Segurança Pública

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Segurança Pública

Atualmente, muito se tem falado de segurança pública e pouco se discutido quais são as causas de tanta insegurança sentida pela população. As pessoas acham que para se sentirem seguras contra perigos e danos, basta a implementação de políticas de controle rígido por parte do Estado.

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Há pouco debate sobre como se tem estabelecido os relacionamentos, se estas bases têm sido construídas em relações de confiança e respeito mútuo. Isso talvez fosse uma solução mais eficaz para o impasse da segurança nacional:

  • Investir numa educação voltada para a ética da paz entre as pessoas baseada na confiança e solidariedade social.
  • Desenvolver uma prática de respeito ao outro e responsabilização por nossas ações.

Por enquanto, toda a sociedade se ergue e relaciona-se mediante a responsabilização do poder público.

O que é segurança pública?

É um conjunto de dispositivos e de medidas de precaução que asseguram a população de estar livre do perigo, de danos e riscos eventuais à vida e ao patrimônio. É também um conjunto de processos políticos e jurídicos destinados a garantir a ordem pública na convivência pacífica dos seres humanos na sociedade. Ela não se trata apenas com medidas repressivas e de vigilância, mas com um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na re-inclusão na sociedade do autor do ilícito.

Segurança Pública e Direitos Humanos

A partir do processo de redemocratização do Brasil surgiram vários movimentos em defesa dos direitos humanos que fortaleceram e manifestaram a preocupação de resgatar a cidadania para todos os segmentos da população assim como protegê-los contra as arbitrariedades e violências cometidas por grupos da sociedade civil e pelo Estado.

O movimento em defesa dos direitos humanos criou diversos instrumentos legais de defesa destes direitos. Essa fase teve como marco a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis e Degradantes.

O Programa Nacional de Direitos Humanos, o primeiro na América Latina, trouxe uma nova visão de direitos humanos, porque abordou não só direitos civis e políticos, mas também econômicos, sociais, culturais e coletivos, apesar de muitas vezes seu foco em relação aos direitos humanos ter ficado restrito apenas à polícia versus o preso.

É essencial pensar que os direitos humanos fundamentais desenvolvem-se nas dimensões da liberdade, igualdade, solidariedade e democracia, uma vez que estes são elementos vitais para a sua efetividade.

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