“Mais e melhor investimento em juventude e em políticas voltadas para os jovens”

Essa foi a chamada que reuniu cerca de 700 delegados do mundo inteiro para dialogar sobre a importância do investimento em políticas de juventude na semana passada em Baku, Azerbaijão. Um espaço único para representantes de organismos internacionais, governos, pesquisadores, especialistas e organizações de juventude organizado para refletir sobre os avanços, oportunidades e desafios das políticas da juventude atuais nos diversos contextos do mundo.

De acordo com os organizadores do evento, em 2014, do total de 198 países, 122 (62%) tem uma política nacional de juventude, em comparação com o ano anterior, em que 99 países (50%) tinham uma. Esses números apontam ao reconhecimento das políticas de juventude como formas de responder às necessidades e demandas de jovens pelos governos. Apesar dos avanços na área de legislação e planejamento relacionados a juventude, existem vários desafios em relação a eficiência e inclusão dessas políticas em políticas do governo, em relação às evidências sobre as necessidades para a sua implementação, bem como os recursos disponíveis para a execução.

Esse fórum foi realizado com a cooperação do Envoyé Especial da Juventude do Secretário Geral da ONU, PNUD, UNESCO, o Conselho da Europa e o Ministério da Juventude e Esporte do Azerbaijão. A equipe do youthpolicy.org apoiou o Fórum.

A programação pode ser consultada em inglês aqui.

O principal resultado foi o Compromisso de BAKU com as políticas de juventude que aponta os princípios para políticas de juventude:

Assista o vídeo do último dia do fórum:

Para saber mais sobre as reflexões, o evento e os atuais compromissos, aguarde o próximo artigo.

Estatuto da Juventude APROVADO

Após nove anos de luta pelo reconhecimento dos direitos de jovens brasileiros, a Câmara de Deputados aprova o Projeto de Lei 4529/04 que institui o Estatuto da Juventude, e define os princípios e diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas de juventude entre 15 a 29 anos. Com essa aprovação final pelos deputados, o Estatuto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Esse marco significa uma grande contribuição a jovens em relação aos seus direitos, como justiça, educação, saúde, lazer, transporte público (incluindo passagens gratuitas para os jovens de baixa renda), esporte, liberdade de expressão e trabalho.

O Estatuto prevê o desconto de 50% nas passagens interestaduais para os jovens, independentemente do motivo da viagem.

O Estatuto também determina o ensino para alunos com deficiência, segundo o qual é dever do Estado assegurar a esse jovem o atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente, na rede regular de ensino.

Direitos e benefícios para jovens estudantes e de baixa renda

A jovens de baixa renda, o Estatuto garante benefícios como acesso a salas de cinema, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado do público em geral.

Serão considerados jovens de baixa renda os pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos. O benefício não é extensivo às competições da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, que já são regulamentadas por legislação específica.

Terão direito ao benefício os estudantes devidamente matriculados em instituições de ensino público desde que portadores da Carteira de Identificação Estudantil (CIE). A expedição da carteirinha será da Associação Nacional de Pós-Graduandos, da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.

Somente os estudantes matriculados no ensino regular, especial, profissional, e de jovens e adultos poderão ter acesso à carteirinha que dará direito à meia-entrada. Cursos de idioma, por exemplo, estão excluídos.

Em todos os casos, a meia-entrada ficará limitada a 40% dos ingressos disponíveis, conforme prevê o Projeto de Lei 4571/08, do Senado, incorporado parcialmente ao texto atual do estatuto.

Saúde jovem

Permanece no texto aprovado a proibição de propagandas de bebidas com qualquer teor alcoólico com a participação de jovem menor de 18 anos.

Esse tópico faz parte dos direitos de atenção à saúde, cuja política deverá ter como uma das diretrizes a garantia de inclusão do tema no currículo escolar, além da questão do uso de drogas. A inovação nesse quesito é a inclusão do tabaco.

O texto do Senado exclui, entretanto, o planejamento familiar e as doenças sexualmente transmissíveis dentre os assuntos a serem tratados.

Os professores deverão conversar também com os alunos sobre o impacto da gravidez, seja planejada ou não.

Tanto nos projetos pedagógicos quanto na capacitação de profissionais de saúde e de professores, o uso de álcool, tabaco e drogas precisa ser abordado.

Profissão e renda

Para estimular a profissionalização, o texto aprovado prevê que o Poder Público realize ações voltadas ao preparo para o mercado de trabalho. Deverá ser dada prioridade a programas de primeiro emprego e à introdução da aprendizagem na administração pública direta.

Uma das medidas constantes do texto da Câmara e retirada pelo texto aprovado é a que previa a criação de uma linha de crédito especial para jovens empreendedores.

Sistema Nacional de Juventude

O Estatuto prevê a criação do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), cujas competências serão definidas posteriormente em regulamento. Também serão formados os conselhos de juventude, para tratar das políticas públicas de juventude e da garantia do exercício dos direitos do jovem.

Isso representa o próximo desafio para a regulamentação das políticas de juventude no âmbito federal, estadual e municipal. Planos nacional, estaduais e municipais de juventude deverão ser elaborados. Para cumprir os objetivos das políticas públicas para a juventude, os municípios poderão se unir em consórcios.

Conselhos de Juventude

A exemplo dos conselhos da criança e do adolescente, os governos deverão criar conselhos de juventude para colaborar na formulação das políticas públicas.

Entre as atribuições do conselho de juventude estão a de notificar o Ministério Público sobre infração administrativa ou penal contra os direitos do jovem garantidos na legislação.

O que foi excluído do texto que vai para sanção:

– escolas com mais de 200 alunos não precisarão mais ter um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas;

– não há mais reserva de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura para projetos e programas culturais voltados aos jovens;

– emissoras de rádio e televisão não terão mais de destinar espaços e horários especiais para tratar da realidade social do jovem;

– o Poder Público não terá mais a prioridade de universalizar a educação em tempo integral; e

– a União não terá mais de criar e gerenciar subsistemas nacionais de informações sobre a juventude e de acompanhamento das políticas.

Homenagem a Alessandro Lutfy Ponce Leon #deleon

Diante essa conquista, a equipe do Infojovem, gostaria de homenagear o seu idealizador, um dos fundadores da Universidade da Juventude, lutador pelos direitos da juventude brasileira, e defensor das políticas públicas de juventude, Alessandro Lutfy Ponce de Leon, que partiu prematuramente no começo desse ano.

Fonte: Agência Câmara Notícias e Infojovem.org.br

Protesto contra a corrupção em 2007 (Foto: Acervo/Câmara dos Deputados)

Atenção, BRASILEIROS! Começa às 16h a sessão do plenário da Câmara dos Deputados que pode mudar o Brasil. TRÊS pautas têm maior destaque na tarde desta terça-feira, dia 9: o projeto que destina os royalties do petróleo para a educação e a saúde, o Estatuto da Juventude e o projeto de lei que pode tornar a corrupção um crime hediondo no país.

#EstatutodaJuventude

Depois de transitar na Câmara dos Deputados e no Senado, o Estatuto da Juventude? volta à Câmara para a – teoricamente – última etapa antes de se tornar lei. Os deputados irão analisar o substitutivo do Senado ao PL 4529/04, da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, que cria uma lei orgânica para a juventude.

O texto dos senadores retira um dos benefícios diretos aprovados pela Câmara em 2011, o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais, independentemente do motivo da viagem.

Corrupção = Crime hediondo

Outra questão de grande clamor social que está na pauta da Câmara dos Deputados é o projeto de lei que considera hediondos vários crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato ou concussão. A proposta que está em pauta é o Projeto de Lei 5900/13, aprovado pelo Senado na última semana de junho.

Com a mudança proposta, os condenados por esses crimes não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.

#VempraRua

Se você não pode ir pra rua, vá para as redes! Manifeste sua opinião! Compartilhe seus posicionamentos com seus amigos, parlamentares e com o mundo! Você pode enviar mensagens para pessoas específicas ou  utilizar  as “tags” para tornar os seus posts visíveis na rede. Uma destas etiquetas é a #EstatutodaJuventude.

com informações da Câmara dos Deputados

Jovens comemoram aprovação do estatuto em uma Comissão do Senado

A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) divulgou ontem, dia 21 de fevereiro, uma nota técnica com diversas contribuições ao projeto de lei do Estatuto da Juventude que tramita no Senado Federal desde outubro de 2011. O PLC 98/2011 está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal desde o dia 7 de março de 2012.

Como contribuição, a SNJ formulou e reuniu um conjunto de sugestões ao texto do projeto, aproximando seu conteúdo das diretrizes da Política Nacional de Juventude e das resoluções das duas Conferências Nacionais de Juventude, realizadas em 2008 e 2011.

A íntegra da Nota Técnica sobre o Estatuto da Juventude está disponível no portal da SNJ.

17 meses depois de chegar ao Senado…

No momento, o Projeto do Estatuto da Juventude está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS). Na última audiência onde foi pautado, realizada em dezembro do último ano, foi decidido que o Estatuto da Juventude seria tema de duas audiências públicas.

Posteriormente, será encaminhado às comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

com informações da SNJ

Imagem: Logomarca do CONJUVE

O III Encontro Nacional de Conselhos de Juventude será mais um momento de impulsionar a atuação dos conselhos de juventude e ampliar o diálogo e formação dos conselheiros e gestores na perspectiva do fortalecimento da política pública de juventude em todo o país.

Esta edição do boletim da Rede Nacional de Conselhos de Juventude traz o passo-a-passo para os conselheiros(as) e gestores(as) de juventude participarem do Encontro.

Onde e quando vai ser?

Data: 08 a 10 de novembro de 2010

Local: Brasília\DF

Faça o download do arquivo do “III Informativo da Rede Nacional de Conselhos de Juventude” aqui

Acesse aqui a página com as infomações sobre as inscrições!

Visite Rede de Conselhos de Juventude aqui

Imagem: Logomarca do Pacto Pela Juventude

Com a impossibilidade de realização do Pacto pela Juventude pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), entidades da sociedade civil decidiram na última terça-feira (24), assumir a atividade de coordenação do Pacto.

João Vidal, vice-presidente do Conjuve e secretário de juventude da União Geral dos Trabalhadores (UGT), informou que as atividades acontecerão normalmente, organizadas e encaminhadas pelas entidades da sociedade civil que compõem o Conjuve. Sessenta e sete entidades ligadas às mais diversas frentes assinam o documento.

As orientações para realização das atividades nos estados e municípios estão no blog

É possível acompanhar as atividades também através do Twitter seguindo o perfil @pactojuventude e compartilhar informações sobre atos realizados através da tag #Pacto2010

O Pacto pela Juventude teve início no período eleitoral de 2008 por iniciativa do Conjuve. A proposta é debater e propor medidas que fortaleçam o campo das políticas públicas de juventude. Em 2010 a ação não pode ser encaminhada pelo Conselho devido parecer que aponta a incompatibilidade do projeto com a natureza pública da Secretaria Geral da Presidência, órgão ao qual o Conjuve é vinculado.

Logomarca da Universidade da Juventude

Participe do Curso Virtual de Formulação e Gestão em Políticas Públicas de Juventude realizado pela Universidade da Juventude, em parceria com Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA) que ocorrerá a partir de 8 de setembro até 7 de outubro de 2010.

Esse curso visa fortalecer as competências individuais e institucionais dos atores estratégicos envolvidos na formulação, gestão e no controle social de planos, estratégias e programas de juventude, principalmente os gestores e as lideranças jovens relacionadas com a formulação e gestão de políticas públicas de juventude no Brasil e no mundo.
O programa acadêmico está estruturado em 4 módulos de aprendizagem, com a carga horária de 40 horas durante o período de quatro semanas.

O custo do curso é R$ 300,00 por cada participante.

As inscrições poderão ser realizadas até a próxima sexta-feira, dia 27 de agosto, por meio do site

A seleção dos candidatos para o curso ocorrerá até o dia 1 de setembro de 2010.

INSCREVA-SE JÁ!

Mais informações aqui

Na última quarta-feira (7), foi aprovada pelo Senado, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 42/08, a “PEC da Juventude”. A proposta inclui o termo juventude na Constituição e assegura ao jovem, entre 15 e 29 anos, prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura.

A PEC da Juventude foi aprovada com 56 votos em primeiro turno. Em seguida, foram abertas e fechadas três sessões consecutivas e deu-se a votação em segundo turno. Foi então aprovada por unanimidade a proposta altera a denominação do capítulo VII do título VIII da Carta Constitucional para cuidar dos interesses da juventude.

O capítulo, que trata atualmente dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso, passa a incluir também o jovem, conforme a PEC. O próximo passo é a promulgação, feita pelos Presidentes das duas Casas Legislativas que integram o Congresso Nacional: a Câmara e o Senado.

O Presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Danilo Moreira, afirma que esta vitória irá possibilitar a consolidação  das Políticas Públicas de Juventude na agenda nacional, o que poderá possibilitar uma maior qualidade de vida de 50 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos.

“A PEC dá segurança jurídica ao tema, permitindo o avanço das políticas juvenis, além de indicar a necessidade de um Plano Nacional de Juventude, estabelecendo metas a serem cumpridas pela União, em parceria com estados e municípios e organizações juvenis nos próximos dez anos”. O Plano Nacional de Juventude já existe, tendo sido elaborado na 1ª Conferência Nacional de Juventude, que mobilizou jovens em todo o Brasil.

Mais informações aqui

As lideranças do governo e da oposição no Senado se comprometeram a votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 042/2008) nesta terça ou quarta-feira (6 ou 7 de julho).

A Proposta, conhecida como PEC da Juventude, insere o termo jovem no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, garantindo-lhes o acesso a direitos que já são constitucionalmente assegurados às crianças, adolescentes e idosos.

A Proposta, que tramita no Congresso Nacional desde 2003, foi aprovada com unanimidade na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Danilo Moreira, sua aprovação pelo Senado é determinante para consolidar as políticas públicas de juventude na agenda nacional, assegurando a melhoria da qualidade de vida de 50 milhões de brasileiros e brasileiras com idade entre 15 e 29 anos.

“A PEC dá segurança jurídica ao tema, permitindo o avanço das políticas juvenis, além de indicar a necessidade de um Plano Nacional de Juventude, estabelecendo metas a serem cumpridas pela União, em parceria com estados e municípios e organizações juvenis nos próximos dez anos”. O plano deve conter ações nas áreas de cultura, saúde, esporte, cidadania, trabalho, inclusão digital e educação, deflagrando, segundo o presidente do Conjuve, um processo contínuo e articulado de investimentos em juventude.

Danilo Moreira explica que seria muito importante a aprovação da PEC também pelo caráter simbólico, já que 2010 foi apontado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional da Juventude. Na sua opinião, o reconhecimento deste segmento na Constituição Federal seria um sinal para o mundo que o Brasil realmente aposta no presente e investe no futuro.

Fonte: Amanda Lavor