Manifestação de estudantes mineiros em 2010 (Foto: UBES/ Ames BH)

Falta apenas a sanção da presidenta Dilma para o Estatuto da Juventude voltar – agora como direitos e deveres! – as ruas. Um dos desafios para que esses direitos sejam respeitados na prática advém de um dever: a legalização. Em relação jovens estudantes, a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) terá o papel de identificar quem deve ter acesso aos direitos.

Para a expedição da carteira, o Estatuto da Juventude referencia – preferencialmente (?) – a UNE, UBES, ANPG e entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas. Com destacado papel histórico, essas entidades estudantis são geridas por jovens e mantém constantes pleitos, fóruns e espaços de participação e disputa política, social e classista.

O Estatuto da Juventude estabelece uma série de obrigações que deverão ser cumpridas pelas entidades representativas dos estudantes que detém a preferência na emissão das CIEs.   São essas obrigações:

• Manter banco de dados, com nome e número de registros dos estudantes com CIE, para eventuais consultas pelo poder público e demais interessados
• Expedir CIE com validade até o dia 31 de março do ano subsequente à data de sua expedição.
• Arquivar – ao menos no período de validade da respectiva CIE – o documento comprobatório do vínculo do aluno com o estabelecimento escolar
• Oferecer expedição gratuita da CIE aos estudantes pertencentes a famílias de baixa renda, com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad. Único) com renda mensal de até 2 ( dois) salários-mínimos.

+++Vamos Junt@s?

Os mecanismos de fiscalização pelos governos e demais interessados são claros. Aos jovens, cabe o desafio de participar, construir e exigir que suas entidades representativas cumpram as obrigações estipuladas pelo Estatuto da Juventude, garantindo assim os benefícios.

Todo mundo conhece alguém que saiu da universidade e continuou usando “carterinha de estudante” ou um indivíduo que “deu um jeitinho” de arrumar uma carteira pra namorada só pra pagar meia entrada naquele show incrível. LEMBRE-SE: USAR UM DIREITO INDEVIDAMENTE É CORRUPÇÃO! Atitudes como essa prejudicam os jovens, os estudantes e toda a sociedade.

por Infojovem

Protesto contra a corrupção em 2007 (Foto: Acervo/Câmara dos Deputados)

Atenção, BRASILEIROS! Começa às 16h a sessão do plenário da Câmara dos Deputados que pode mudar o Brasil. TRÊS pautas têm maior destaque na tarde desta terça-feira, dia 9: o projeto que destina os royalties do petróleo para a educação e a saúde, o Estatuto da Juventude e o projeto de lei que pode tornar a corrupção um crime hediondo no país.

#EstatutodaJuventude

Depois de transitar na Câmara dos Deputados e no Senado, o Estatuto da Juventude? volta à Câmara para a – teoricamente – última etapa antes de se tornar lei. Os deputados irão analisar o substitutivo do Senado ao PL 4529/04, da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, que cria uma lei orgânica para a juventude.

O texto dos senadores retira um dos benefícios diretos aprovados pela Câmara em 2011, o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais, independentemente do motivo da viagem.

Corrupção = Crime hediondo

Outra questão de grande clamor social que está na pauta da Câmara dos Deputados é o projeto de lei que considera hediondos vários crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato ou concussão. A proposta que está em pauta é o Projeto de Lei 5900/13, aprovado pelo Senado na última semana de junho.

Com a mudança proposta, os condenados por esses crimes não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.

#VempraRua

Se você não pode ir pra rua, vá para as redes! Manifeste sua opinião! Compartilhe seus posicionamentos com seus amigos, parlamentares e com o mundo! Você pode enviar mensagens para pessoas específicas ou  utilizar  as “tags” para tornar os seus posts visíveis na rede. Uma destas etiquetas é a #EstatutodaJuventude.

com informações da Câmara dos Deputados

O Plenário do Senado é o último grande desafio do Estatuto da Juventude. Depois de ser votado pelo plenário e receber o parecer de duas comissões, o Projeto de Lei 98/2011 voltará à Câmera dos Deputados – casa de origem – para aprovação e, posteriormente, transformação em política de Estado do Brasil.

Estão presentes no Senado para acompanhar a votação, a Secretaria Nacional de Juventude, o Conselho Nacional de Juventude, A juventude da CUT e diversas organizações juvenis. Segundo a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, a aprovação do documento será um marco para a agenda juvenil, possibilitando a consolidação das políticas públicas de Juventude como uma política efetivamente de Estado.

Entre os benefícios estabelecidos pelo projeto de lei do Senado (PLC 98/2011), está a garantia de os estudantes carentes ocuparem, em viagens interestaduais, dois assentos de forma gratuita. Além disso, dois lugares deverão ser ofertados com desconto de 50%. A proposta de Estatuto da Juventude, uma iniciativa de comissão especial da Câmara dos Deputados, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em fevereiro de 2012.

com informações da Agência Senado, Secretaria Nacional de Juventude e Unijuv

Jovens comemoram aprovação do estatuto em uma Comissão do Senado

A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) divulgou ontem, dia 21 de fevereiro, uma nota técnica com diversas contribuições ao projeto de lei do Estatuto da Juventude que tramita no Senado Federal desde outubro de 2011. O PLC 98/2011 está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal desde o dia 7 de março de 2012.

Como contribuição, a SNJ formulou e reuniu um conjunto de sugestões ao texto do projeto, aproximando seu conteúdo das diretrizes da Política Nacional de Juventude e das resoluções das duas Conferências Nacionais de Juventude, realizadas em 2008 e 2011.

A íntegra da Nota Técnica sobre o Estatuto da Juventude está disponível no portal da SNJ.

17 meses depois de chegar ao Senado…

No momento, o Projeto do Estatuto da Juventude está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS). Na última audiência onde foi pautado, realizada em dezembro do último ano, foi decidido que o Estatuto da Juventude seria tema de duas audiências públicas.

Posteriormente, será encaminhado às comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

com informações da SNJ

O Estatuto da Juventude será tema de duas audiências públicas da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Essa decisão motivou que a proposta fosse retirada da pauta da Reunião Ordinária da comissão na última quarta-feira, dia 17, até que as audiências sejam realizadas.

Após seis meses, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), avaliou que a matéria ainda não está em condições de ser votada pela comissão e merece ter a discussão aprofundada.

O Estatuto da Juventude estabelece diretrizes para as políticas públicas destinadas aos jovens, bem como institui o Sistema Nacional de Juventude.

Audiências

A primeira das audiências deverá ser realizada no Rio Grande do Sul, com a presença da relatora da matéria na Câmara dos Deputados, a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).

A outra audiência será realizada pela CAS em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida por Paulo Paim.

É a sua chance de contribuir!

A intenção das audiências públicas é aumentar a participação da sociedade civil e dos governos na elaboração do Estatuto da Juventude.  Por isso, fique atento ! Em breve, o Senado irá divulgar os contatos, locais e as datas dos eventos.

Você pode colaborar mesmo a distância, virtualmente através do twitter e do Facebook, por exemplo. Compartilhe as suas considerações sobre a proposta da lei orgânica dos jovens! Envie mensagem para os seus amigos e para os Senadores e Deputados membros da CAS no Senado ou os parlamentares da sua preferência.

Utilizando as buscas das redes sociais é muito fácil de achar os perfis de parlamentares, organizações e jornalistas. O Senador Paulo Paim (@PauloPaim) e a Deputada Manuela D´Ávila (@_manuela65), por exemplo, interagem com os usuários do Twitter através da rede.

com informações da Agência Senado