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A Câmara dos Deputados analisa o projeto de Decreto Legislativo 534/11, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que permite aos alunos de cursos superiores não presenciais a utilização dos recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

O projeto susta a portaria 01/10 do Ministério da Educação que exclui os universitários de cursos a distância dos candidatos ao FIES. O argumento utilizado pelo autor é que o MEC extrapolou os limites da delegação legislativa, pois a proibição não está contida – expressa ou implicitamente – na lei que institui o Fies.

O financiamento, que detém taxas de juros mais baixas do que as do mercado, é restrito aos estudantes de cursos de graduação presenciais e não gratuitos que tenham obtido avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e que sejam oferecidos por instituição de ensino participante do programa.

Caminho longo

Infelizmente, a inclusão dos universitários de educação a distância no FIES ainda deve demorar.O caminho do Projeto de Decreto Legislativo na Câmara é longo. A proposta será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Não há previsão de quando o projeto será analisado pelo Plenário.

Confira o Projeto de Decreto Legislativo 534/2011 no link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=530469

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Jovens têm a responsabilidade de pressionar os parlamentares para votação acontecer nos primeiros meses de 2012

Senado não conseguiu votar Estatuto em 2011

Muitas matérias que aqueceram as discussões no Senado em 2011, e acabaram não sendo votadas, retornarão à pauta de trabalho dos senadores em 2012. Entre elas estão a Proposta de Emenda à Constituição, que disciplina o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um novo projeto de lei para tratar da homofobia e o Estatuto da Juventude (Projeto de Lei da Câmara 98/2011).

Menos conturbado que a discussão sobre o CNJ, o Estatuto da Juventude teve a tramitação acompanhada de perto pela sociedade civil organizada como União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

A proposição em exame na Comissão de Constituição e Justiça, entre outros itens, regulamenta a concessão da meia-entrada, estendendo o benefício ao transporte intermunicipal e interestadual, e passando à responsabilidade de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) a emissão das carteiras de estudante.

Entenda a tramitação

Depois da apresentação do substitutivo do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), alguns senadores pediram mais tempo para analisar a proposta. A última vez que o Projeto de Lei figurou  na pauta de votação dos senadores foi no dia 21 de dezembro.

O substitutivo do relator traz alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Uma delas é a limitação da meia-entrada a somente 40% dos ingressos de eventos culturais, artísticos e esportivos promovidos pela iniciativa privada e a 50% dos ingressos no caso de eventos com apoio do governo.

Outra mudança proposta pelo senador Randolfe foi a extensão do direito à meia-entrada a jovens carentes de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família, mesmo que estejam fora da escola.

Manifeste sua opinião na rede!

Durante as sessões de discussão da matéria no Senado, os estudantes fizeram protestos e mobilizações – como visita a senadores e ao presidente do Senado, José Sarney – em busca de apoio ao Estatuto.

No entanto, não é preciso viajar até Brasília ou tomar as ruas para manifestar seu apoio ao projeto da lei orgânica da juventude brasileira. Uma das maneiras de pressionar os parlamentares é enviando mensagens para os correios eletrônicos dos senadores e expressando sua opinião para sua rede de amigos através das redes sociais.

Na semana da última reunião do senado que tratou do tema, o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina, convidou os jovens conectados a participarem de uma mobilização virtual através da utilização do hashtag #EstatutodaJuventude.

Com informações da Agência Senado

Votação do Projeto de Lei foi adiado várias vezes nos últimos três meses

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou por volta das 13h a reunião desta quarta-feira (21) sem colocar em votação o PRS 96/09, que trata da reforma administrativa do Senado, e o PLC 98/11, que institui o Estatuto da Juventude.

Conforme Eunício, a reunião tinha de ser encerrada porque estava em andamento uma sessão deliberativa do Congresso Nacional, convocada para a votação de créditos ao orçamento da União. Por força do Regimento do Senado, as comissões não podem funcionar ao mesmo tempo que uma sessão deliberativa do Plenário do Senado ou do Plenário do Congresso.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) fez um apelo pela retomada da reunião ainda nesta quarta-feira (21). E chegou a cobrar de Eunício compromisso que o presidente da comissão teria feito de apenas suspender a reunião enquanto o Congresso continuasse reunido.

Entre os itens que o senador goiano gostaria de ver apreciados estava a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/11, de sua autoria, que pretende tornar mais claras as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça.

– Vossa excelência comprometeu-se com a suspensão. Isso foi dito a vários senadores – argumentou Demostenes.

– Eu não assumi esse compromisso – respondeu Eunício, ao encerrar a reunião.

Em seguida, se dirigiu ao Plenário da Câmara dos Deputados, onde se realizava a sessão do Congresso. Lá indagou da presidente da sessão, Rose de Freitas (PMDB-ES), se havia adotado o procedimento correto.

– Vossa excelência poderia ter suspendido a sessão. Vossa excelência tomou a decisão correta – respondeu a deputada.

Fonte: Agência Senado

Conjuve mobiliza jovens para manifestação virtual a favor do Projeto de Lei

O Estatuto da Juventude (PLC 98/11) volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado nesta quarta-feira (14). Esta deve ser a última oportunidade do ano do Projeto de Lei que beneficia os jovens ser processado pelo legislativo. 

O presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina, mobilizou os jovens a participarem de uma manifestação virtual a favor do Estatuto da Juventude. Através de seu perfil no Twitter (@gabrielconjuve), o jovem enviou mensagens para senadores e utilizou a hashtag #Estatuto da juventude.

“Amanhã será um dia importante para a aprovação do #EstatudodaJuventude que entrará na pauta da CCJ. Envie mensagem aos senadores e use a tag”, tuitou Gabriel.

Entre as propostas estão os descontos de 50% nos ingressos de espetáculos culturais e de lazer e nas passagens de transportes interestaduais e intermunicipais independentemente do motivo da viagem.

Com informações da Agência Senado e do Twitter

A Câmara de vereadores do Rio de Janeiro vai votar nesta quarta-feira (23), o projeto de lei que cria o sistema de meia passagem para o estudante universitário bolsistas do ProUni e cotistas no município do Rio de Janeiro.

O benefício foi uma promessa do prefeito Eduardo Paes, durante sua campanha para a Prefeitura do Rio. Na época o prefeito chegou a assinar um termo de compromisso para a implantação da meia-passagem com representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Para o coordenador da Juventude Cidadã da Prefeitura do Rio, Igor Bruno, esse pode ser uma grande ajuda para formação dos estudantes no município. Segundo ele a falta de dinheiro é uma das principais dificuldades para o estudante durante a sua formação.

“Desde os meus tempos de estudante secundaristas venho lutando com companheiros do movimento estudantil para aprovarmos a meia passagem. Sei bem a dificuldade que muitos estudantes encontram para concluir a universidade. A falta de grana é a principal delas. Gasta-se muito com transporte. Me sinto radiante em fazer parte deste processo importante e vitorioso”.

Pela proposta, que vai passar pela análise das Comissões Permanentes da Câmara, cada estudante poderá usufruir do benefício em no máximo duas meias passagens diárias, sendo 44 por mês e não cumulativas.

Fonte: R7