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Floriano (PI): Enviado à Câmara Projeto que cria o Fundo Municipal de Juventude
Floriano (PI): Enviado à Câmara Projeto que cria o Fundo Municipal de Juventude
A finalidade é captar recursos e apoiar financeiramente os programas, projetos e serviços de ações continuadas no âmbito de atenção a juventude.
O prefeito de Floriano (PI), Joel Rodrigues, enviou à Câmara Municipal, no dia 15 e agosto, o Projeto de Lei nº 011/2011, que institui o Fundo Municipal da Juventude do município. O Fundo está sendo criado com a finalidade de captar recursos e apoiar financeiramente os programas, projetos e serviços de ações continuadas, governamentais e não governamentais, no âmbito de atenção à juventude. Os recursos do Fundo Municipal da Juventude serão geridos pela Secretaria Municipal de Governo, por intermédio do órgão de gestão de políticas da juventude do município.
O emprego dos recursos será supervisionado e fiscalizado pelo Conselho Municipal da Juventude. O plano anual de aplicação dos recursos do Fundo, bem como todos seus atos e projetos deverão ser previamente submetidos ao Conselho Municipal da Juventude. Compete ao Fundo: registrar os recursos orçamentários próprios do município ou a ele transferidos em beneficio do Fundo Municipal da Juventude pelo estado ou pela União; registrar os recursos captados pelo município através de convênios ou por doações ao Fundo; manter o controle escritural das aplicações financeiras levadas a efeito no município; liberar os recursos a serem utilizados em beneficio da juventude; administrar os recursos específicos para os programas de atendimento ao segmento.
De acordo com o diretor do Departamento Especial de Juventude (DEJ), a criação desse Fundo é um grande avanço não só a nível de município, mas a nível de estado, haja vista que Floriano é o primeiro município do Piauí a criar o Fundo Municipal de Juventude.
