Estatuto da Juventude demanda carteira estudantil forte e eficiente

Manifestação de estudantes mineiros em 2010 (Foto: UBES/ Ames BH)

Manifestação de estudantes mineiros em 2010 (Foto: UBES/ Ames BH)

 

Falta apenas a sanção da presidenta Dilma para o Estatuto da Juventude voltar – agora como direitos e deveres! – as ruas. Um dos desafios para que esses direitos sejam respeitados na prática advém de um dever: a legalização. Em relação jovens estudantes, a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) terá o papel de identificar quem deve ter acesso aos direitos.

Para a expedição da carteira, o Estatuto da Juventude referencia – preferencialmente (?) – a UNE, UBES, ANPG e entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas. Com destacado papel histórico, essas entidades estudantis são geridas por jovens e mantém constantes pleitos, fóruns e espaços de participação e disputa política, social e classista.

O Estatuto da Juventude estabelece uma série de obrigações que deverão ser cumpridas pelas entidades representativas dos estudantes que detém a preferência na emissão das CIEs.   São essas obrigações:

  • Manter banco de dados, com nome e número de registros dos estudantes com CIE, para eventuais consultas pelo poder público e demais interessados
  • Expedir CIE com validade até o dia 31 de março do ano subsequente à data de sua expedição.
  • Arquivar – ao menos no período de validade da respectiva CIE – o documento comprobatório do vínculo do aluno com o estabelecimento escolar
  • Oferecer expedição gratuita da CIE aos estudantes pertencentes a famílias de baixa renda, com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad. Único) com renda mensal de até 2 ( dois) salários-mínimos.

+++Vamos [email protected]?

Os mecanismos de fiscalização pelos governos e demais interessados são claros. Aos jovens, cabe o desafio de participar, construir e exigir que suas entidades representativas cumpram as obrigações estipuladas pelo Estatuto da Juventude, garantindo assim os benefícios.

Todo mundo conhece alguém que saiu da universidade e continuou usando “carterinha de estudante” ou um indivíduo que “deu um jeitinho” de arrumar uma carteira pra namorada só pra pagar meia entrada naquele show incrível. LEMBRE-SE: USAR UM DIREITO INDEVIDAMENTE É CORRUPÇÃO! Atitudes como essa prejudicam os jovens, os estudantes e toda a sociedade.

por Infojovem