Estarão se reunindo hoje, 16 de dezembro, às 14h 30 no plenário 8, a Comissão Especial do Estatuto da Juventude, para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), sobre o Estatuto da juventude, documento que assegura uma série de benefícios para jovens, dentre eles, transporte interestadual e intermunicipal gratuito e meia-entrada em eventos culturais e de lazer para estudantes.
Segundo D’ Ávila, o estatuto apenas consolida projetos que já estavam em análise na Câmara, como a criação da Rede Nacional da Juventude, constituída pelo Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) e, além disso, a criação de um Fundo Nacional de Juventude para manter a instituição.
O Estatuto representa um marco legal importante por estabelecer ações afirmativas na área de educação e linha de crédito especial para jovens empreendedores.
Fonte: Agência Câmara
