A 2ª Conferência Nacional de Juventude terminou hoje (12) com a aprovação de 44 objetivos, distribuídos em cinco eixos.

As prioridades da juventude brasileira contaram com a maioria dos votos de cerca de 2 mil delegados de todos os estados presentes ao encontro que ocorreu no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

O documento final pediu reforma política que garanta a participação dos jovens no poder, contemplando de forma igualitária a faixa etária e o gênero. Pede também estabelecimento de cotas da ordem de 20% para participação nas coligações eleitorais em todos os níveis de governos. E reivindicam a destinação de 5% de recursos do fundo partidário para atividades das juventudes partidárias.

O primeiro eixo sobre desenvolvimento integral defende a luta pela consolidação de políticas educacionais e de cultura e também a implementação de um plano nacional que facilite o acesso dos jovens à comunicação, além da participação nas questões ligadas ao meio ambiente.

O segundo eixo se refere ao direito ao território, que envolve, entre outras expectativas, a instituição de programas habitacionais para a juventude. Os que trabalham na agricultura familiar, camponesa, assalariada rural e integrantes dos povos e comunidades tradicionais querem, entre outros benefícios, acesso à terra e que o país faça a reforma agrária. Eles querem participar das decisões de governo nessas políticas.

Também foi aprovado o terceiro eixo que trata do direito à experimentação e à qualidade de vida, em que é pedida a não privatização e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) com prioridade para atendimento à população de 15 a 29 anos de idade. A juventude aspira que os três níveis de governo priorizem sua inclusão em programas como o Bolsa Atleta, Segundo Tempo, Mais Educação e no Programa de Esporte e Lazer na Cidade, com sua participação na gestão de todos os projetos.

O direito à diversidade e a vida segura está contido no quarto eixo, que pede reinserção sócioafetiva dos jovens infratores em sistema sócioeducativo e sistema prisional dentro da família e na sociedade. Essas ações precisam envolver, segundo a proposta o incentivo dos governos estaduais, para a criação de cotas para esses jovens nas empresas privadas e no poder público, com a extinção da exigência de documento de antecedentes criminais para seleções públicas. Eles querem participar das políticas de reinserção social e do tratamento para reabilitação de jovens dependentes químicos.

A juventude reunida em Brasília aprovou também proposta para implementação de política transversal para os jovens portadores de deficiência, garantindo educação, atendimento em saúde e na reabilitação, e possibilitando a entrada desse público no mercado de trabalho com oferecimento de qualificação. Outro ponto defendido é a implementação imediata do Plano Nacional de Enfrentamento à Mortalidade da Juventude Negra, com a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo por meio de projetos sociais e educativos.

Outra reivindicação da conferência é a implementação do Plano Nacional de Saúde Integral da População de lésbicas, gays, bissexuais e travestis (LGBT) para a superação de vulnerabilidade de saúde dos jovens de 15 a 29 de idade.

O eixo cinco pede a descriminalização e a legalização do aborto, apontado como “um grave problema de saúde pública”. A questão teve acirrados debates no plenário. A liberdade religiosa também mereceu destaque no eixo quatro. A juventude quer a criação de um Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, com o estabelecimento de debate entre o poder público e a sociedade civil para garantir a pluralidade das crenças e religiões.

O último eixo se refere ao direito à participação que pede a incorporação do máximo de movimentos e entidades ligadas à juventude, no Conselho Nacional de Juventude. Segundo a conferência deveriam participar segmentos que atuem em no mínimo sete estados ou três regiões do país. O último ponto das conclusões se refere à criação de um sistema nacional de financiamento para a juventude, com a regulamentação do Estatuto da Juventude. O estatuto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e a votação no Senado está prevista para esta semana.

Os jovens estão organizados, em alguns estados, por meio de secretarias estaduais de governo ou de segmentos da sociedade civil, ligados ao Conselho Nacional de Juventude.

Fonte:  Agência Brasil

Entre os dias 14 e 17 de dezembro ocorrerá, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília – DF, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, com o tema central “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

O evento se desenvolverá em três eixos temáticos: Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: Direitos e Deveres.

A temática Produção de Conteúdo deverá focar as discussões na produção independente, incentivos, tributação, propriedade intelectual e outros. Quanto à abordagem sobre os Meios de Distribuição deverão ser explorados assuntos relacionados às diversas mídias e às telecomunicações, por exemplo.

Já o eixo Cidadania: Direitos e Deveres pretende fomentar amplo debate sobre a democratização e a participação da sociedade na comunicação, a liberdade de expressão, o direito à comunicação e o acesso à cultura, dentre outros temas de interesse nacional. As orientações metodológicas e o texto-base podem ser acessados no documento de referência para a 1ª Confecom

As etapas estaduais da Conferência foram realizadas em novembro. O processo preparatório à 1ª Confecom incluiu conferências municipais, conferências intermunicipais, conferências livres e a conferência virtual, de âmbito nacional.

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Até o dia quinze de dezembro estarão ocorrendo em todo o país as Conferências Estaduais de Cultura

Essas conferências fazem parte da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC) que será realizada entre os dias 11 e 14 de março de 2010, em Brasília – DF.

Os municípios tiveram até o dia 30 de setembro para realizarem suas conferências municipais e intermunicipais e tirarem seus delegados para as etapas estaduais, que por sua vez, tirarão seus delegados para a etapa nacional.

A conferência nacional terá a coordenação da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (SAI/MinC) e contará com apoio de uma Comissão Organizadora Nacional e um Comitê Executivo, que serão instituídos e terão como membros representantes das secretarias e vinculadas do MinC, CNPC, órgãos e instituições parceiros convidados.

Os principais temas a serem desenvolvidos estão apoiados em cinco eixos:
•    Produção Simbólica e Diversidade Cultural, focado na produção de arte, promoção de diálogos interculturais, formação no campo da cultura e democratização da informação;
•    Cultura, Cidade e Cidadania, voltado às cidades como espaço de produção, intervenção e trocas culturais, garantia de direitos e acesso a bens culturais;
•    Cultura e Desenvolvimento Sustentável, que discutirá a importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento;
•    Cultura e Economia Criativa, que abordará a economia como estratégia de desenvolvimento; e
•    Gestão e Institucionalidade da Cultura, que visa o fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura.

Acesse aqui o Regimento Interno da Conferência Nacional

Mais informações, pelo e-mail conferencia.nacional@cultura.gov.br ou através do Blog da Conferência Nacional