Nesta quinta-feira (05), o CEPIR – PE (Comitê Estadual de Promoção da Igualdade Etnicorracial) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (SECAD/MEC), juntamente com os núcleos de estudos afrobrasileiros e indígenas da FUNESO e UNICAP, vão realizar um seminário para determinar o plano nacional de implementação dos NEABIs (Núcleo de Estudos Afro Brasileiros e Indígenas) em instituições de ensino público e particulares.

O Secretário Executivo do CEPIR – PE, Jorge Arruda, esclarece a real importância do CEPIR dentro das ações afirmativas na educação básica e superior, “o CEPIR tem a função de monitorar e articular a implementação das diretrizes curriculares, a história e cultura afrobrasileira e africana.”.

O principal objetivo é divulgar e monitorar o Plano Nacional de Implementação da lei 10. 639 -03. Para fortalecer tal debate, o Secretário conclui que “a importância é de sensibilizar os gestores educacionais e os Prefeitos, bem como os Reitores e Diretores das instituições educacionais, faculdades públicas e privadas, para a realização da abertura dos NEABIs.”.

A política pública do CEPIR – PE já demonstra avanço nesse sentido e através do Comitê (Órgão vinculado ao Gabinete do Governador), Pernambuco já conta com dois NEABIs, na FUNESO e UNICAP, em que são oferecidos cursos de teologia e filosofia das religiões de matriz africana, afrobrasileira e indígena, bem como de cultura Yorubá, além de diversos cursos de ações afirmativas baseadas nas leis 10.639 (2003) e 11.645 (2008).

O que é a Lei 10.639?
A Lei obriga o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana dentro da grade curricular da instituição de ensino.

O que é a Lei 11. 645?
A Lei obriga o ensino de história e cultura indígena dentro da grade curricular da instituição de ensino.

Ações principais para a Educação Superior (NEABI) – Plano Nacional de implementação das diretrizes curriculares e Lei 10.639 – 03:

a) Adotar a política de cotas raciais e outras ações afirmativas para o ingresso de estudantes negros, negras e indígenas ao ensino superior;

b) Ampliar a oferta de vagas na educação superior, possibilitando maior acesso dos jovens, em especial dos afro-descendentes, a esse nível de ensino;

c) Fomentar o Apoio Técnico para a formação de professores e outros profissionais de ensino que atuam na escola de educação básica, considerando todos os níveis e modalidades de ensino, para a Educação das Relações Etnicorraciais;

d) Implementar as orientações do Parecer CNE/CP 03/2004 e da resolução CNE/ CP 01/2004, no que se refere a inserção da Educação das Relações Etnicorraciais e temáticas que dizem respeito aos afro-brasileiros entre as IES que oferecem curso de licenciatura;

e) Construir, identificar, publicar e distribuir material didático e bibliográfico sobre as questões relativas à Educação das Relações Etnicorraciais para todos os cursos de graduação.

f) Incluir os conteúdos referentes à Educação das Relações Etnicorraciais nos instrumentos de avaliação institucional, docente e discente e articular cada uma delas à pesquisa e à extensão, de acordo com as características das IES.

Serviço:
Local: Auditório da Secretaria de Educação da Cidade de Olinda (Olinda-PE)
Hora: 14h às 18h
Data: Quinta-feira (05) – Agosto

Essa ação tem a parceria com a Prefeitura da Cidade de Olinda

Mais informações:

MNU/PE
Coordenação Geral MNU/PE:

Marta Almeida
81-88231712

Hingles Custodio
81-97527724