executivo a implantar uma política efetiva e permanente de inclusão da bicicleta como um meio de transporte.

Como participar?

Para participar é fácil. Basta assinar a petição pública disponível no link http://www.peticaopublica.com.br/?pi=LB2011

Quem não mora em Cuiabá pode participar através das discussões e mobilizações virtuais que estão rolando por email e Facebook. Para isso, entrem no grupo Ciclovia Já do Facebook e interajam com outros participantes do grupo.

Além de participar da mobilização online, quem mora na cidade também pode participar dos encontros e passeios de bicicleta organizados pelo grupo.

Com informações do Grupo Ciclovia Já

Foto: walterpinheiro.com

A juventude começa a ganhar espaço no Governo Federal. Sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 18, o Plano Plurianual (PPA) de 2012 a 2015 traz um programa específico de plataformas para as políticas públicas de juventude no Brasil.

O Programa Autonomia e Emancipação da Juventude reúne uma série de objetivos, metas e iniciativas do Governo Federal. Depois de apresentar indicadores da realidade juvenil brasileira, o documento divide o programa em sete objetivos:

• Coordenar as políticas públicas de juventude, por meio da articulação das iniciativas governamentais e da intensificação da participação social;
• Articular a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Mortalidade da Juventude Negra;
• Expandir a aprendizagem profissional como política permanente de formação profissional e inclusão de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, de forma articulada à elevação da escolaridade formal, às diretrizes da política de educação técnico-profissional e tecnológica e ao projeto de desenvolvimento econômico do país;
• Oferecer políticas públicas específicas, que garantam melhores condições de inclusão social e produtiva da juventude e que ampliem as políticas de transferência de renda, participação cidadã e qualificação profissional;
• Implementar o programa Estação Juventude no território nacional, voltado para a produção e circulação de informações, a formação de redes sociais de interesse comum e experiências concretas de integração de políticas públicas capazes de modificar e enriquecer a realidade dos jovens, reafirmando a importância da dimensão territorial do desenvolvimento;
• Promover a autonomia e emancipação cidadã do jovem, com ações de capacitação e apoio à  microprojetos  produtivos  juvenis;
• Elevar a escolaridade de jovens na faixa etária de 18 a 29 anos visando à conclusão do ensino fundamental, a qualificação profissional em nível de formação inicial, o desenvolvimento da participação cidadã e a ampliação de oportunidades de inclusão profissional e social.

Entre as inúmeras metas relacionadas a cada objetivo estão ações importantes como a aprovação do Estatuto da Juventude,  capacitação de 50.000 jovens moradores de áreas rurais, formação de 7.500 jovens locais em políticas públicas de juventude e 150 Estações de Juventude.

Para saber mais sobre o Programa Autonomia e Emancipação da Juventude, acesse o Plano Plurianual 2012-2015. O texto está disponível no link http://www.mp.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=7571&cat=155&sec=10

Com informações do PPA 2012-2015 e da Secretaria Nacional de Juventude

A primeira enquete realizada pelo DataSenado em 2012 mostra que a maioria (70%) dos internautas é favorável à proposta de meia-entrada em eventos artístico-culturais, de entretenimento e lazer para estudantes de até 29 anos, conforme prevê o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011). Por outro lado, quase 30% manifestaram-se contrários à medida.

Ao todo, foram registrados 3.099 votos no site do Senado. A sondagem esteve disponível para votação entre os dias 15/12/2011 e 15/01/2012 – diferentemente das demais enquetes, que têm duração de 15 dias.

Os cidadãos que registraram seu voto também puderam enviar mensagens por meio do formulário “Comente o projeto”. Grande parte das manifestações tratou da idade estipulada no Estatuto para se ter acesso ao direito de meia-entrada: “sou a favor desta garantia apenas até a idade em que ainda se depende financeiramente dos pais”.

Por sua vez, alguns participantes defenderam o direito de meia-entrada a quaisquer estudantes, independentemente da sua idade, pois consideram o desconto um estímulo à formação cultural e as atividades de ensino: “entendo que uma forma de investir em educação continuada é conceder a estudantes de todas as idades este benefício”.

Aqueles que se posicionaram contra a proposta do Estatuto da Juventude argumentaram que as dificuldades financeiras e logísticas afetavam gravemente o setor de artes e entretenimento no país.

Estatuto da Juventude

O projeto, relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo Sen. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), institui garantias e benefícios aos jovens brasileiros, inclusive o direito de desconto de, no mínimo, 50% do valor de entrada em eventos e espetáculos culturais e de lazer.

Fonte: Senado

As Nações Unidas acabam de divulgar o “Rascunho Zero do documento final” do Rio+20. Trata-se do documento – um combinado de sugestões, idéias e comentários das 643 propostas enviadas pelos participantes – que norteará as discussões dos lideres mundiais na conferência.

O organismo internacional disponibilizou o documento – apenas em inglês – no link: http://www.onu.org.br/img/2012/01/370TheFutureWeWant10Janclean.pdf. O Rascunho Zero é o primeiro passo coletivo para garantir um compromisso político renovado para o desenvolvimento sustentável.

Rio+20

As Nações Unidas realizarão uma conferência global para discutir o desenvolvimento sustentável de 20 a 22 de junho no Brasil. Duas décadas após a ECO 92, primeira conferência global sobre meio ambiente, o mundo se reencontrará no Rio de Janeiro para avaliar os resultados dos principais compromissos políticos sobre o desenvolvimento sustentável e firmar novos compromissos políticos para o futuro do planeta Terra.

Com informações da ONU BR e da Rio+20

Outro grande evento social realizado no país foi o Fórum Social Mundial

O Acampamento Intercontinental da Juventude do Fórum Social Temático 2012 já tem uma grade de programação de atividades estruturada. O Fórum Temático integra o processo do Fórum Social Mundial e será uma etapa preparatória da Cúpula dos Povos na Rio+20. O evento, que acontece entre 24 e 29 de janeiro, será sediado por Porto Alegre e cidades da região Metropolitana – Gravataí, Canoas, São Leopoldo, e Novo Hamburgo.
 
O Grupo de Trabalho da cultura do Fórum já está organizando os inscritos das mais diversas expressões artísticas e distribuindo as apresentações entre os dias 25 e 28 de janeiro. Em texto de apresentação, o GT afirma que “a programação do espaço foi pensada coletivamente e contou com a colaboração de integrantes de movimentos culturais e estilos diversos”. 
 
Até o momento, são mais de 45 atrações musicais previstas, além de oficinas sobre temas variados, que vão dos quadrinhos japoneses (mangás) até fuxico, passando por tear de prego e construção de composteiras. O movimento Hip-Hop estará presente com apresentações de DJs, MCs, BBoys e BGirls e grafiteiros. O AIJ também terá espaço dedicado às tradições afro, com oficinas de capoeira, samba de roda e amostras culturais Rastafari. O teatro também estará presente, com oficinas do teatro do oprimido, apresentações de rua, rodas de causos e teatro de bonecos.
 
As inscrições para atividades no Acampamento Intercontinental da Juventude seguem abertas no endereço  fstematico2012.org.br. O GT Cultura se reúne todas as quartas-feiras, às 18h, na Casa de Cultura Mário Quintana, no Centro de Porto Alegre e as reuniões são abertas.
 
Fórum Social Temático 2012

Como um espaço aberto e plural, a programação do Fórum será fundamentalmente constituída por atividades propostas e geridas por movimentos, coletivos e organizações da sociedade civil, relacionadas ao tema “Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental”. Além disso, o Fórum acolherá também o encontro de redes internacionais, articuladas em torno de Grupos Temáticos de reflexão sobre assuntos pertinentes ao Fórum. O diálogo no âmbito dos grupos já está em andamento, na Plataforma de Diálogos do Fórum Social Temático.

Para saber mais informações sobre o FST 2012, acesse  o site do evento: http://www.fstematico2012.org.br/

Fonte: Secretaria Nacional de Juventude

Capa do levantamento do Instituto Sangari

Em sua 12ª edição, o Mapa da Violência 2012 revela que – apesar da estagnação da taxa global de homicídios no país – houve uma migração do crime para regiões que antes não passavam por essa situação. Outra constatação importante do estudo do Instituto Sangari é que as principais vítimas da violência continuam sendo os jovens.

Na conclusão do levantamento, o instituto registrou a necessidade de políticas públicas que considerem as reformulações dos deslocamentos populacionais. O estudo também ressaltou que a falta de diálogo entre as esferas governamentais afetam a política pública de segurança no país.

População jovem morre mais

Outro dado importante é a vitimização juvenil. Há uma elevada concentração dos casos de homicídios na população jovem do País. Entre 15 e 19 anos de idade, essa taxa é de 43,7%, já entre 20 e 24 pula para 60,9%, enquanto de 25 anos até 29 atinge 51,6%.

Alterações no mapa da violência

Para justificar a disseminação dos casos de violência homicida, o pesquisador citou que o aumento dos pólos de crescimento econômico, trouxe violência aos municípios com menos infraestrutura. Além disso, muitas dessas cidades estão localizadas em zonas de fronteiras e enfrentam o turismo predatório; regiões marcadas por ações de desmatamento de sua mata original; e a bandidagem tradicional.

Saiba mais sobre o Mapa da Violência

O levantamento traz dados desde 1980 e, atualmente, possui dados de 27 unidades federativas, 33 regiões metropolitanas, 27 capitais e mais de cinco mil municípios. Todos esses dados permitem uma visão panorâmica da perspectiva do fenômeno da violência homicida no país.

 O Mapa da Violência 2012 está disponível gratuitamente na Biblioteca Virtual do ANDI cujo endereço eletrônico é:  http://www.andi.org.br/inclusao-e-sustentabilidade/documento/mapa-da-violencia-2012

Com informações do Portal ANDI

Os jovens devem alterar as suas carteiras de vacinação. A partir de 2012, o Ministério da Saúde recomenda que todas as pessoas até 29 anos sejam vacinadas contra hepatite B. Com a medida, o órgão ampliou em cinco anos a faixa etária da população alvo da campanha contra a doença.

A imunização contra hepatite B – gratuita nos postos de saúde conveniados aos SUS – só é eficaz quando as três doses são administradas – com intervalos de um mês após a primeira dose e de seis meses após a segunda dose.

Triplice Viral e Dupla Adulto

Segundo o Ministério da Saúde, a partir dos 20 anos de idade, outras três vacinas também devem ser tomadas: a Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola), dose única, e Dupla Adulto (difteria e tétano), e deve ser refeita a cada 10 anos, e Febre Amarela.

Os jovens, assim como os adultos, devem ficar atentos as campanhas nacionais de vacinação, prática comum há mais de três décadas. Em 2011, por exemplo, foram realizadas três campanhas: contra a influenza ou gripe sazonal, contra a poliomielite e contra o sarampo.

Com informações da Agência Brasil

Senado não conseguiu votar Estatuto em 2011

Muitas matérias que aqueceram as discussões no Senado em 2011, e acabaram não sendo votadas, retornarão à pauta de trabalho dos senadores em 2012. Entre elas estão a Proposta de Emenda à Constituição, que disciplina o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um novo projeto de lei para tratar da homofobia e o Estatuto da Juventude (Projeto de Lei da Câmara 98/2011).

Menos conturbado que a discussão sobre o CNJ, o Estatuto da Juventude teve a tramitação acompanhada de perto pela sociedade civil organizada como União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

A proposição em exame na Comissão de Constituição e Justiça, entre outros itens, regulamenta a concessão da meia-entrada, estendendo o benefício ao transporte intermunicipal e interestadual, e passando à responsabilidade de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) a emissão das carteiras de estudante.

Entenda a tramitação

Depois da apresentação do substitutivo do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), alguns senadores pediram mais tempo para analisar a proposta. A última vez que o Projeto de Lei figurou  na pauta de votação dos senadores foi no dia 21 de dezembro.

O substitutivo do relator traz alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Uma delas é a limitação da meia-entrada a somente 40% dos ingressos de eventos culturais, artísticos e esportivos promovidos pela iniciativa privada e a 50% dos ingressos no caso de eventos com apoio do governo.

Outra mudança proposta pelo senador Randolfe foi a extensão do direito à meia-entrada a jovens carentes de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família, mesmo que estejam fora da escola.

Manifeste sua opinião na rede!

Durante as sessões de discussão da matéria no Senado, os estudantes fizeram protestos e mobilizações – como visita a senadores e ao presidente do Senado, José Sarney – em busca de apoio ao Estatuto.

No entanto, não é preciso viajar até Brasília ou tomar as ruas para manifestar seu apoio ao projeto da lei orgânica da juventude brasileira. Uma das maneiras de pressionar os parlamentares é enviando mensagens para os correios eletrônicos dos senadores e expressando sua opinião para sua rede de amigos através das redes sociais.

Na semana da última reunião do senado que tratou do tema, o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina, convidou os jovens conectados a participarem de uma mobilização virtual através da utilização do hashtag #EstatutodaJuventude.

Com informações da Agência Senado