Deputados analisam Estatuto da Juventude e criminalização da Corrupção

Pulicado por Débora Almeida em jul 9, 2013

Protesto contra a corrupção em 2007 (Foto: Acervo/Câmara dos Deputados)

Atenção, BRASILEIROS! Começa às 16h a sessão do plenário da Câmara dos Deputados que pode mudar o Brasil. TRÊS pautas têm maior destaque na tarde desta terça-feira, dia 9: o projeto que destina os royalties do petróleo para a educação e a saúde, o Estatuto da Juventude e o projeto de lei que pode tornar a corrupção um crime hediondo no país.

#EstatutodaJuventude

Depois de transitar na Câmara dos Deputados e no Senado, o Estatuto da Juventude? volta à Câmara para a – teoricamente – última etapa antes de se tornar lei. Os deputados irão analisar o substitutivo do Senado ao PL 4529/04, da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, que cria uma lei orgânica para a juventude.

O texto dos senadores retira um dos benefícios diretos aprovados pela Câmara em 2011, o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais, independentemente do motivo da viagem.

Corrupção = Crime hediondo

Outra questão de grande clamor social que está na pauta da Câmara dos Deputados é o projeto de lei que considera hediondos vários crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato ou concussão. A proposta que está em pauta é o Projeto de Lei 5900/13, aprovado pelo Senado na última semana de junho.

Com a mudança proposta, os condenados por esses crimes não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.

#VempraRua

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com informações da Câmara dos Deputados