Josbertini Virginio Clementino, Diretor de Políticas de Juventude do MTE e uma das maiores referências no tema em todo o País cumprimentando os jovens com o Dia Internacional da Juventude.

Manifestação de estudantes mineiros em 2010 (Foto: UBES/ Ames BH)

Falta apenas a sanção da presidenta Dilma para o Estatuto da Juventude voltar – agora como direitos e deveres! – as ruas. Um dos desafios para que esses direitos sejam respeitados na prática advém de um dever: a legalização. Em relação jovens estudantes, a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) terá o papel de identificar quem deve ter acesso aos direitos.

Para a expedição da carteira, o Estatuto da Juventude referencia – preferencialmente (?) – a UNE, UBES, ANPG e entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas. Com destacado papel histórico, essas entidades estudantis são geridas por jovens e mantém constantes pleitos, fóruns e espaços de participação e disputa política, social e classista.

O Estatuto da Juventude estabelece uma série de obrigações que deverão ser cumpridas pelas entidades representativas dos estudantes que detém a preferência na emissão das CIEs.   São essas obrigações:

• Manter banco de dados, com nome e número de registros dos estudantes com CIE, para eventuais consultas pelo poder público e demais interessados
• Expedir CIE com validade até o dia 31 de março do ano subsequente à data de sua expedição.
• Arquivar – ao menos no período de validade da respectiva CIE – o documento comprobatório do vínculo do aluno com o estabelecimento escolar
• Oferecer expedição gratuita da CIE aos estudantes pertencentes a famílias de baixa renda, com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad. Único) com renda mensal de até 2 ( dois) salários-mínimos.

+++Vamos Junt@s?

Os mecanismos de fiscalização pelos governos e demais interessados são claros. Aos jovens, cabe o desafio de participar, construir e exigir que suas entidades representativas cumpram as obrigações estipuladas pelo Estatuto da Juventude, garantindo assim os benefícios.

Todo mundo conhece alguém que saiu da universidade e continuou usando “carterinha de estudante” ou um indivíduo que “deu um jeitinho” de arrumar uma carteira pra namorada só pra pagar meia entrada naquele show incrível. LEMBRE-SE: USAR UM DIREITO INDEVIDAMENTE É CORRUPÇÃO! Atitudes como essa prejudicam os jovens, os estudantes e toda a sociedade.

por Infojovem

Jovens comemoram a aprovação do Estatuto na Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara)

Depois de tramitar na Câmara e no Senado, e ser aprovada novamente pelos Deputados no último dia 9, o Estatuto da Juventude está quase virando realidade. Falta só a sanção da presidenta Dilma para o Estatuto da Juventude ganhar as ruas!

Mas o que muda de fato – num contexto bem pragmático – para os jovens brasileiros? Entre os vários artigos do Estatuto, destacamos os pontos referentes ao acesso ao transporte e à cultura como as conquistas que poderão ser “sentidas”  quase que imediatamente por aqueles e aquelas que têm de 15 a 29 anos.

Mobilidade para jovens estudantes

Luta travada há décadas pela União Nacional dos Estudantes, o texto final do Estatuto da juventude garante meio passe para jovens estudantes que cursam o ensino fundamental, ensino médio e educação superior, no campo e na cidade.

O Estatuto da Juventude garante desconto de 50% para estudantes em transportes interestaduais, independentemente da finalidade da viagem, conforme a legislação federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E para jovens de baixa renda

Os jovens de baixa renda vão ter mais oportunidade de conhecer o Brasil! O sistema de transporte coletivo interestadual terá obrigação de destinar, um mínimo de, quatro vagas para jovens de baixa renda, cuja família possua renda igual ou inferior a dois salários minímos. O Estatuto da Juventude prevê duas passagens gratuitas e duas passagens com desconto, minímo de 50%, em cada veículo coletivo.

Cultura, lazer, esporte e entretenimento

Os jovens de baixa renda E os jovens estudantes terão direito a pagar metade do ingresso global de salas de cinema, cineclubes, teatros e espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares.

Para ter acesso à esse direito, os estudantes deverão apresentar a Carteira de Identidade Estudantil (CIE), preferencialmente emitida pela ANPG, UBES, UNE e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas. O acesso dos jovens de baixa renda ao benefício ainda não está claro

Além de uma série de medidas de regulamentação e fiscalização, tanto das entidades estudantis, quanto das carteiras emitidas por elas, o Estatuto da Juventude prevê que as entidades citadas acima emitam gratuitamente a carteira estudantil para estudantes de baixa renda.

Casos extras

O direito a meia-entrada em eventos esportivos não incluirá a Copa do Mundo. As leis que regem o evento global são anteriores ao Estatuto da Juventude.

Em todos os outros eventos e empreendimentos, seja de esporte, lazer, entretenimento ou cultura, a concessão do meia-entrada é limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.

Desafios

O Estatuto da Juventude é extremamente criterioso em relação ao acesso e manutenção das carteiras estudantis. Entretanto, não identificamos os meios de fiscalização e controle dos empreendimentos culturais, de lazer, esporte, entretenimento e transporte.

Trata-se de uma preocupação pertinente se levarmos em consideração que o Brasil é um país capitalista, cujos empresários não estão – obrigatoriamente – comprometidos com o desenvolvimento juvenil.

Outro ponto que precisa ser desmitificado – e informado com mais clareza para a população – é referente a comprovação de renda dos jovens que poderão utilizar os benefícios sociais previstos pelo estatuto. Como esses jovens irão comprovar suas condições sociais nas empresas de transporte, lazer, entretenimento e esporte?

Por infojovem

Protesto contra a corrupção em 2007 (Foto: Acervo/Câmara dos Deputados)

Atenção, BRASILEIROS! Começa às 16h a sessão do plenário da Câmara dos Deputados que pode mudar o Brasil. TRÊS pautas têm maior destaque na tarde desta terça-feira, dia 9: o projeto que destina os royalties do petróleo para a educação e a saúde, o Estatuto da Juventude e o projeto de lei que pode tornar a corrupção um crime hediondo no país.

#EstatutodaJuventude

Depois de transitar na Câmara dos Deputados e no Senado, o Estatuto da Juventude? volta à Câmara para a – teoricamente – última etapa antes de se tornar lei. Os deputados irão analisar o substitutivo do Senado ao PL 4529/04, da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, que cria uma lei orgânica para a juventude.

O texto dos senadores retira um dos benefícios diretos aprovados pela Câmara em 2011, o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais, independentemente do motivo da viagem.

Corrupção = Crime hediondo

Outra questão de grande clamor social que está na pauta da Câmara dos Deputados é o projeto de lei que considera hediondos vários crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato ou concussão. A proposta que está em pauta é o Projeto de Lei 5900/13, aprovado pelo Senado na última semana de junho.

Com a mudança proposta, os condenados por esses crimes não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.

#VempraRua

Se você não pode ir pra rua, vá para as redes! Manifeste sua opinião! Compartilhe seus posicionamentos com seus amigos, parlamentares e com o mundo! Você pode enviar mensagens para pessoas específicas ou  utilizar  as “tags” para tornar os seus posts visíveis na rede. Uma destas etiquetas é a #EstatutodaJuventude.

com informações da Câmara dos Deputados

* Por Severine Macedo e Bruno Elias

Dispostos a não comemorar o aniversário de 10 anos de tramitação do projeto, a Secretaria Nacional de Juventude e o Conjuve  têm reivindicado sua aprovação como uma das prioridades do ano de 2013. Articulados nas ruas e nas redes, as organizações e movimento sociais também incluíram a aprovação do Estatuto entre as reivindicações da jornada de lutas da juventude, a ser realizada nos próximos dias em todo o Brasil.

O Estatuto da Juventude será uma inédita declaração de direitos singulares e universais dos jovens. Além disso, apontará as diretrizes e princípios das políticas públicas de juventude e a identificação da população que será contemplada como jovem no país. Aliás, é neste último ponto que reside uma das polêmicas em torno do projeto, que é definir qual faixa de idade deveria ser compreendida pelo Estatuto da Juventude.

Ao longo destes últimos nove anos em que o Estatuto da Juventude tramitou na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, firmou-se um entendimento de que a população jovem compreenderia as pessoas com idade de 15 a 29 anos. Compreensão semelhante orientou o governo federal a sancionar a Lei 11.129/2005, que criou a Secretaria e o Conselho Nacional de Juventude, com responsabilidades sobre as políticas públicas voltadas “aos jovens na faixa etária entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, ressalvado o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.”

Nos debates recentes sobre o Estatuto da Juventude, a questão da idade despertou polêmica sob dois aspectos. Por um lado, questionava-se o limite de idade até 29 anos, considerado extenso por alguns. Em resposta a tais observações, verificou-se que esta compreensão ampliada da juventude se justifica por fenômenos sociais contemporâneos que incidem no alongamento da condição juvenil, em parte pela necessidade de estender o tempo de escolaridade e formação profissional, mas também pelas dificuldades de inserção da atual geração de jovens no mundo do trabalho e em outras dimensões da vida adulta.

Por outro lado, o reconhecimento dos indivíduos de 15 a 18 anos como jovens pelo Estatuto da Juventude tem despertado dúvidas e preocupações no campo da política da criança e do adolescente, que teme pela sobreposição entre esta e a política de juventude e por retrocessos no debate sobre a maioridade penal.

Para tentar dirimir essa preocupação, a SNJ e o Conselho Nacional de Juventude têm apresentado nos seus documentos uma proposta de emenda ao projeto do Estatuto da Juventude, que dá maior nitidez ao alcance da lei, deixando expresso que os direitos e políticas de juventude são complementares ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Caso esta proposta seja acolhida, o Estatuto da Juventude teria tal ressalva desde o seu primeiro artigo:

“Art. 1º  (…)

§ 1º Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos.

§ 2º Os direitos assegurados aos jovens nesta Lei serão interpretados de forma complementar e nunca em prejuízo do disposto para os adolescentes na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e Adolescente.”

A proposta de emenda apresentada também é justificada pelo foco diferenciado que tem o Estatuto da Juventude em relação aos direitos e políticas públicas da criança e do adolescente. Enquanto a abordagem do ECA tem como diretriz a “doutrina da proteção integral”, o princípio que orientaria o Estatuto da Juventude seria o da promoção da autonomia e emancipação do jovem.

Esta diversidade conceitual e o caráter complementar entre os dois Estatutos também podem ser observados em um exercício de comparação entre os direitos já garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e a declaração de direitos proposta pelas emendas da Secretaria e do Conselho Nacional de Juventude.

No artigo 4º do ECA, estão garantidos como direitos das crianças e adolescentes os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Nas propostas da SNJ e do Conjuve, por sua vez, constariam no Estatuto da Juventude os seguintes direitos singulares e universais: direito à participação; à educação; à profissionalização, ao trabalho e à renda; à diversidade e à igualdade; à saúde; à cultura; à comunicação e à liberdade de expressão; ao desporto e ao lazer; à sustentabilidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; ao território e à mobilidade; à segurança pública e ao acesso à justiça.

Em relação a eventuais repercussões no debate sobre a maioridade penal, é preciso registrar que além da ressalva de que os direitos da juventude não implicariam em prejuízo ao ECA, o PLC 98/2011 não dispõe sobre matéria penal em nenhum de seus artigos. De igual maneira, tanto a garantia constitucional de inimputabilidade aos menores de 18 anos quanto as medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, não são tratadas pelo Estatuto da Juventude.

Cabe registrar ainda que na aplicação concreta das políticas públicas de juventude e da criança e do adolescente, a coexistência entre ambas já ocorre sem sobreposições ou prejuízo na atuação dos órgãos gestores e de controle social. No âmbito dos municípios, dos estados e da União, tanto as áreas de governo quanto os Conselhos de Direitos e os Conselhos Tutelares convivem com responsabilidades e atribuições diferenciadas em relação aos Conselhos de Juventude.

A partir de tal entendimento, os direitos da juventude não devem ser vistos como sobrepostos aos direitos da criança e adolescente. Em especial os jovens com idade entre 15 e 18 anos, vulneráveis por uma série de determinantes sociais, precisam mais do que ninguém da complementaridade das duas dimensões de direitos: tanto os direitos voltados a proteção integral, garantidos pelo ECA, quanto os direitos de participação, autonomia e emancipação, previstos pelo Estatuto da Juventude.

Ao tratarmos de direitos relacionados a fases da vida, devemos considerar que a juventude e a adolescência são construções históricas e sociais referenciadas em cada época e cultura. Embora os limites etários sejam de grande utilidade para o foco das políticas públicas, na vida concreta de adolescentes e jovens estas fronteiras não são tão rígidas ou homogêneas.

Na prática, a legislação brasileira já reconhece a complexidade da fase dos 15 aos 18 anos para a trajetória do indivíduo. É neste momento de transição entre o final da adolescência e os primeiros anos da juventude que se situa aos 16 anos a idade mínima para o trabalho (salvo em condição de aprendiz, a partir dos 14 anos); em geral, é dos 15 aos 17 anos que se projeta a conclusão regular da Educação Básica; a Constituição Federal permite o voto facultativo aos 16 anos e a partir dos 18, o jovem alcança a maioridade civil e penal.

Com tantas questões envolvidas, a leitura desta breve polêmica não deve ser entendida como uma disputa entre os defensores dos direitos da criança e dos adolescentes, de um lado, e o campo das políticas de juventude, do outro. Ao contrário, trata-se de um debate qualificado entre ativistas, conselhos, movimentos sociais e gestores públicos que estão historicamente unidos na defesa dos direitos das novas gerações no Brasil.

A riqueza desta discussão tem evidenciado o compromisso de setores representativos da sociedade com a ampliação de direitos dos adolescentes e jovens, a partir de pontos convergentes como a plena aplicação do ECA, o aperfeiçoamento e aprovação do Estatuto da Juventude ainda no ano de 2013 e a posição contrária à redução da maioridade penal.

Reconhecendo as políticas de juventude como políticas de Estado, para além da transitoriedade dos governos, o Estatuto da Juventude também completaria, ao lado do Estatuto da Criança e Adolescente e do Estatuto do Idoso, o primeiro ciclo de leis que garantem direitos geracionais no Brasil. Portanto, a mobilização da sociedade e do Congresso Nacional para sua aprovação são passos ousados de uma caminhada ainda maior pela garantia de direitos no país.

Severine Macedo é Secretária Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República

Bruno Elias é secretário-executivo do Conselho Nacional de Juventude

FONTE: Secretaria Nacional de Juventude

Presidente do Senado recebe juventudes e parlamentares

A votação do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) em Plenário, prevista para ontem por uma parte dos senadores, acabou adiada por falta de assinaturas para o pedido de urgência. O requerimento deve ser analisado hoje, para votação do projeto na semana que vem. O texto foi aprovado pela manhã na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Quatro emendas, apresentadas pelo líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), foram acatadas por Paim. Elas tratam das questões mais polêmicas. A meia-entrada para eventos culturais, artísticos e esportivos, por exemplo, fica garantida só a jovens estudantes ou comprovadamente carentes. Outra emenda exige renda familiar de até dois salários mínimos para o estudante ter direito a gratuidade ou desconto em viagens interestaduais. Empresas de transporte deverão reservar dois assentos à gratuidade e mais dois com desconto de 50%.

A idade de abrangência ficou dos 15 anos aos 29 anos, com ressalva a direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para que seja aplicada a norma que melhor beneficiar o jovem. Também por emenda, é retirada a obrigatoriedade de o poder público promover programas culturais para jovens em meios de comunicação de massa.

FONTE: Jornal do Senado

O Plenário do Senado é o último grande desafio do Estatuto da Juventude. Depois de ser votado pelo plenário e receber o parecer de duas comissões, o Projeto de Lei 98/2011 voltará à Câmera dos Deputados – casa de origem – para aprovação e, posteriormente, transformação em política de Estado do Brasil.

Estão presentes no Senado para acompanhar a votação, a Secretaria Nacional de Juventude, o Conselho Nacional de Juventude, A juventude da CUT e diversas organizações juvenis. Segundo a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, a aprovação do documento será um marco para a agenda juvenil, possibilitando a consolidação das políticas públicas de Juventude como uma política efetivamente de Estado.

Entre os benefícios estabelecidos pelo projeto de lei do Senado (PLC 98/2011), está a garantia de os estudantes carentes ocuparem, em viagens interestaduais, dois assentos de forma gratuita. Além disso, dois lugares deverão ser ofertados com desconto de 50%. A proposta de Estatuto da Juventude, uma iniciativa de comissão especial da Câmara dos Deputados, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em fevereiro de 2012.

com informações da Agência Senado, Secretaria Nacional de Juventude e Unijuv

Dizem que brasileiro deixa tudo pra última hora. Então, o governo brasileiro não poderia ser diferente, não é mesmo? Após um ano e meio de tramitação no Senado, o governo solicitou que o Projeto de Lei 98/2011 (Estatuto da Juventude) – que seria votado nessa quarta (27) – fosse retirado da pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado até o dia ¾ – para que o governo possa avaliar o impacto da cota de gratuidade para jovens no transporte rodoviário interestadual.

“O que está pegando, usando a linguagem jovem, é a interpretação a respeito do benefício da gratuidade na área de transporte. Foi solicitado um cálculo, e o governo aguarda para ver o real impacto disso e se haverá compensação aos setores em que a medida possa se refletir nos custos” explicou o líder do PT, senador Wellington Dias (PI).

O PL 98/2011 foi aprovado na Câmara dos Deputados com redação que assegura aos estudantes carentes, nas viagens interestaduais, a ocupação de dois assentos de forma gratuita e mais dois lugares também deverão ser ofertados com desconto de 50% sobre o valor.

Votação será na próxima quarta, dia 3

Outro ditado popular revela que brasileiro não desiste nunca. A juventude está cada vez mais unida e reunida em torno do projeto de lei que poderá criar um Sistema Nacional de Juventude. As organizações juvenis têm parceiros importantes no próprio Senado e no governo.

O presidente do Senado, senador Renan Calheiros, o presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), e o relator do Estatuto da Juventude na casa, senador Paulo Paim, já manifestaram publicamente apoio e compressão ao projeto.

“Vamos adiar por apenas uma semana. Os jovens estão preocupados, porque o projeto ainda voltará à Câmara”  afirmou Moka, nessa quarta, diante de plateia repleta de dirigentes e militantes de organizações juvenis.

Na mesma sessão, a reunião da CAS, Paim cobrou compromisso dos demais senadores para que a decisão na CAS não passe da próxima semana e para que o projeto seja encaminhado diretamente ao Plenário.

Leia a integra da matéria da Agência Senado sobre a retirada da PLC da pauta da CAS.

com informações da Agência Senado

 
Um ano (!) após receber a pauta, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado irá votar o Estatuto da Juventude na próxima quarta-feira (27). O Senador Paulo Paim, relator da matéria, afirmou à Agência Senado que pedirá urgência para que o projeto seja enviado diretamente ao Plenário.

Originalmente, o Estatuto precisaria ser apreciado pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Entretanto, na avaliação de Paim, já houve discussão suficiente da matéria, que foi apresentada pelo deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), em 2004.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado realizou diversas – só em março foram duas! – audiências públicas sobre o Estatuto da Juventude. Diversos parlamentares, especialistas, representantes da sociedade civil e do governo participaram desses espaços de diálogo.  Além disso, a sociedade e o governo apresentaram uma série de trabalhos e manifestações sobre o tema.

Compartilhar ideias e ocupar as redes

Caso o pedido do Senador Paulo Paim não seja “aprovado”, o Projeto de Lei 98/2011 terá que passar pelas três comissões relacionadas acima e ficará sem perspectiva de data para ser contemplado pelo plenário. Por isso, a próxima quarta-feira é o dia D do Estatuto da Juventude.

com informações da Agência Senado

Foto: Agência Senado

Conforme revelou o Senador Paulo Paim, essa semana serão realizadas duas Audiências Públicas do Estatuto da Juventude. Amanhã (12/3), a partir das 9h00, o Senado Federal vai receber a sociedade civil e alguns orgãos governamentais para discutir o projeto de lei. Também promovida pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre,  sediará a outra audiência pública sobre o sistema nacional de juventude.

Para a audiência pública no Senado, foram convidades: a Deputada Federal Manuela D’Ávilla – relatora do Projeto de Lei da Câmara;  o Senador Randolfe Rodrigues, a Secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo; e representantes do Conselho Nacional de Juventude, UBES, CUT, OAB, IJC,  FONAJUNE e ABGLT.

As duas audiências públicas serão primordiais para o debate sobre o Estatuto da juventude na Comissão de Assuntos Sociais e, consequentemente, em todo o Senado. Conforme relatou o Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, ao Infojovem, a perspectiva é que o PL 98/2011 – do estatuto – seja submetido ao plenário ainda esse mês ou no início do próximo mês.

com informações do Senado Federal