Pessoas que tiveram seus veículos roubados ou furtados podem pedir restituição do IPVA à Secretaria da Fazenda Estadual de PE. O direito é pouco conhecido da população tendo em vista que em 2009 mais de nove mil automóveis e motos foram subtraídos e apenas 200 proprietários requisitaram a devolução do imposto.

Segundo o gerente de IPVA da Secretaria da Fazenda, Júlio Lóssio, qualquer pessoa que tenha tido o carro roubado a partir de 2005 (o prazo é de cinco anos para se solicitar a restituição) tem direito a receber o dinheiro de volta. O valor é integral para os veículos não-recuperados ou proporcional ao tempo em que o carro tenha ficado desaparecido, para os veículos encontrados.

“As pessoas vítimas de assalto em 2010 precisam aguardar o fim do exercício para solicitar a devolução do imposto. Isto quer dizer que apenas a partir de janeiro de 2011 elas podem requerer o ressarcimento. Não há perda para o contribuinte porque o dinheiro é pago com correção pela taxa Selic”, explicou Lóssio.

O gerente de IPVA da Secretaria da Fazenda detalhou ainda que, para fazer a solicitação, a pessoa deve comparecer a qualquer agência da Receita Estadual, para quem mora no interior. Na Região Metropolitana do Recife, o local indicado é o posto de atendimento da Fazenda na sede do Detran, na Iputinga, Zona Oeste do Recife – PE. O contribuinte deve levar identidade, CPF, cópia do boletim de ocorrência e documento do veículo (não obrigatório).

Essa restituição depende de legislação estadual, mas diversos estados possui lei específica regulamentando isso: PE, SP, MG, PR, entre outros.

Fonte: JC Online