Crédito: Getty Images

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de Decreto Legislativo 534/11, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que permite aos alunos de cursos superiores não presenciais a utilização dos recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

O projeto susta a portaria 01/10 do Ministério da Educação que exclui os universitários de cursos a distância dos candidatos ao FIES. O argumento utilizado pelo autor é que o MEC extrapolou os limites da delegação legislativa, pois a proibição não está contida – expressa ou implicitamente – na lei que institui o Fies.

O financiamento, que detém taxas de juros mais baixas do que as do mercado, é restrito aos estudantes de cursos de graduação presenciais e não gratuitos que tenham obtido avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e que sejam oferecidos por instituição de ensino participante do programa.

Caminho longo

Infelizmente, a inclusão dos universitários de educação a distância no FIES ainda deve demorar.O caminho do Projeto de Decreto Legislativo na Câmara é longo. A proposta será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Não há previsão de quando o projeto será analisado pelo Plenário.

Confira o Projeto de Decreto Legislativo 534/2011 no link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=530469

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Câmara dos Deputados

O Plenário abriu há pouco, com a presença de 293 deputados, a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada à votação do Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude. O estatuto define direitos específicos para jovens na faixa de 15 a 29 anos e estabelece diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade. Neste momento, os deputados analisam um requerimento para a retirada de pauta do projeto.

O presidente da Câmara, Marco Maia, chamou atenção para o apelo de diversos movimentos sociais, principalmente ligados à juventude, que querem a votação do projeto. “Com o grau de polêmica que eu estou vendo, se ele [projeto] sair de pauta hoje, penso que não volta à pauta ainda neste ano”, afirmou.

A relatora do projeto, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), pediu a suspensão da sessão por 30 minutos para que ela apresente um novo texto, já incluindo uma série de pequenas modificações propostas na manhã de hoje em reunião com vários setores da sociedade, incluindo organizações LGBT e a bancada evangélica.

Ontem, a votação já havia sido adiada depois que a Frente Parlamentar Evangélica pressionou e conseguiu mais tempo para analisar a proposta. A bancada discorda da parte do texto que trata dos direitos relacionados à igualdade na orientação sexual e da inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos.

Transporte e saúde
Também não há consenso quanto à previsão de transporte gratuito para o jovem estudante de qualquer fase do ensino e de desconto de 50% em passagens intermunicipais e interestaduais, independentemente do motivo da viagem.

Outro ponto considerado polêmico é a proibição da propaganda de bebidas com qualquer teor alcoólico.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Manuela D´Avila

Nesta terça-feira, 4 de outubro, os deputados discutiram o Estatuto da Juventude, projeto que estabelece políticas para os jovens brasileiros em várias áreas (PL 4529/04). A votação ficou para quarta-feira, 5 de outubro. A relatora da proposta, deputada Manuela D’Ávila, comentou o tema e a perspectiva de aprovação do texto.

Durante o debate a Frente Parlamentar Evangélica pressionou e conseguiu mais tempo para analisar o Estatuto da Juventude (PL 4529/10). Com isso, a votação do projeto foi adiada para a manhã desta quarta-feira. Os dispositivos do texto que tratam do direito à igualdade na orientação sexual, à inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos escolares e também a previsão de respeito e reconhecimento à orientação sexual de cada um foram os maiores pontos de discórdia levantados por parlamentares integrantes da Frente.

Para ler o texto do Estatuto da Juventude na integra clique aqui.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Acaba de ser aprovado projeto de lei municipal que institui a meia passagem para estudantes universitários do município do Rio de Janeiro. Segundo as primeiras informações, apenas o vereador Carlos Bolsonaro votou contra o projeto de lei 739/2010, de autoria do Poder Executivo.

Atualmente, há, no município do Rio de Janeiro, cerca de 300 mil estudantes universitários que serão beneficiados pela aprovação da lei. O benefício foi uma promessa feita pelo prefeito Eduardo Paes na ocasião da sua candidatura à prefeitura do Rio, em 2008.

Segundo informações do projeto de lei, se aprovada, a meia passagem valeria apenas para o embarque em ônibus, mas não em trens, barcas nem metrô, já que a lei é municipal e não pode legislar sobre concessões estaduais.

Segundo Flávia Calé, presidente da União Estadual dos Estudantes e uma das organizadoras da manifestação desta quarta-feira, este não é o promeiro projeto de lei que Paes envia Câmara Municipal pedindo a meia passagem.

“Um outro projeto de lei, com os mesmos objetivos, foi descartado no início de 2010. O Paes enviou a proposta e os estudantes ficaram a ver navios, porque os vereadores não a aprovaram”, contou a representante.

Cerca de 200 representantes da União Nacional dos Estudantes, Diretórios Centrais de universidades públicas do município e da União Estadual dos Estudantes assistem a sessão na tarde desta quarta. Outros mil promoveram uma manifestação que partiu da Cinelândia rumo à Câmara Municipal, pedindo a aprovação do projeto.