Jovens comemoram a aprovação do Estatuto na Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara)

Depois de tramitar na Câmara e no Senado, e ser aprovada novamente pelos Deputados no último dia 9, o Estatuto da Juventude está quase virando realidade. Falta só a sanção da presidenta Dilma para o Estatuto da Juventude ganhar as ruas!

Mas o que muda de fato – num contexto bem pragmático – para os jovens brasileiros? Entre os vários artigos do Estatuto, destacamos os pontos referentes ao acesso ao transporte e à cultura como as conquistas que poderão ser “sentidas”  quase que imediatamente por aqueles e aquelas que têm de 15 a 29 anos.

Mobilidade para jovens estudantes

Luta travada há décadas pela União Nacional dos Estudantes, o texto final do Estatuto da juventude garante meio passe para jovens estudantes que cursam o ensino fundamental, ensino médio e educação superior, no campo e na cidade.

O Estatuto da Juventude garante desconto de 50% para estudantes em transportes interestaduais, independentemente da finalidade da viagem, conforme a legislação federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E para jovens de baixa renda

Os jovens de baixa renda vão ter mais oportunidade de conhecer o Brasil! O sistema de transporte coletivo interestadual terá obrigação de destinar, um mínimo de, quatro vagas para jovens de baixa renda, cuja família possua renda igual ou inferior a dois salários minímos. O Estatuto da Juventude prevê duas passagens gratuitas e duas passagens com desconto, minímo de 50%, em cada veículo coletivo.

Cultura, lazer, esporte e entretenimento

Os jovens de baixa renda E os jovens estudantes terão direito a pagar metade do ingresso global de salas de cinema, cineclubes, teatros e espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares.

Para ter acesso à esse direito, os estudantes deverão apresentar a Carteira de Identidade Estudantil (CIE), preferencialmente emitida pela ANPG, UBES, UNE e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas. O acesso dos jovens de baixa renda ao benefício ainda não está claro

Além de uma série de medidas de regulamentação e fiscalização, tanto das entidades estudantis, quanto das carteiras emitidas por elas, o Estatuto da Juventude prevê que as entidades citadas acima emitam gratuitamente a carteira estudantil para estudantes de baixa renda.

Casos extras

O direito a meia-entrada em eventos esportivos não incluirá a Copa do Mundo. As leis que regem o evento global são anteriores ao Estatuto da Juventude.

Em todos os outros eventos e empreendimentos, seja de esporte, lazer, entretenimento ou cultura, a concessão do meia-entrada é limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.

Desafios

O Estatuto da Juventude é extremamente criterioso em relação ao acesso e manutenção das carteiras estudantis. Entretanto, não identificamos os meios de fiscalização e controle dos empreendimentos culturais, de lazer, esporte, entretenimento e transporte.

Trata-se de uma preocupação pertinente se levarmos em consideração que o Brasil é um país capitalista, cujos empresários não estão – obrigatoriamente – comprometidos com o desenvolvimento juvenil.

Outro ponto que precisa ser desmitificado – e informado com mais clareza para a população – é referente a comprovação de renda dos jovens que poderão utilizar os benefícios sociais previstos pelo estatuto. Como esses jovens irão comprovar suas condições sociais nas empresas de transporte, lazer, entretenimento e esporte?

Por infojovem

Foto: walterpinheiro.com

A juventude começa a ganhar espaço no Governo Federal. Sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 18, o Plano Plurianual (PPA) de 2012 a 2015 traz um programa específico de plataformas para as políticas públicas de juventude no Brasil.

O Programa Autonomia e Emancipação da Juventude reúne uma série de objetivos, metas e iniciativas do Governo Federal. Depois de apresentar indicadores da realidade juvenil brasileira, o documento divide o programa em sete objetivos:

• Coordenar as políticas públicas de juventude, por meio da articulação das iniciativas governamentais e da intensificação da participação social;
• Articular a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Mortalidade da Juventude Negra;
• Expandir a aprendizagem profissional como política permanente de formação profissional e inclusão de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, de forma articulada à elevação da escolaridade formal, às diretrizes da política de educação técnico-profissional e tecnológica e ao projeto de desenvolvimento econômico do país;
• Oferecer políticas públicas específicas, que garantam melhores condições de inclusão social e produtiva da juventude e que ampliem as políticas de transferência de renda, participação cidadã e qualificação profissional;
• Implementar o programa Estação Juventude no território nacional, voltado para a produção e circulação de informações, a formação de redes sociais de interesse comum e experiências concretas de integração de políticas públicas capazes de modificar e enriquecer a realidade dos jovens, reafirmando a importância da dimensão territorial do desenvolvimento;
• Promover a autonomia e emancipação cidadã do jovem, com ações de capacitação e apoio à  microprojetos  produtivos  juvenis;
• Elevar a escolaridade de jovens na faixa etária de 18 a 29 anos visando à conclusão do ensino fundamental, a qualificação profissional em nível de formação inicial, o desenvolvimento da participação cidadã e a ampliação de oportunidades de inclusão profissional e social.

Entre as inúmeras metas relacionadas a cada objetivo estão ações importantes como a aprovação do Estatuto da Juventude,  capacitação de 50.000 jovens moradores de áreas rurais, formação de 7.500 jovens locais em políticas públicas de juventude e 150 Estações de Juventude.

Para saber mais sobre o Programa Autonomia e Emancipação da Juventude, acesse o Plano Plurianual 2012-2015. O texto está disponível no link http://www.mp.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=7571&cat=155&sec=10

Com informações do PPA 2012-2015 e da Secretaria Nacional de Juventude

Rede Nacional de Adolescentes e Jovens vivendo com AIDS

Rede de Adolescentes e Jovens Vivendo e Convivendo com HIV e Aids vai pedir à presidenta a criação de um plano nacional de enfrentamento da epidemia nessa população

Representantes da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids (RNAJVHA) estiveram no final de outubro, em Brasília, para articular uma reunião com a Presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 1º de Dezembro, Dia Mundial de Luta contra Aids. O objetivo, segundo o coordenador da rede, José Rayan, é a criação de um plano de enfrentamento da epidemia voltado aos adolescentes e jovens.

Segundo informações publicadas pelo site do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, o grupo de jovens já solicitou o apoio do deputado federal Chico D´Ângelo (PT-RJ), presidente da Frente Parlamentar de HIV/Aids no Congresso Nacional, e da senadora Marta Suplicy (PT-SP).

Planejamento Nacional

Em recente visita ao Departamento de Aids, em Brasília, os jovens ativistas apresentaram o relatório final do planejamento estratégico da Rede para os próximos dois anos.

Na reunião, os representantes do grupo solicitaram apoio para a realização de encontros regionais e de um Seminário Nacional sobre Juventude e AIDS.

Fonte: Agência AIDS