Manifestação de estudantes mineiros em 2010 (Foto: UBES/ Ames BH)

Falta apenas a sanção da presidenta Dilma para o Estatuto da Juventude voltar – agora como direitos e deveres! – as ruas. Um dos desafios para que esses direitos sejam respeitados na prática advém de um dever: a legalização. Em relação jovens estudantes, a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) terá o papel de identificar quem deve ter acesso aos direitos.

Para a expedição da carteira, o Estatuto da Juventude referencia – preferencialmente (?) – a UNE, UBES, ANPG e entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas. Com destacado papel histórico, essas entidades estudantis são geridas por jovens e mantém constantes pleitos, fóruns e espaços de participação e disputa política, social e classista.

O Estatuto da Juventude estabelece uma série de obrigações que deverão ser cumpridas pelas entidades representativas dos estudantes que detém a preferência na emissão das CIEs.   São essas obrigações:

• Manter banco de dados, com nome e número de registros dos estudantes com CIE, para eventuais consultas pelo poder público e demais interessados
• Expedir CIE com validade até o dia 31 de março do ano subsequente à data de sua expedição.
• Arquivar – ao menos no período de validade da respectiva CIE – o documento comprobatório do vínculo do aluno com o estabelecimento escolar
• Oferecer expedição gratuita da CIE aos estudantes pertencentes a famílias de baixa renda, com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad. Único) com renda mensal de até 2 ( dois) salários-mínimos.

+++Vamos Junt@s?

Os mecanismos de fiscalização pelos governos e demais interessados são claros. Aos jovens, cabe o desafio de participar, construir e exigir que suas entidades representativas cumpram as obrigações estipuladas pelo Estatuto da Juventude, garantindo assim os benefícios.

Todo mundo conhece alguém que saiu da universidade e continuou usando “carterinha de estudante” ou um indivíduo que “deu um jeitinho” de arrumar uma carteira pra namorada só pra pagar meia entrada naquele show incrível. LEMBRE-SE: USAR UM DIREITO INDEVIDAMENTE É CORRUPÇÃO! Atitudes como essa prejudicam os jovens, os estudantes e toda a sociedade.

por Infojovem

Jovens comemoram a aprovação do Estatuto na Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara)

Depois de tramitar na Câmara e no Senado, e ser aprovada novamente pelos Deputados no último dia 9, o Estatuto da Juventude está quase virando realidade. Falta só a sanção da presidenta Dilma para o Estatuto da Juventude ganhar as ruas!

Mas o que muda de fato – num contexto bem pragmático – para os jovens brasileiros? Entre os vários artigos do Estatuto, destacamos os pontos referentes ao acesso ao transporte e à cultura como as conquistas que poderão ser “sentidas”  quase que imediatamente por aqueles e aquelas que têm de 15 a 29 anos.

Mobilidade para jovens estudantes

Luta travada há décadas pela União Nacional dos Estudantes, o texto final do Estatuto da juventude garante meio passe para jovens estudantes que cursam o ensino fundamental, ensino médio e educação superior, no campo e na cidade.

O Estatuto da Juventude garante desconto de 50% para estudantes em transportes interestaduais, independentemente da finalidade da viagem, conforme a legislação federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E para jovens de baixa renda

Os jovens de baixa renda vão ter mais oportunidade de conhecer o Brasil! O sistema de transporte coletivo interestadual terá obrigação de destinar, um mínimo de, quatro vagas para jovens de baixa renda, cuja família possua renda igual ou inferior a dois salários minímos. O Estatuto da Juventude prevê duas passagens gratuitas e duas passagens com desconto, minímo de 50%, em cada veículo coletivo.

Cultura, lazer, esporte e entretenimento

Os jovens de baixa renda E os jovens estudantes terão direito a pagar metade do ingresso global de salas de cinema, cineclubes, teatros e espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares.

Para ter acesso à esse direito, os estudantes deverão apresentar a Carteira de Identidade Estudantil (CIE), preferencialmente emitida pela ANPG, UBES, UNE e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas. O acesso dos jovens de baixa renda ao benefício ainda não está claro

Além de uma série de medidas de regulamentação e fiscalização, tanto das entidades estudantis, quanto das carteiras emitidas por elas, o Estatuto da Juventude prevê que as entidades citadas acima emitam gratuitamente a carteira estudantil para estudantes de baixa renda.

Casos extras

O direito a meia-entrada em eventos esportivos não incluirá a Copa do Mundo. As leis que regem o evento global são anteriores ao Estatuto da Juventude.

Em todos os outros eventos e empreendimentos, seja de esporte, lazer, entretenimento ou cultura, a concessão do meia-entrada é limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.

Desafios

O Estatuto da Juventude é extremamente criterioso em relação ao acesso e manutenção das carteiras estudantis. Entretanto, não identificamos os meios de fiscalização e controle dos empreendimentos culturais, de lazer, esporte, entretenimento e transporte.

Trata-se de uma preocupação pertinente se levarmos em consideração que o Brasil é um país capitalista, cujos empresários não estão – obrigatoriamente – comprometidos com o desenvolvimento juvenil.

Outro ponto que precisa ser desmitificado – e informado com mais clareza para a população – é referente a comprovação de renda dos jovens que poderão utilizar os benefícios sociais previstos pelo estatuto. Como esses jovens irão comprovar suas condições sociais nas empresas de transporte, lazer, entretenimento e esporte?

Por infojovem

Foto: Agência Senado

Depois da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça em fevereiro, a tramitação do Estatuto da Juventude no Senado pode ganhar um novo capítulo este mês. O Senador Sérgio Souza requis que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle seja ouvida sobre o projeto de lei, pois “regula assuntos atinentes ao interesse da defesa do consumidor”, afirmou.

O Projeto de Lei da Câmara 98/2011, que foi recebido pela Comissão de Assuntos Sociais no dia 28 de fevereiro, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Caso seja acatado pelo presidente do Senado, o Estatuto da Juventude ainda será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Polêmicas

O Estatuto da Juventude enfrenta algumas polêmicas no Senado. Os principais pontos de tensão são relacionados aos direitos de desconto para estudantes em opções de lazer, esporte e transporte.

Os descontos em teatros, cinemas e competições esportivas, por exemplo, visam possibilitar o acesso juvenil a cultura e, consequentemente, a educação. No entanto,  essa proposta enfrenta desafios de uma parcela da iniciativa privada.

Portal Infojovem

Prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes assina a Lei da Meia Passagem para universitários

O prefeito Eduardo Paes sancionou na última quinta-feira, dia 5, a Lei da Meia Passagem nos ônibus municipais para estudantes do ensino superior do município do Rio. Subsidiado pelo municipio, o benefício será exclusivo para alunos bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e cotistas das instituições públicas.

“O Brasil vive um apagão de mão de obra qualificada. As Olimpiadas e a Copa do Mundo geram uma demanda extra de profissionais, mas a verdade é que os setores publicos e privados já estao precisando de técnicos e especialistas há algum tempo”, revela o prefeito.

O Coordenador de Juventude da Cidade do Rio de Janeiro, Igor Bruno de Freitas, resaltou que a meia passagem é uma ferramenta importante para reduzir a evasão escolar. “A prefeitura do Rio deu um passo rumo a valorização da educação. Infelizmente, o ensino superior é muito caro no Brasil. Muitos estudantes ainda abandonam seus cursos por falta de condições financeiras para arcar com os custos”, afirmou Igor Bruno.

A Cerimônia de Sanção da Lei da Meia Passagem foi realizada no Palácio da Cidade, em Botafogo, no Rio de Janeiro, e contou com a participação do Presidente da Comissão Especial de Juventude da Câmara Municipal, o Vereador Brizola Neto; a presidente da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro, Flávia Calé; palarmentares e representantes de juventudes particidárias.

Entenda o beneficio

Os estudante cotistas e prounistas precisarão se cadastrar para usufruir do desconto em – no maxímo – duas viagens diárias. A meia passagem não poderá ser utilizada aos sábados, domingos, feriados e nos dias de férias escolares.

Responsável por regulamentar a lei, a Secretaria Municipal de Transportes vai criar normas – no proxímo período – normas de cadastramento dos estudantes, de utilização dos benefícios e do pagamento da contrapartida para as empresas de ônibus.

Acaba de ser aprovado projeto de lei municipal que institui a meia passagem para estudantes universitários do município do Rio de Janeiro. Segundo as primeiras informações, apenas o vereador Carlos Bolsonaro votou contra o projeto de lei 739/2010, de autoria do Poder Executivo.

Atualmente, há, no município do Rio de Janeiro, cerca de 300 mil estudantes universitários que serão beneficiados pela aprovação da lei. O benefício foi uma promessa feita pelo prefeito Eduardo Paes na ocasião da sua candidatura à prefeitura do Rio, em 2008.

Segundo informações do projeto de lei, se aprovada, a meia passagem valeria apenas para o embarque em ônibus, mas não em trens, barcas nem metrô, já que a lei é municipal e não pode legislar sobre concessões estaduais.

Segundo Flávia Calé, presidente da União Estadual dos Estudantes e uma das organizadoras da manifestação desta quarta-feira, este não é o promeiro projeto de lei que Paes envia Câmara Municipal pedindo a meia passagem.

“Um outro projeto de lei, com os mesmos objetivos, foi descartado no início de 2010. O Paes enviou a proposta e os estudantes ficaram a ver navios, porque os vereadores não a aprovaram”, contou a representante.

Cerca de 200 representantes da União Nacional dos Estudantes, Diretórios Centrais de universidades públicas do município e da União Estadual dos Estudantes assistem a sessão na tarde desta quarta. Outros mil promoveram uma manifestação que partiu da Cinelândia rumo à Câmara Municipal, pedindo a aprovação do projeto.  

A Câmara de vereadores do Rio de Janeiro vai votar nesta quarta-feira (23), o projeto de lei que cria o sistema de meia passagem para o estudante universitário bolsistas do ProUni e cotistas no município do Rio de Janeiro.

O benefício foi uma promessa do prefeito Eduardo Paes, durante sua campanha para a Prefeitura do Rio. Na época o prefeito chegou a assinar um termo de compromisso para a implantação da meia-passagem com representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Para o coordenador da Juventude Cidadã da Prefeitura do Rio, Igor Bruno, esse pode ser uma grande ajuda para formação dos estudantes no município. Segundo ele a falta de dinheiro é uma das principais dificuldades para o estudante durante a sua formação.

“Desde os meus tempos de estudante secundaristas venho lutando com companheiros do movimento estudantil para aprovarmos a meia passagem. Sei bem a dificuldade que muitos estudantes encontram para concluir a universidade. A falta de grana é a principal delas. Gasta-se muito com transporte. Me sinto radiante em fazer parte deste processo importante e vitorioso”.

Pela proposta, que vai passar pela análise das Comissões Permanentes da Câmara, cada estudante poderá usufruir do benefício em no máximo duas meias passagens diárias, sendo 44 por mês e não cumulativas.

Fonte: R7